Investimento estrangeiro
-
Em vigor
Lei nº 9.959 de 27 de janeiro de 2000. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... bolsas de valores e de rendimentos produzidos pelos fundos de investimento previstos no 6. do art. 28 da Lei n9.532, de 1997, com as alteraes ... 11 da Lei n 9.249, de 1995, no se aplica a investimento estrangeiro oriundo de pas que tribute a renda alquota inferior a vinte por cento, o ...
-
Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... I - os rendimentos creditados ao quotista pelo Fundo de Investimento em Quotas de Fundos de Aplicação, correspondente aos créditos ... ARTIGO 30.0 investimento estrangeiro nos mercados financeiros e de valores mobiliários somente poderá ser ...
- LEI 13319 de 25/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. EXTINGUE O ADICIONAL DE TARIFA AEROPORTUÁRIA; AMPLIA O LIMITE DE PARTICIPAÇÃO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NA AVIAÇÃO CIVIL; ALTERA A LEI Nº 5.862, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, A LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, E A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011; E REVOGA A LEI Nº 7.920, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 8.399, DE 7 DE JANEIRO DE 1992, E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, E DA LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Investimento estrangeiro direto no Brasil
@Introdução O investimento estrangeiro direto (IED) tem uma representatividade significativa na economia brasileira, sendo muitas vezes utilizado como instrumento de fomento econômico. A estabilidade política e econômica do país associada à el...
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... , caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, ... § 1o O disposto neste artigo não se aplica a investimento estrangeiro oriundo de país que não tribute a renda ou a tribute à alíquota ...
-
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... Da participação minoritária no capital e dos fundos de investimento ... Art. 4º Ficam as ICT públicas integrantes da administração ... III - a regularidade fiscal e trabalhista do fornecedor estrangeiro perante as autoridades de seu País é inexigível; e ... IV- na hipótese ...
-
O investimento estrangeiro como fator de desenvolvimento da infraestrutura
Opinião: O investimento estrangeiro como propulsor da infraestrutura
A longa crise político-econômica que vem assolando nosso país nos últimos anos tem prejudicado a modernização e a expansão de n... -
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... IV - rural, destinada a investimento, custeio e comercialização, observado o disposto no § 1º; ... V - ... 1º); ... IX - contratada por funcionário estrangeiro de missão diplomática ou representação consular ... #Convenção ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ou tenham como acionistas pessoas jurídicas com sede no estrangeiro, com o objetivo de determinação do investimento efetivamente realizado e ...
-
Determinants of foreign portfolio investment in the Brazilian stock market/Determinantes do investimento estrangeiro no mercado de capitais brasileiro.
1. Introducao Desenvolvimento economico, tema central para discussoes academicas e governamentais, encontra atualmente prioridade tambem nos meios corporativo e leigo; o interesse se explica segundo a nocao de que o crescimento do pais exige invest...
-
Domestic markets and foreign investiment regulation: a functional analysis of CFIUS/ Regulacao do mercado interno e do investimento estrangeiro: analise funcional do CFIUS.
Introduction The Committee on Foreign Investment in the United States--CFIUS is an inter-ministerial Committee which is directly subject to the US Presidency. Its main duty is to supervise the implications of foreign investments in the United State...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... ção na Zona Franca de Manaus, ou reexportação para o estrangeiro, será, para todos os efeitos fiscais constantes da legislação em vigor, ... #Incluída pela Lei nº 8.387, de 30.12.91 ... f) investimento na formação e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento ...
-
Determinants of Foreign Portfolio and Total Investment to Emerging Economies from 2007 to 2014/ Determinantes do Investimento Estrangeiro em Carteira e Total para Economias Emergentes de 2007 a 2014.
Codigos JEL: F32, G15, C33. 1. Introducao A partir da decada de 1990 o financiamento externo na economia mundial passou a ser efetuado predominantemente atraves de emissao de titulos nos mercados financeiros internacionais. A mudanca na forma de ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... X - as contribuições empresariais a Plano de Poupança e Investimento (PAIT), a que se refere o art. 5°, § 2°, do Decreto-Lei n° 2.292, de ... V - os rendimentos recebidos de governo estrangeiro e de organismos internacionais, quando correspondam à atividade exercida ...
-
Investimento estrangeiro direto cai à metade no país
O investimento estrangeiro direto (IED) no Brasil caiu quase à metade no primeiro semestre deste ano, segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). A agência da ONU atribui a queda ao avanço na pandemia no período...
-
País recebe us$ 6,5 bi em investimento estrangeiro
BRASÍLIA O Brasil começou o ano com um investimento estrangeiro maior do que o estimado e com uma entrada inesperada de lucros de subsidiárias de empresas brasileiras no exterior. De acordo com o Banco Central, há sinais de que a retomada do crescime...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... investimento ou em bolsas de valores, emitidos pelas respectivas instituições ... previstas em leis distintas, solicitadas pelo representante estrangeiro, pela autoridade estrangeira ou pelo juízo brasileiro poderão ser ...
-
Investimento estrangeiro em bolsa e renda fixa cai mais de 60% no ano
Os investimentos estrangeiros no Brasil em renda fixa e em Bolsa caíram mais de 60% nos primeiros oito meses do ano. Segundo dados do Banco Central (BC), eles somaram US$ 1,8 bilhão ante US$ 4,7 bilhões no mesmo período do ano passado. Somente no mês...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... constituição de sociedade, de fundo ou de outro veículo de investimento, com a participação, se necessária, dos atuais sócios do devedor ou de ... previstas em leis distintas, solicitadas pelo representante estrangeiro, pela autoridade estrangeira ou pelo juízo brasileiro poderão ser ...
-
Decreto nº 11.428 de 02/03/2023. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
... III – as políticas de atração de investimento estrangeiro direto, de promoção de investimento brasileiro no exterior e ...
-
Queda das commodities, risco fiscal e até a agenda verde explicam menor investimento estrangeiro no Brasil neste ano
O Investimento Direto no País (IDP), que mede o aporte estrangeiro no Brasil, caiu 36% de janeiro a agosto deste ano, segundo dados do Banco Central do Brasil, e acendeu um alerta em uma área na qual tudo corre bem no Brasil: as chamadas "contas exte...
-
Investimento estrangeiro pode cair até 55% na América Latina em 2020, diz Cepal
A pandemia de covid-19 deve provocar uma queda de até 55% no investimento estrangeiro direto (IED) na América Latina e no Caribe em 2020. As previsões constam em um relatório divulgado nesta quarta-feira pela Comissão Econômica para a América Latina ...
-
Investimento estrangeiro na China sobe 9,9% nos primeiros 11 meses do ano
O percentual de investimento estrangeiro direito na China entre janeiro e novembro deste ano subiu 9,9% para 1,16 trilhão de yuans (US$ 178 bilhões) na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo o Ministério do Comércio. Em dólares, a al...
-
Investimento estrangeiro é o maior em 22 anos
BRASÍLIA Antes mesmo de a economia brasileira pegar tração e voltar a crescer de forma acelerada, a entrada de investimentos estrangeiros bateu recorde. Em janeiro, segundo o Banco Central, o Brasil recebeu US$ 11,5 bilhões: o dobro de recursos que e...