investimento na bolsa de valores
-
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... V - as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos; ... ítulo s ou contratos de investimento, destinados à negociação em bolsa ou balcão, organizado ou não, e recusar a admissão ao mercado da ...
-
Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, no âmbito de suas competências, a ... e o WA serão negociados nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros ... ção devida pelos Fundos de Investimento ...
-
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ária no capital e dos fundos de investimento ... Art. 4º Ficam as ICT públicas integrantes ... investimentos registrados na Comissão de Valores Mobiliários ... § 7º O investimento poderá ... § 2º Considera-se bolsa o aporte de recursos financeiros, em benefício ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... IV - rural, destinada a investimento, custeio e comercialização, observado o disposto no § 1º; ... V - ... Receipts - DR, para investimento em ações negociáveis em bolsa de valores: zero; ... #Incluído pelo Decreto nº 8.325, de 2014 ...
-
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... 8º e 9. e das sociedades de investimento; ... III - autorizar o funcionamento e ... das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... atualização monetária de tributos e de valores expressos em cruzeiros na legislação ... operações de financiamento realizadas em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e ... creditados ao quotista pelo Fundo de Investimento em Quotas de Fundos de Aplicação, ...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não ... do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ... ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos ... § 2º O ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... menores e outros incapazes, ainda que em valores inferiores ao limite de isenção (art. 86), ... empresariais ao Plano de Poupança e Investimento - PAIT (Decreto-Lei n 2.292, de 21 de novembro de ... com preço final sujeito à cotação da bolsa de mercadorias ou à cotação internacional do ...
-
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... da unidade monetária nos mercados de valores mobiliários e de Título s da dívida pública, ... necessários à consecução da venda em bolsa, inclusive firmar os termos de transferência das ... de quotas de fundos e clubes de investimento, excetuados os rendimentos do fundo de que trata ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... § 5º Os valores dos dispêndios serão creditados em conta ... distribuídos pelos fundos de investimento imobiliário; e ... d) até o vigésimo dia ... I - pela bolsa em que os contratos foram negociados ou ...
-
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 4º Os valores registrados na conta redutora do crédito ... Operações de Cobertura em Bolsa do Exterior ... ARTIGO 17 ... Serão ... em conta de depósito ou de investimento" mantida junto a instituição financeira, em rela\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... e Seguro, ou relativos a Título s ou Valores Mobiliários - IOF ... CAPÍTULO I Da ... não circulante, classificado como investimento, imobilizado ou intangível; e ... III - nas operações realizadas em bolsa de mercadorias e futuros ... #Incluído ...
-
Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... - irrigação; ... - investimento indispensáveis às atividades agropecuárias; ... - Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores de fundos públicos; ... critério, a política de sustentação em bolsa da cotação dos títulos de emissão do Tesouro ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967. Concede estímulos fiscais à capitalização das emprêsas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais.
... Os Bancos de Investimento, as Sociedades de Crédito, Financiamento e ... Corretoras, membros das Bôlsas de Valores, autorizados pelo Banco Central da República do ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... originalmente contratadas, deduzidos os valores eventualmente pagos e ressalvados os atos ... modalidade, inclusive em fundos de investimento ou em bolsas de valores, emitidos pelas ... vendidas a termo, que tenham cotação em bolsa ou mercado, e não se executando o contrato pela ...
-
Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... " ... ARTIGO 6 ... Os valores controlados na parte "B" do Livro de Apuração ... ções de renda variável realizadas em bolsa, no mercado de balcão organizado, autorizado ... competente, ou através de fundos de investimento, para a carteira própria das entidades citadas ...
-
Em vigor
Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006. Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica; altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências.
... Os rendimentos auferidos no resgate de cotas dos Fundos de Investimento em Participações, Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de ... quando auferidos por pessoa física em operações realizadas em bolsa e por pessoa jurídica em operações realizadas dentro ou fora de bolsa; ...
-
Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família, previsto no art. 8º da Lei nº 10.836, ... Nacional do Seguro Social, a partir de valores médios dos gastos realizados pelas famílias ... compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando ...
- Em vigor Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... de 416,34 até 832,66 11,00 ... #Valores e alíquotas dados pela Lei nº 9.129, de ... de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades ... a) os valores recebidos a título de bolsa-atleta, em conformidade com a Lei no 10.891, de 9 ...
- Em vigor Código Civil
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima ... de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica; ... d) ... é 10 (dez) anos, nos contratos sem investimento; ... II – até 35 (trinta e cinco) anos, nos ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ções abrangidos pelo Simples Nacional em valores" fixos mensais; ... #Incluído pelo Decreto n\xC2" ... XII - o atleta beneficiário da Bolsa-Atleta não filiado a regime próprio de ... No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, ...
-
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... § 3º Os valores do BMOB e do BPMBI poderão ser revistos por ato ... indiretamente por meio de fundos de investimento, os recursos desses regimes, da observância de ... Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... plano de resgate e plano de investimento; ... #Incluído pela Lei nº 10.672, de 2003 ... ática desportiva formadora, sob a forma de bolsa de aprendizagem livremente pactuada mediante ... de administração do desporto, e os valores distribuídos proporcionalmente em até 30 ...