investimentos estrangeiros diretos
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Decreto nº 9.885 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
... públicas, diretrizes e ações afetas aos investimentos estrangeiros diretos no País e aos investimentos brasileiros diretos no exterior; ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... longa maturação, propriedade para investimentos, ativo imobilizado ou ativo intangível, podem ... de arrendamento e somatório dos custos diretos iniciais e o custo de aquisição ou construção ... sejam exclusivamente investidores estrangeiros ... § 1º Para fazer jus à isenção de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... servidores diplomáticos de governos estrangeiros; ... II - servidores de organismos ... de 1995, paga a seus beneficiários diretos; ... Indenização de Transporte a Servidor ... , as despesas de custeio, os investimentos e demais valores que integram a atividade (Lei ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... diretos e indiretos, de natureza econômica, social ou ... necessidades, a visão global dos investimentos e as definições quanto ao nível de serviço ... e cooperação ligadas a governos estrangeiros ...
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Decreto nº 10.044 de 04/10/2019. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
... exterior de bens e serviços, aos investimentos estrangeiros diretos, aos investimentos ...
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Capital estrangeiro e conflitos socioambientais em torno das riquezas minerais do espaço sul-americano
Este trabalho faz uma análise do processo de acumulação do capital sobre as riquezas minerais do espaço sul-americano e os conflitos decorrentes desta investidura do capital, a partir da década de 1990, mas com foco nos anos 2000. Para tanto, o escopo da pesquisa se centrou na análise do papel que o capital estrangeiro vem desenvolvendo no Subcontinente e como o avanço destes fluxos de capitais...
... , precisando o papel que os investimentos estrangeiros diretos (IEDs) têm na orientação ... -
Banco Central do Brasil - procedimentos de registro de investimentos estrangeiros diretos - empréstimos externos
Lei 4.131, de 3.9.1962 Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior. Definição de capitai estrangeiro "Art. 1º. Consideram-se capitais estrangeiros, para os efeitos desta L...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... V – nos investimentos" plurianuais em andamento, previstos no Anexo III \xC3" ... ão de recursos financeiros a países estrangeiros e organizações internacionais nominalmente ... i) empregos diretos e indiretos perdidos em razão da paralisação; ...
- Fragmentação do investimento estrangeiro penaliza mais as economias emergentes, diz FMI
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... IV – investimentos (GND 4); ... V – inversões financeiras, ... ão de recursos financeiros a países estrangeiros e organizações internacionais nominalmente ... i) empregos diretos e indiretos perdidos em razão da paralisação; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... redistributivas e a financiar investimentos em infra-estrutura que ampliem a capacidade ... ingresso líquido de investimentos estrangeiros diretos no País (2,84% do PIB). Os superávits ...
- Investimento global é o maior desde 2008
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço ... a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em ... IX – fechamento de postos de trabalho diretos e indiretos em razão da paralisação; ... X – ...
- América Latina foi a região que menos atraiu investimentos em 2022, diz Cepal
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DEC 8807 de 12/07/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 4.732, DE 10 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, E O DECRETO Nº 4.993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a promover o comércio exterior, os investimentos e a competitividade internacional do País ... Nacional - Ombudsman de Investimentos Diretos; e ... XIV - exercer outras competências que lhe ... voltadas ao fomento de Investimentos Estrangeiros Diretos - IED no País e aos Investimentos ...
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Anistia, sem lavagem
... e já não vem sendo coberto pelos investimentos estrangeiros diretos. Este déficit nas ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... IV - investimentos (GND 4); ... V - inversões financeiras, ... ão de recursos financeiros a países estrangeiros e organizações internacionais nominalmente ... i) empregos diretos e indiretos perdidos em razão da paralisação; ...
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2,3%
Foi a queda nos investimentos estrangeiros diretos para Brasil em 2014, segundo ...
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Decreto nº 11.428 de 02/03/2023. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
... exterior de bens e serviços, aos investimentos estrangeiros diretos, aos investimentos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da ... Parágrafo único. A Secretaria de Diretos Humanos da Presidência da República e o ... à obrigação de realizar os investimentos de que trata o § 1º (Lei nº 8.248, de 1991, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... IV - investimentos (GND 4); ... V - inversões financeiras, ... ão de recursos financeiros a países estrangeiros e organizações internacionais nominalmente ... i) empregos diretos e indiretos perdidos em razão da paralisação; ...
- Colômbia colhe frutos de políticas acertadas
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Decreto nº 11.398 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... investimentos para o aperfeiçoamento da gestão das políticas ... governamentais, investimentos estrangeiros diretos no Brasil e brasileiros no exterior, ...
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Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... pessoa jurídica adquirente de bens estrangeiros, no caso de importação realizada por sua conta ... DAS ATIVIDADES E DOS INVESTIMENTOS EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO ... Das ... IV – recursos humanos diretos e indiretos; ... V – aquisições de livros e ...