Inviolabilidade da pessoa humana
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Fundamento
... - a comunitarista; 5ª - a da dignidade da pessoa humana ... @@1.2.1. Direitos naturais ... As ... fundantes, a integridade e a inviolabilidade da pessoa humana. Surgida como reação às ...
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A reforma trabalhista brasileira e o estado constitucional e convencional de direito
A chamada reforma trabalhista, cuja implementação teve início em 2017, suscita uma série de questionamentos. O presente artigo, que adota como metodologia a revisão bibliográfica e a perspectiva crítico/projetiva, analisa a reforma trabalhista sob o prisma do Direito Internacional de Direitos Humanos. O que se pretende não é submeter as normas que compõem a reforma trabalhista ao controle de...
... de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana (art. 8º), o que implica dever de ... , contradiz os princípios da inviolabilidade da pessoa humana e da dignidade humana, na medida ... -
Sentença nº 1000810-66.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... pessoalmente (intuito personae) por pessoa física, subordinado e oneroso. Relevante ... ÇÃO E GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO HUMANA NO SISTEMA CAPITALISTA E NA LÓGICA DO MERCADO ... ão do trabalho e do emprego, o da inviolabilidade física e psíquica da pessoa humana, o da ...
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Entre a vida e a morte, a dignidade: uma proposta para a juridicização da moralidade da eutanásia
... 3.1. A dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade do direito à vida e o ...
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Acórdão Nº 129646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... QUALQUER PESSOA DE NÃO SER INVESTIGADA, ACUSADA, ... PROCESSADA ... , da garantia constitucional da inviolabilidade ... domiciliar (RTJ 162/4, item n. 1.1) ... inviolabilidade da pessoa humana.” (grifei) ... Cabe ter presente, também, por ...
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Impactos da Covid-19 nas relações de consumo brasileiras
... jurídica conferida à individualidade da pessoa humana, mormente a honra, privacidade e ... que a pessoa tem direito a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e ...
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A inviolabilidade do domicílio e seus limites: o caso do flagrante delito (The inviolability of the home and its limits: the case of flagrante delict)
O presente artigo analisa o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio em face dos seus limites, no caso, o da prisão em flagrante delito e das circunstâncias que justificam, nos casos de crime permanente, a sua legitimação em face da ordem jurídica, pena de configuração da ilicitude da prova obtida.
... do domicílio para a dignidade e o livre desenvolvimento da pessoa humana. Com efeito, a íntima conexão da garantia da inviolabilidade do ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... trabalhadores, ao eleger a dignidade da pessoa humana como eixo central do Estado Democrático ... , dentre outros aspectos, da inviolabilidade dos direitos civis e políticos (art. 179, caput ...
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Decisão monocrática Nº 1381994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... de Direito, em virtude da centralidade da pessoa humana na ordem jurídica, com os diversos ... (dignidade da pessoa humana, inviolabilidade do direito à vida, bem-estar individual e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 682-67.2017.5.09.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. INTERVALO INTERJORNADA - 11 HORAS - E INTERVALO INTERSEMANAL - 24 HORAS. 35 HORAS. SÚMULA 110/TST. OJ 355 DA SBDI-1/TST.
... a doutrina, de um tripé conceitual: a pessoa humana, com sua dignidade; ... a ... humanistas e sociais (inviolabilidade física e psíquica do indivíduo; ... -
Autonomia e natureza jurídica do direito do trabalho
... que produzem no âmbito isolado de cada pessoa. Apenas sob esta compreensão atualizada e ... , dos princípios da dignidade humana, da inviolabilidade física e psíquica do ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVII - estabelecimento: pessoa física ou jurídica cuja atividade consiste na ... ável pela guarda, manutenção e inviolabilidade destes produtos, como depositário, até que seja ... humana, animal e vegetal, para a preservação ...
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A matriz da constituição de 1988
... constitucional de direitos fundamentais da pessoa humana. Estes três pilares serão estudados no ... na ordem jurídica; princípio da inviolabilidade do direito à vida; princípio do bem-estar ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... , criando novas ameaças à personalidade humana até então impensáveis, o que demandaria uma ... quência “pessoa-informação-circulação-controle” do que ... fundamentais relacionados à inviolabilidade da vida privada, da intimidade, da honra, da ...
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Decisão da Presidência nº 129646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... DIREITO FUNDAMENTAL DE QUALQUER PESSOA DE NÃO SER INVESTIGADA, ACUSADA, PROCESSADA OU ... , da garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar (RTJ 162/4, item n. 1.1). Os ... de proteção da inviolabilidade da pessoa humana. (grifei) Cabe ter presente, também, por ...
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Decisões Monocráticas nº 129646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... DIREITO FUNDAMENTAL DE QUALQUER PESSOA DE NÃO SER INVESTIGADA, ACUSADA, PROCESSADA OU ... , da garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar (RTJ 162/4, item n. 1.1). Os ... de proteção da inviolabilidade da pessoa humana. (grifei) Cabe ter presente, também, por ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... física e corporal e da dignidade humana. De fato, a Constituição Federal de 1988, em ... , a saúde consiste em direito inerente à pessoa, pelo simples fato de existir como pessoa, sendo ... Dessa forma, a previsão da inviolabilidade do direito à vida no art. 5º, caput da ...
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A influência da mídia nos casos de tribunal do júri
O tribunal do júri é encarregado de realizar o julgamento dos casos de crimes dolosos contra a vida, os quais muitas vezes chocam a sociedade devido a sua crueldade e frieza por parte dos acusados. Entretanto, a mídia utiliza destes artifícios para obter lucro em cima de reportagens sensacionalistas e tendenciosas, muitas vezes mudando a realidade dos fatos para fazer a espetacularização dos trâmi
... princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, inciso III, da ... a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da ... -
O Direito ao Esquecimento na Sociedade Digital
O presente artigo tem por objeto tecer considerações acerca dos limites inerentes ao exercício constitucional do direito ao esquecimento frente à sociedade digital, tomada pelo excesso de informação full time. Faz-se necessário diante do cenário atual considerar que a internet é o meio de comunicação onde há o exponencial aumento no número de acessos e a virtualização das relações pessoais, sendo
... pode violar direitos fundamentais da pessoa humana, tais como o direito à privacidade ... : Dignidade da Pessoa Humana, Inviolabilidade Pessoa, Liberdade de Expressão e Acesso à ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... do direito: 1) modos de ser da própria pessoa na vida social (liberdade, existência, honra ... o princípio da dignidade da pessoa humana. VIII. Direitos fundamentais. Força normativa ... à imagem das pessoas, bem como à inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, ...
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O impacto da lei de proteção de dados brasileira nas relações de trabalho
Valéria Reani: A lei de proteção de dados e as relações de trabalho
... operação de tratamento realizada por pessoa natural ou jurídica de direito público ou ... como a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III) e a direitos fundamentais como a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade ... -
Elementos jurídicos de dignidade da pessoa humana e a inserção social e econômica dos trabalhadores no sistema capitalista
... inviolabilidade da dignidade humana e o seu respeito e proteção, fundamentado em que ela constitui a própria base dos direitos fundamentais ... Constata-se, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000804-08.2016.5.07.0027), 2018-04-11
... DANIEL TORRES PESSOA (MG - 92524) ... Recorrido(a)(s): AMANDA MARIA ... nítida afronta à dignidade da pessoa humana, à privacidade, à intimidade ... A ... justificativa na integridade e inviolabilidade da pessoa humana, daí se exigir dos sujeitos ...
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Capítulo 12 - Transexualidade
... Como aspectos da pessoa humana, os direitos da personalidade não podem ... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE – ANOTAÇÃO – PRINCÍPIO DA ...
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A matriz da constituição de 1988 como parâmetro para a análise da reforma trabalhista
... constitucional de direitos fundamentais da pessoa humana. Estes três pilares serão estudados no ... na ordem jurídica; princípio da inviolabilidade do direito à vida; princípio do bem-estar ...