Irmãos unilaterais
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Decisão Monocrática nº 50005623520208210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E PEDIDO RECONVENCIONAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. 1. EM REGRA, A GUARDA DEVE SER COMPARTILHADA E, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, UNILATERAL. 2. NO FEITO EM EXAME, NÃO LOGRANDO ÊXITO A GENITORA EM COMPROVAR QUE O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA OBSERVARIA O MELHOR INTERESSE DO FILHO...
... a evidenciar a efetiva participação material do pai na vida dos irmãos unilaterais dos autores. A falta de interesse do alimentante em ... -
Acordao N° 1285096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Recurso em sentido estrito. Direito processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Fuga após os fatos. Garantia da aplicação da lei penal. Presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar. Recurso conhecido e provido. 1. Para o deferimento da prisão cautelar se faz necessária prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus comissi
... e saiu, tomando rumo ignorado; h) o representado e vítima são irmãos unilaterais, filhos do ... mesmo pai e que eles nunca discutiram; i) a ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... trabalho doméstico celebrado entre pais e filhos, bem como entre irmãos, não gerou filiação previdenciária entre o período de 11 de julho de ... março de 1998, sofreram punições, dispensas e alterações unilaterais contratuais em razão da participação em movimento reivindicatório, é ...
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A horizontalidade dos direitos fundamentais à saùde e a projeção perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O presente ensaio aborda o tema do direito fundamental diante da sua dimensão protetiva que ultrapassa interesses meramente individuais, e do consenso do dever do poder público em organizar-se para cumprilos, visando o respeito a dignidade humana e a fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e às garantias fundamentais. Nesta perspectiva, questionará sobre a parcela de responsabilidade...
... lugar, aos ascendentes, depois aos descendentes e, por fim, aos irmãos, assim germanos como unilaterais (art. 1.697). Observe-se que na linha ... -
Capital - 2ª vara de família
... ção alimentícia caberá aos descendentes e, na falta destes, aos irmãos ... Quem carece de alimentos deverá reclamá-los, primeiramente, aos ... descendentes, a obrigação incumbe aos irmãos, germanos ou unilaterais ... Belmiro Pedro Welter salienta que: ... " ... assim, em face de ...
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Acórdão, Processo nº 0001668-56.2021.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... , os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais ... Em outras palavras, diante do dever dos pais e dos filhos maiores e, ...
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Do direito patrimonial nas relações de família
... descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais (CC, art. 1.697). 13 Para entender ...
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Acórdão nº REsp 1119933 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FATAL. QUEDA DE COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIA. VALORAÇÃO DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ART. 333 DO CPC. SÚMULA 7/STJ. REGRAS DE EXPERIÊNCIA. ART. 335 DO CPC. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELOS PREJUÍZOS SUPORTADOS. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21 DO CPC. 1. Inexiste erro na valoração que, dentro dos critérios legais e com...
... A legitimidade ativa dos irmãos das vítimas de atos ilícitos para requerer compensação pelos danos ... É certo que há amigos talvez mais íntimos do que irmãos unilaterais ou bilaterais. A meu ver, contudo, essa não é a regra, já que a ... -
Acórdão, Processo nº 0003163-05.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... , os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais. Em outras palavras, diante do dever dos pais e dos filhos maiores e, na ...
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Acórdão, Processo nº 0059735-19.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... , os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais ... Em outras palavras, diante do dever dos pais e dos filhos maiores e, ...
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Acórdão, Processo nº 0000323-39.2021.4.03.6308, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-08-2022
... , os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais. Em outras palavras, diante do dever dos pais e dos filhos maiores e, na ...
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Acórdão, Processo nº 0002202-16.2020.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... , os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais. Em outras palavras, diante do dever dos pais e dos filhos maiores e, na ...
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Acórdão, Processo nº 0004755-81.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-08-2022
... , os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais. Em outras palavras, diante do dever dos pais e dos filhos maiores e, na ...
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Acórdão, Processo nº 0000482-98.2020.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... , os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais. Em outras palavras, diante do dever dos pais e dos filhos maiores e, na ...
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Acórdão, Processo nº 0006742-96.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... , os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais. Em outras palavras, diante do dever dos pais e dos filhos maiores e, na ...
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Acórdão, Processo nº 0001086-10.2021.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-08-2022
... , os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais. Em outras palavras, diante do dever dos pais e dos filhos maiores e, na ...
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Acórdão, Processo nº 0001007-07.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... , os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais. Em outras palavras, diante do dever dos pais e dos filhos maiores e, na ...
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Acórdão, Processo nº 0003642-82.2021.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... , os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais. Em outras palavras, diante do dever dos pais e dos filhos maiores e, na ...
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Acórdão, Processo nº 0007494-93.2017.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... , os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais ... Em outras palavras, diante do dever dos pais e dos filhos maiores e, ...
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Acórdão Nº 0804854-41.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-12-2023
... Nas razões recursais, os agravantes alegam que a obrigação dos irmãos ... unilaterais é subsidiária e, no caso concreto, não foi comprovado ...
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Processo nº 0007679-58.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Agosto de 2017
... irmãos" unilaterais do falecido. ... Durante o curso do processo,\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0074084-5 de T4 - QUARTA TURMA
... pública de divisão amigável e seu registro, efetivados por seus irmãos, ignorando a primeira escritura de doação feita por eles mesmos às ... ', fazendo parte de toda a sua realização seus irmãos unilaterais por parte de pai, como 'outorgantes doadores' de gleba de terra dos mesmos ...
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Acórdão, Processo nº 0009779-26.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... de sucesso e, faltando estes, aos irmos, assim germanos como unilaterais. Diante disso, verifico que no est presente o requisito da hipossuficincia ...
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Acórdão, Processo nº 5000528-87.2021.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... , os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais”. Destaco que o benefício assistencial não tem por finalidade a ...
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Alimentos, desde quando?
... descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.” ... 10. CC, art. 2º: “A ...