Irmãos unilaterais
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... Na inexistência dos pais, avós e netos, são convocados os irmãos (uni ou bilaterais) ( ... ) (DIAS, 2013, p. 41) ... (TJMG - Agravo de ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 126 ... EBOOK ...
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Lei que proíbe casamento de menores de 16 anos vale para união estável?
Raphael Arnaud: A nova lei que veda o casamento de menor de 16 anos
... IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ou legatários a pessoa (tampouco seu cônjuge, filhos ou irmãos) que redigiu, a pedido, o testamento; as testemunhas do ato; qualquer ... Se existirem irmãos bilaterais e unilaterais, estes últimos herdarão metade do que os primeiros herdarem ...
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Alimentos
... descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais” (art. 1.697, CC) ... Excepcionando ...
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Os impactos do covid-19 no direito de família e a fratura do diálogo e da empatia
... também se aplica ao convívio com outros parentes, avós, tios, irmãos unilaterais ... Para os tempos de isolamento que também inviabilizam ...
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Artículos 1.521 e 1.522
... IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ...
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Irmãos podem buscar parentesco com irmã falecida não assumida pelo pai, diz STJ
Irmãos podem buscar parentesco com irmã não assumida pelo pai
Irmãos unilaterais possuem legitimidade ativa e interesse processual para ajuizar ação com o objetivo de reconhecer parentesco com irmã já falecida, mesmo que a ... -
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... TÍTULO VII ... Dos Atos Unilaterais ... CAPÍTULO I ... Da Promessa de Recompensa ... Art. 854. Aquele que, ... IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... TÍTULO VII ... Dos Atos Unilaterais ... CAPÍTULO I ... Da Promessa de Recompensa ... Art. 854. Aquele que, ... IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ...
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Da sucessão legítima: da vocação dos herdeiros legítimos
... , salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos (art. 1.840). Como os colaterais mais próximos excluem os mais remotos, ... á decidiu que “existindo um irmão bilateral e três irmãs unilaterais", a herança divide-se em cinco partes, sendo 2/5 (dois quintos) para o irm\xC3" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AUTORES (pretensos irmãos" socioafetivos da de cujus).CONDIÇÕES DA AÇÃO – TEORIA DA ASSERÇÃO \xE2" ... DESSEMELHANÇA DAS QUESTÕES FÁTICAS. ( ... ) 4- Os irmãos unilaterais possuem legitimidade ativa para propor ação declaratória de ...
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Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... independentemente de estas terem ou não a qualidade de herdeiras (irmãos, irmãs ou seus descendentes). Para ser válida, essa renúncia deve ser ... supervenientes ao ato de liberalidade, se irmãos germanos ou unilaterais". É necessária a expressa aceitação de todos os herdeiros e a considera\xC3" ...
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A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... colateral o parentesco é limitado até o segundo grau, ou seja, irmãos, primeiros os germanos e, posteriormente, os unilaterais ... Sendo ... -
Decisão Monocrática nº 50006734020208210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. O PEDIDO DE ALIMENTOS REPOUSA NO DEVER DE SOLIDARIEDADE ENTRE OS PARENTES, MAS CONSABIDO QUE OS ALIMENTOS DEVEM SER ALCANÇADOS PELOS IRMÃOS, QUANDO NÃO HOUVER ASCENDENTES E DESCENDENTES QUE O PASSAM FAZER. CASO NOS AUTOS EM QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A POSSIBILIDADE...
... , MAS CONSABIDO QUE OS ALIMENTOS DEVEM SER ALCANÇADOS PELOS IRMÃOS, QUANDO NÃO HOUVER ASCENDENTES E DESCENDENTES QUE O PASSAM FAZER. caso ... Por outro lado, os demandados Luiz C. e Rejane, irmãos unilaterais do recorrente, contam 65 e 64 anos de idade (evento 20 - RG5 e ... -
Função social da legítima: da solidariedade familiar abstrata à análise casuística da vulnerabilidade dos sucessores
... da lide, já que esta envolvia apenas a disputa sucessória entre irmãos e o companheiro sobrevivente do de cujus ... A doutrina majoritária 38 e a ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais” (art. 1.697 CC) 39 ... Desta forma, defendemos a inclusão dos colaterais ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro (artigo 1.595, § 1º, CC). Verifica-se, pois, ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais. Dessa forma, os irmãos só serão convocados a prestarem alimentos uns ...
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Fontes formais
... Sem falar em ignorar-se o que não é uma família. Rigorosamente irmãos vivendo como uma família atende a essa precária redução normativa ... IV — os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; V — ...
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Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio
Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio
... , representada pela mãe —, após a morte de seu pai, acionou os irmãos unilaterais para o pagamento de pensão. Alegou que, em vida, o pai arcava ... -
Inventário, arrolamento e partilha
... movida por três filhas herdeiras do de cujus contra outros dois irmãos. As circunstâncias específicas do caso revelam uma conturbada disputa ... supervenientes ao ato de liberalidade, se irmãos germanos ou unilaterais” (STJ, Ministra Nancy Andrighi). (TJ-SC – AI: 278910 SC 2007.027891-0, ...
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Acórdão nº 1.0694.15.002024-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO" - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - DOAÇÃO INOFICIOSA - VERIFICAÇÃO - NULIDADE DO ATO DE LIBERALIDADE DO EXCEDENTE. - O interesse de agir deve ser entendido pelo binômio necessidade/utilidade do provimento jurisdicional. - Comprovado nos autos que a doação é inoficiosa, por ultrapassar a parte que, no momento da...
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As famílias reconstituídas
... , ambos têm filhos e acabam tendo mais, donde o surgimento dos irmãos germanos e unilaterais. 4 Assim, a família, que até então era ...
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Invalidade do casamento
... O inc. IV do art. 1.521 do CC dispõe que os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ...
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Da Sucessão em Geral
... a 965), incluindo as várias espécies dos contratos, dos atos unilaterais, dos títulos de crédito, da responsabilidade civil e das preferências e ... a primeira ordem sucessória: a) descendentes; b) ascendentes e irmãos germanos; c) irmãos unilaterais; d) colaterais que não fossem irmãos; ...
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ARTS. 11 A 25
... ser invocada na ausência de parentes na linha descendente e irmãos. É o que se extrai da dicção do parágrafo único do art. 1.704 do ... alimentos ascendentes, descendentes, irmãos (bilaterais ou unilaterais), ainda que, no caso de credores idosos a primeira figura seja bastante ...
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ARTS. 11 A 25
... ser invocada na ausência de parentes na linha descendente e irmãos. É o que se extrai da dicção do parágrafo único do art. 1.704 do ... alimentos ascendentes, descendentes, irmãos (bilaterais ou unilaterais), ainda que, no caso de credores idosos a primeira figura seja bastante ...