Irmãos unilaterais
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5010205-77.2017.4.04.7107),07-02-2018
..., os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais". Para o caso, se vê, a família tem atuado em favor da segurança social ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5007893-52.2017.4.04.7100),07-02-2018
..., os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais". Destarte, impende negar provimento ao recurso da parte autora, de modo ...
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Acordao N° 1337839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Processo civil e civil. Família. Revisão de alimentos. Cotejo do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Pedido de redução da obrigação alimentar. Requisitos do art. 1. 699 do código civil. Situação financeira. Manutenção do valor outrora arbitrado. Guarda compartilhada. 1. Em se tratando de prestação alimentícia, cumpre considerar que a fixação dos alimentos assenta-
...DÍVIDAS CONTRAÍDAS. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. IRMÃOS UNILATERAIS. ESTADO DE. NECESSIDADE. IGUALDADE NÃO COMPROVADA. GUARDA ... -
Acórdão nº 1.0024.13.195644-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS MATERIAIS. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. IMPOSSIBILIDADE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. HABILITAÇÃO EM JUÍZO UNIVERSAL. ÔNUS SUCUMBENCIAL DA LIDE SECUNDÁRIA. IMPOSIÇÃO À SEGURADORA. NÃO CABIMENTO. DECOTE DO VALOR RELATIVO
...Ressaltam que os órfãos são irmãos unilaterais e residiam com a genitora, de modo que, sem aquela que lhes ... -
São desidério - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...AFIRMAÇÃO DA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS ALUDIDOS IRMÃOS UNILATERAIS DO NASCITURO. 1.Se o pedido de alimentos e de reconhecimento ...
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Processo nº 0008937-98.2013.8.19.0208 de Terceira Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Ação Na Qual Se Busca Imissão Na Posse e Condenação de O Réu Indenizar Dano Material. Comodato Verbal Não Demonstrado. Réu que Detém Direito Sucessório sobre O Bem. Ação Ajuizada por Espólio a Buscar a Imissão Na Posse de Imóvel de Sua Propriedade e a Condenação de O Réu Indenizar Danos Decorrentes Da Injusta Ocupação. Sentença de Improcedência. 1....
... que o inventariante do autor e o réu, irmãos . ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0244112-7 de CE - CORTE ESPECIAL
..., a criança não pode ser privada do convívio paterno e com seus irmãos unilaterais se não há motivo relevante e devidamente comprovado que ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.265503-9/001(2), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
... decorrente da sucessão aos demais herdeiros legítimos, seus irmãos unilaterais; que após esse fato, na qualidade de advogado, peticionou ...
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Acórdão nº 0538810-81.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. TERRENO SITUADO EM CAMAÇARI. TESTEMUNHA DA AUTORA QUE CORROBOROU A ALEGAÇÃO DO RÉU DE QUE METADE DESTE IMÓVEL TERIA SIDO VENDIDO POR AQUELA, ACRESCENTANDO QUE O DINHEIRO FORA DEPOSITADO NA CONTA DO FILHO DO CASAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA ACIONANTE,
...irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau. ... -
Acórdão nº 0011481-16.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. NÃO RECONHECIMENTO. ÓBICE DO CASAMENTO POR UMA DAS PARTES. IMPEDIMENTOS EXPRESSO NO CÓDIGO CIVIL. ARTS. 1.521 e 1.723. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. Nos termos da legislação civil vigente é impossível que se reconheça o instituto da união estável se um dos conviventes mantém casamento civil. SENTENÇA MANTIDA....
...e o adotado com quem o foi do adotante; IV) Os irmãos, unilaterais ou. bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ... -
Acórdão, Processo nº 0000941-85.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-09-2022
... filhos, outros ascendentes e descendentes na ordem de sucessão; e irmãos, germanos ou unilaterais), cônjuges ou companheiros; b) com proporção ...
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Acórdão, Processo nº 0003878-41.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
... filhos, outros ascendentes e descendentes na ordem de sucessão; e irmãos, germanos ou unilaterais), cônjuges ou companheiros; b) com proporção ...
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Acórdão, Processo nº 0001774-08.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-09-2022
... filhos, outros ascendentes e descendentes na ordem de sucessão; e irmãos, germanos ou unilaterais), cônjuges ou companheiros; b) com proporção ...
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Acórdão, Processo nº 0002488-65.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
... filhos, outros ascendentes e descendentes na ordem de sucessão; e irmãos, germanos ou unilaterais), cônjuges ou companheiros; b) com proporção ...
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Acórdão, Processo nº 0001238-07.2021.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-09-2022
... filhos, outros ascendentes e descendentes na ordem de sucessão; e irmãos, germanos ou unilaterais), cônjuges ou companheiros; b) com proporção ...
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Acórdão, Processo nº 0003837-86.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
... filhos, outros ascendentes e descendentes na ordem de sucessão; e irmãos, germanos ou unilaterais), cônjuges ou companheiros; b) com proporção ...
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Acórdão, Processo nº 0001691-85.2019.4.03.6330, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-09-2022
... filhos, outros ascendentes e descendentes na ordem de sucessão; e irmãos, germanos ou unilaterais), cônjuges ou companheiros; b) com proporção ...
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Acórdão, Processo nº 0000766-06.2021.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-09-2022
... filhos, outros ascendentes e descendentes na ordem de sucessão; e irmãos, germanos ou unilaterais), cônjuges ou companheiros; b) com proporção ...
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Decisão Monocrática nº 50014994820208210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR DESTINADA AOS TRÊS FILHOS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. O ENCARGO ALIMENTAR FIXADO NO PERCENTUAL DE 75% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, REPRESENTA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, POIS SÃO PARA AUXILIAR MATERIALMENTE TRÊS FILHOS, COM NECESSIDADES PRESUMIDAS PARA A IDADE, POSSUINDO 15,13 E 18 ANOS DE
... a evidenciar a efetiva participação material do pai na vida dos irmãos unilaterais dos autores. A falta de interesse do alimentante em ... -
Decisão Monocrática nº 50077533820178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA A MINORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR,...
... a evidenciar a efetiva participação material do pai na vida dos irmãos unilaterais dos autores. A falta de interesse do alimentante em ... -
Decisão Monocrática nº 51782641220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA AOS FILHOS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DESTINADO AOS DOIS FILHOS MENORES DE IDADE E SEM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. RECORRENTE QUE NÃO
... renda expressiva, tendo dois outros filhos menores de idade - irmãos unilaterais dos destinatários do pensionamento em debate. Encargo que ... -
Acórdão nº 0005037-07.2006.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
Recurso de Apelação Cível nº 0005037-07.2006.8.11.0037 – Primavera do LesteApelante: Cleverson Alberto Felix da SilvaApelada: Dores Emores Martins GonzagaE M E N T AAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CASAMENTO – ALEGAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE IMPEDIMENTO - NÃO DEMONSTRADO – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Não tendo sido o casamento celebrado com a infringência do impedimento expresso do art. 1.521
...irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ... -
Decisão Monocrática nº 52186010920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. ORDEM PREVISTA NO ART. 617 DO CPC. A ORDEM PREFERENCIAL PREVISTA NO ART. 617 DO CPC NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO, COMPORTANDO FLEXIBILIZAÇÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A PARTIR DA CONVICÇÃO FORMADA PELO JUÍZO. LOGO, NENHUM EMPECILHO HÁ NA NOMEAÇÃO DO RECORRENTE PARA O EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA, POIS MESMO NÃO SE ACHANDO NA...
...ízo, na medida em que não mantém qualquer vínculo com seus irmãos unilaterais, não sabendo nem sequer onde nasceram, sendo impossível ... -
Impedimentos matrimoniais
... reta ascendente e descendente, ainda obstam o casamento entre irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro (3º) ...
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Extinção da Punibilidade
...182, n. II, CP) da imunidade relativa entre irmãos. A linha fraterna é irrelevante. O fator da imunidade relativa se opera uer sejam os irmãos bilaterais (mesmo pai e mesma mãe) ou unilaterais (só um dos pais em comum), quer seja o parentesco legítimo (procedente ...