ismael césar cavalcanti
- Petroquímica: 'núcleo duro' da fraude tem seis pessoas
- O laranjal da petroquímica
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Acórdão nº 2015/0053473-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. ARTS. 174 DO CTN E 267 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 282/STF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NÃO É PASSÍVEL DE REVISÃO....
... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... : ISMAEL CESAR CAVALCANTI NETO ... -
Acórdão nº 1.0079.13.041919-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA -RETIRADA DE UM DOS EXECUTADOS DA SOCIEDADE ANTERIORMENTE A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL - EXCLUSÃO DA LIDE - POSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM SEDE RECURSAL - ART. 85, § 11, DO CPC/2015 - IMPOSSIBILIDADE.- Comprovado que um dos executados
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Acórdão nº 1.0079.13.041919-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA -RETIRADA DE UM DOS EXECUTADOS DA SOCIEDADE ANTERIORMENTE A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL - EXCLUSÃO DA LIDE - POSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM SEDE RECURSAL - ART. 85, § 11, DO CPC/2015 - IMPOSSIBILIDADE.- Comprovado que um dos executados
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.00.007770-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-06-2022
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Capital - 2� vara empresarial
... - Região Metropolitana Interessado: Ismael Cesar Cavalcanti Neto Advogado: Marco Aurelio De ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.00.033865-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-04-2016
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Capital - 2ª vara empresarial
... - Região Metropolitana Interessado: Ismael Cesar Cavalcanti Neto Advogado: Marco Aurelio De ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... Aragao (OAB:BA16678) Parte Autora: Julio Cesar Soares De Carvalho Advogado: Carlos Augusto ... - Região Metropolitana Interessado: Ismael Cesar Cavalcanti Neto Advogado: Marco Aurelio De ...
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Capital - 2� vara empresarial
... - Região Metropolitana Requerente: Edmilson Cesar Da Silva Advogado: Clicia Helena Rezende Franco ... - Região Metropolitana Interessado: Ismael Cesar Cavalcanti Neto Advogado: Marco Aurelio De ...
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Decisao Nº 0341065-25.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIME. NULIDADE PROCESSUAL. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. EMENDATIO LIBELLI. INOBSERVÂNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE. TESE MAIS BENÉFICA À DEFESA. PRETENSÃO. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ADOÇÃO EXPRESSA DE TESE DIVERSA. REAVALIAÇÃO DO CERNE DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRÉ-QUESTIONAMENTO. LASTRO EM ALGUM VÍCIO. NECESSIDADE....
... Embargante : Paulo Sérgio França Cavalcanti ... Advogado : Thiago Maia Doliveira (OAB: ... Embargado : Ismael César Cavalcanti Neto ... Advogado : Fernando ... -
Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
PENAL. RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO APREENDIDO. OPERAÇÃO ALQUIMIA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90 E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. QUANTIA QUE INTERESSA AO PROCESSO. 1. As coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118 ao CPP), sobretudo quando...
... DE MORAES e ANITA MARIA FRANÇA CAVALCANTI, suspeitas de participar da organização ... a transferência de suas cotas para ISMAEL CÉSAR CAVALCANTI NETO. Apesar de ter ocorrido ... -
Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
PENAL. RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO APREENDIDO. OPERAÇÃO ALQUIMIA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90 E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. QUANTIA QUE INTERESSA AO PROCESSO. 1. As coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118 ao CPP), sobretudo quando...
... DE MORAES e ANITA MARIA FRANÇA CAVALCANTI, suspeitas de participar da organização ... a transferência de suas cotas para ISMAEL CÉSAR CAVALCANTI NETO. Apesar de ter ocorrido ... -
Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
PENAL. RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO APREENDIDO. OPERAÇÃO ALQUIMIA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90 E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. QUANTIA QUE INTERESSA AO PROCESSO. 1. As coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118 ao CPP), sobretudo quando...
... DE MORAES e ANITA MARIA FRANÇA CAVALCANTI, suspeitas de participar da organização ... a transferência de suas cotas para ISMAEL CÉSAR CAVALCANTI NETO. Apesar de ter ocorrido ... -
Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
PENAL. RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO APREENDIDO. OPERAÇÃO ALQUIMIA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90 E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. QUANTIA QUE INTERESSA AO PROCESSO. 1. As coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118 ao CPP), sobretudo quando...
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Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
PENAL. RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO APREENDIDO. OPERAÇÃO ALQUIMIA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90 E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. QUANTIA QUE INTERESSA AO PROCESSO. 1. As coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118 ao CPP), sobretudo quando...
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Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
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... DE MORAES e ANITA MARIA FRANÇA CAVALCANTI, suspeitas de participar da organização ... a transferência de suas cotas para ISMAEL CÉSAR CAVALCANTI NETO. Apesar de ter ocorrido ... -
Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
PENAL. RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO APREENDIDO. OPERAÇÃO ALQUIMIA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90 E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. QUANTIA QUE INTERESSA AO PROCESSO. 1. As coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118 ao CPP), sobretudo quando...
... DE MORAES e ANITA MARIA FRANÇA CAVALCANTI, suspeitas de participar da organização ... a transferência de suas cotas para ISMAEL CÉSAR CAVALCANTI NETO. Apesar de ter ocorrido ... -
Acórdão nº 0012362-29.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
PENAL. RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO APREENDIDO. OPERAÇÃO ALQUIMIA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90 E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. QUANTIA QUE INTERESSA AO PROCESSO. 1. As coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118 ao CPP), sobretudo quando...
... DE MORAES e ANITA MARIA FRANÇA CAVALCANTI, suspeitas de participar da organização ... a transferência de suas cotas para ISMAEL CÉSAR CAVALCANTI NETO. Apesar de ter ocorrido ...