Isolamento dos atos processuais
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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Acórdão nº 2016/0079276-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GUIA DE RECOLHIMENTO. PREPARO. ART. 511 DO CPC/73. PREENCHIMENTO INCORRETO. DESERÇÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. É considerado deserto o recurso no caso de preenchimento incorreto da guia de recolhimento em que n
... ISOLAMENTO DOS ATOS ... Processuais ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÉRITO. CPC/1973. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS ... teoria do isolamento dos atos processuais ...
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Acórdão nº 2016/0003777-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MOTIVADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. APLICAÇÃO DO NOVO CPC. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O julgado...
... IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DO ISOLAMENTO ... ção da Teoria do Isolamento dos Atos Processuais no sentido ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ISOLAMENTO" DOS ATOS PROCESSUAIS. DESCUMPRIMENTO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0253313-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIT ACTUM. TEORIA DO ISOLAMENTO" DOS ... ATOS PROCESSUAIS. CRITÉRIOS \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0054574-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO AGRAVO. DECISÃO PROLATADA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REVOGADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A
... ISOLAMENTO ... dos atos ... -
Acórdão nº 2015/0279979-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. RECURSO ESPECIAL, AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS E AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CPC DE 2015. SISTEMA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO SEM PROCURAÇÃO NOS...
... ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. RECURSO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ABRANGÊNCIA. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. 3. AGRAVO ...
- Os Institutos Bifrontes e o Direito Intertemporal Combinado com a Regra do Isolamento dos Atos e Situações Processuais
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Acórdão nº 2015/0309901-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO AGRAVO. DECISÃO PROLATADA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REVOGADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A ausência da cadeia
... ISOLAMENTO DOS ATOS ... dos atos processuais ... - Acórdão nº 2016/0175904-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0280059-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. INCIDÊNCIA DO ART. 14 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Revela-se intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo legal de 5 dias, previsto no art. 258 do RISTJ. 2. ...
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Acórdão nº 2016/0087317-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Concernente ao direito intertemporal processual, aplica-se o princípio tempus regit actum. Deste modo, em se tratando de recursos, a
... isolamento ... atos ... alcançando atos processuais ... -
Acórdão nº 2016/0085483-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CPC/2015. SISTEMA DE ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. O novo Código de Processo Civil traz disposição referente ao direito ...
... ISOLAMENTO ... PROCESSUAIS. ... TEMPESTIVIDADE. ... respeitados os atos ... -
Acórdão nº 2015/0323547-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CPC/2015. SISTEMA DE ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 115 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O novo Código de ...
... ISOLAMENTO ... respeitados os atos ... - Acórdão nº 2014/0165198-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0024093-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... processual não retroage para abranger atos consumados, em observância ao ... io do isolamento" dos atos processuais ... 3. Asseverou-se \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0023016-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. FALTA DE IMPUGNAÇÃO À MOTIVAÇÃO ADOTADA NO JUÍZO DE INADMISSIBILIDADE FEITO NA ORIGEM. DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. RECURSOS INTERPOSTOS SOB ...
... em razão da teoria do isolamento dos atos processuais. Enunciado ... -
Acórdão nº 2016/0085660-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CPC/2015. TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IDÔNEO. SISTEMA DE ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS....
... SISTEMA DE ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. ADVOGADO ... -
Acórdão nº 2011/0157502-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... homenagem à teoria do isolamento dos atos processuais, ...
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Acórdão nº 2016/0094909-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DO CPC/73. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS ... e preservar os atos processuais" praticados sob a ... vigência da \xC2" ...
- Agravo de instrumento. Recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC. Direito intertemporal processual. Impugnação à assistência judiciária gratuita. Incidente instaurado em autos apartados na vigência dos arts. 4º, 7º e 17 da Lei 1.060/50. Decisão da impugnação prolatada na vigência do CPC/2015. Princípio do 'tempus regit actum'. Teoria do isolamento dos atos processuais. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Resp. Inicial
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Acórdão nº REsp 1124979 / RO de T5 - QUINTA TURMA
... TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. EXECUÇÃO PROPOSTA E ...
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Acórdão nº 2008/0043381-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... como um instrumento complexo, no qual os atos que se sucedem se inter-relacionam, tal conceito não exclui a aplicação da teoria do isolamento dos atos processuais, pela qual a lei nova, ...