isonomia processual
608608 resultados para isonomia processual
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 14 ... A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, ... ípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia ... § 5o Os tribunais darão publicidade a seus precedentes, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Acórdão nº 2013/0378626-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO DO RÉU EM LIBERDADE E DE SEU DEFENSOR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que o recorrente alega a ocorrência de constrangimento ...
... PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... APELAÇÃO. ... de recurso, implicando ofensa aos princípios da isonomia processual, da ampla ... defesa e do duplo grau de jurisdição ... -
Acórdão nº 2016/0243366-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... , não há que se falar em violação ao princípio da isonomia ... processual. ...
-
Acórdão nº 2016/0286495-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE LICITAÇÃO. MALVERSAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS. PRISÃO DOMICILIAR. PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO A CORRÉUS. SÚMULA 691. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ILEGALIDADE PATENTE. QUESTÃO ATINENTE À ISONOMIA JURÍDICO-PROCESSUAL....
... ISONOMIA ... JURÍDICO-PROCESSUAL. EXCEPCIONALIDADE INOCORRENTE. ... -
Acórdão nº 2015/0219019-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... princípio da isonomia ...
-
Acórdão nº 2005/0168448-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... mesma situação processual da co-ré, em nome do Princípio da Isonomia Processual invocado, ao próprio artigo 580 do Código de Processo Penal e ...
-
Acórdão nº 2014/0201510-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... isonomia" processual e por analogia permitida pelo art. 108,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0057807-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ... ISONOMIA. ... RECORRIDO ...
-
Acórdão nº 2007/0163062-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL DO CO-RÉU. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL. CONCESSÃO ...
-
Acórdão nº 2006/0254908-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. ... isonomia", disciplinado nos arts. 125, I, do CPC/1973 e 139, I, ... do \xC2" ...
-
Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... XVI - isonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção de ... III - como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com ...
-
Acórdão nº 2006/0235972-4 de T5 - QUINTA TURMA
... - EXTENSÃO DO JULGADO AOS CO-RÉUS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL. ORDEM CONCEDIDA ... - Se a situação dos co-réus no ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 177448 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ISONOMIA DE VENCIMENTOS. PRETENSÃO DE ...
-
Acórdão nº 2015/0167523-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROL DE TESTEMUNHAS. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. NATUREZA PRECLUSIVA. ACÓRDÃO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. SÚMULA Nº 83 DO STJ. RECURSO INCAPAZ DE MODIFICAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1....
... DAILSON SOARES DE REZENDE ... PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... isonomia ... -
Acórdão nº 2015/0014656-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ROL DE TESTEMUNHAS. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. NATUREZA PRECLUSIVA. ACÓRDÃO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. SÚMULA Nº 83 DO STJ. PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL. TEMA ATINGIDO PELA PRECLUSÃO...
... : ALVARINO DO AMARANTE - RS012757 ... PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... isonomia ... -
Acórdão nº 2007/0218251-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RHC. PEDIDO DE EXTENSÃO DO JULGADO AOS CO-RÉUS. 1. ORDEM QUE FOI ... 2. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA". 3. RECURSO PROVIDO ... 1. Se a revogação da prisão preventiva do co-r\xC3" ...
-
Acórdão nº EDcl no AREsp 23507 / PA de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL ... Esta exigência orienta-se para garantir a isonomia processual na lide, uma vez que exige em igualdade de condições o zelo, ...
-
Acórdão nº 2005/0204134-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENDO SIDO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ... à extensão do benefício, merecendo, à luz do princípio da isonomia processual, o mesmo tratamento dispensado aos outros acusados, ao se ...
-
Acórdão nº 2006/0223472-2 de T5 - QUINTA TURMA
... - EXTENSÃO DO JULGADO AO CO-RÉU - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL. ORDEM CONCEDIDA ... - Se a sentença condenatória permitiu ...
-
Acórdão nº 2007/0011112-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DE HABEAS CORPUS - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL - ORDEM CONCEDIDA ... - O pedido de extensão dos efeitos do ...
-
Acórdão nº 2014/0007753-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. QUADRILHA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO ATIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS, FUNDAMENTOS E NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. TESES JÁ RECHAÇADAS EM WRIT ANTERIOR. DECRETAÇÃO DA CONSTRI
... ISONOMIA" EM RELAÇÃO AOS DEMAIS DENUNCIADOS ... SOLTOS. NÃO \xC2" ... PROCESSUAL ... SEMELHANTE. CONDIÇÃO DE FORAGIDO. MEDIDAS ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... ESPECIAL. DIREITO\xC2" ... PRINCÍPIO ... ISONOMIA. ... FUNDAMENTO ...
-
Acórdão nº 2016/0289615-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA PRONÚNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DIFERENCIADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA JUSTIFICADA E DEVIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
... FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRETENDIDA ISONOMIA ... EM RELAÇÃO A UM DOS DENUNCIADOS SOLTO. NÃO ... FÁTICO-PROCESSUAL ... SEMELHANTE. ... DEMONSTRADA. ... IMPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2006/0266560-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO DO JULGADO AOS PETICIONÁRIOS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL. ORDEM CONCEDIDA ... Se a situação do co-réu no processo é ...