isonomia salarial no serviço público

95833 resultados para isonomia salarial no serviço público

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-52000-24.2007.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012

    PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento. Recurso de revista não conhecido. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES....

    ...MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O serviço de call center é atividade-fim - e não ...árias e permissionárias de serviço público em geral, e a Lei nº 9.472/97, que regula as ... pedido sucessivo da autora, referente à isonomia salarial. Recurso de revista conhecido e ...
  • Acórdãos nº ReeNec-967/2011-0013-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DO ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO MEDIANTE CONVÊNIO. FRAUDE CARACTERIZADA. Conforme relatado no acórdão regional, a reclamante foi contratada pela FUGAST para prestar serviços ao Hospital Presidente Vargas,

    ... PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO MEDIANTE. ... contratados para prestar serviço ao. ... da isonomia. Em razão disso,. ... “não se trata de equiparação salarial, restando. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166800-08.2008.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. ADC 16/DF. No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados...

    ... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ...serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ...TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-169100-44.2008.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. No caso em exame, a egrégia Corte Regional reconheceu a competência desta Justiça Especializada para a apreciação do feito. Ao se insurgir contra essa decisão, a segunda reclamada indica, em seu recurso de revista, apenas violação ao artigo 37 da Constituição Federal. Ocorre que tal dispositivo não trata de competência da Justiça do...

    ...ão se tratar de pedido de equiparação salarial e sim de isonomia entre empregados aposentados e ... quaisquer espécies remuneratórias no serviço público. Recurso de revista não conhecido. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172100-03.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. ADC 16/DF. No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados...

    ... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ...serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ...TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172100-03.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. ADC 16/DF. No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados...

    ... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ...serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ...TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172100-03.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. ADC 16/DF. No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados...

    ... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ...serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ...TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172100-03.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. ADC 16/DF. No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados...

    ... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ...serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ...TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172100-03.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. ADC 16/DF. No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados...

    ... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ...serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ...TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172100-03.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. ADC 16/DF. No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados...

    ... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ...serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ...TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172100-03.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. ADC 16/DF. No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados...

    ... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ...serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ...TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172100-03.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. ADC 16/DF. No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados...

    ... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ...serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ...TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172100-03.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. ADC 16/DF. No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados...

    ... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ...serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ...TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172100-03.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. ADC 16/DF. No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados...

    ... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ...serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ...TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1851-16.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO. ILEGIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE. Não obstante restar ilegível o protocolo do recurso de revista, existem nos autos elementos que atestam a sua tempestividade, não havendo falar em deficiência de traslado. Nesse sentido é o entendimento cristalizado na OJ Transitória 18 da SDI-I desta Casa. Superado o fundamento da decisão agravada, dá-se

    ... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ...serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ...ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ARTIGO 12,. "A", DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1851-16.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO. ILEGIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE. Não obstante restar ilegível o protocolo do recurso de revista, existem nos autos elementos que atestam a sua tempestividade, não havendo falar em deficiência de traslado. Nesse sentido é o entendimento cristalizado na OJ Transitória 18 da SDI-I desta Casa. Superado o fundamento da decisão agravada, dá-se

    ... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ...serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ...ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ARTIGO 12,. "A", DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1851-16.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO. ILEGIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE. Não obstante restar ilegível o protocolo do recurso de revista, existem nos autos elementos que atestam a sua tempestividade, não havendo falar em deficiência de traslado. Nesse sentido é o entendimento cristalizado na OJ Transitória 18 da SDI-I desta Casa. Superado o fundamento da decisão agravada, dá-se

    ... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ...serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ...ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ARTIGO 12,. "A", DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1851-16.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO. ILEGIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE. Não obstante restar ilegível o protocolo do recurso de revista, existem nos autos elementos que atestam a sua tempestividade, não havendo falar em deficiência de traslado. Nesse sentido é o entendimento cristalizado na OJ Transitória 18 da SDI-I desta Casa. Superado o fundamento da decisão agravada, dá-se

    ... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ...serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ...ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ARTIGO 12,. "A", DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1851-16.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO. ILEGIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE. Não obstante restar ilegível o protocolo do recurso de revista, existem nos autos elementos que atestam a sua tempestividade, não havendo falar em deficiência de traslado. Nesse sentido é o entendimento cristalizado na OJ Transitória 18 da SDI-I desta Casa. Superado o fundamento da decisão agravada, dá-se

    ... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ...serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ...ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ARTIGO 12,. "A", DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1851-16.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO. ILEGIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE. Não obstante restar ilegível o protocolo do recurso de revista, existem nos autos elementos que atestam a sua tempestividade, não havendo falar em deficiência de traslado. Nesse sentido é o entendimento cristalizado na OJ Transitória 18 da SDI-I desta Casa. Superado o fundamento da decisão agravada, dá-se

    ... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ...serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ...ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ARTIGO 12,. "A", DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1851-16.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO. ILEGIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE. Não obstante restar ilegível o protocolo do recurso de revista, existem nos autos elementos que atestam a sua tempestividade, não havendo falar em deficiência de traslado. Nesse sentido é o entendimento cristalizado na OJ Transitória 18 da SDI-I desta Casa. Superado o fundamento da decisão agravada, dá-se

    ... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ...serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ...ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ARTIGO 12,. "A", DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1851-16.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO. ILEGIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE. Não obstante restar ilegível o protocolo do recurso de revista, existem nos autos elementos que atestam a sua tempestividade, não havendo falar em deficiência de traslado. Nesse sentido é o entendimento cristalizado na OJ Transitória 18 da SDI-I desta Casa. Superado o fundamento da decisão agravada, dá-se

    ... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ...serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ...ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ARTIGO 12,. "A", DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1851-16.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO. ILEGIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE. Não obstante restar ilegível o protocolo do recurso de revista, existem nos autos elementos que atestam a sua tempestividade, não havendo falar em deficiência de traslado. Nesse sentido é o entendimento cristalizado na OJ Transitória 18 da SDI-I desta Casa. Superado o fundamento da decisão agravada, dá-se

    ... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ...serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ...ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ARTIGO 12,. "A", DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1851-16.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO. ILEGIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE. Não obstante restar ilegível o protocolo do recurso de revista, existem nos autos elementos que atestam a sua tempestividade, não havendo falar em deficiência de traslado. Nesse sentido é o entendimento cristalizado na OJ Transitória 18 da SDI-I desta Casa. Superado o fundamento da decisão agravada, dá-se

    ... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ...serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ...ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ARTIGO 12,. "A", DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-184300-12.2008.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Por ser a primeira reclamada a empregadora do autor e a patrocinadora da entidade de previdência privada, é flagrante a solidariedade declarada pela Corte de origem. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. RESPONSABILIDADE. A decisão está em consonância com a Orientação Jurisprudencial n° 341 da SBDI-1, a qual dispõe

    ...ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIO. INTEGRAÇÃO. Decisão regional ... pela Lei nº 6.321/76, não tem caráter salarial e, portanto, não integra o salário para nenhum ... mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade." ...PRINCÍPIO DA ISONOMIA. O Tribunal Pleno desta Corte, ao julgar o ...

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