isonomia salarial servidor público
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Acordao Nº 118989 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VIOLADO - SÚMULA VINCULANTE Nº 37 - APELO DESPROVIDO. 1) O princípio da isonomia impõe o tratamento igual aos realmente iguais, assim, pertencendo o apelante a categoria distinta ao do índice pleiteado, não há que se falar em isonomia....
... de aumento de salrio e nem de pedido de isonomia salarial da carreira militar, mas sim de ... CVEL - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PBLICO MUNICIPAL - ALEGAO DE REAJUSTE SALARIAL ... -
Acordao Nº 118989 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VIOLADO - SÚMULA VINCULANTE Nº 37 - APELO DESPROVIDO. 1) O princípio da isonomia impõe o tratamento igual aos realmente iguais, assim, pertencendo o apelante a categoria distinta ao do índice pleiteado, não há que se falar em isonomia....
... de aumento de salrio e nem de pedido de isonomia salarial da carreira militar, mas sim de ... CVEL - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PBLICO MUNICIPAL - ALEGAO DE REAJUSTE SALARIAL ... -
Acordao Nº 118989 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VIOLADO - SÚMULA VINCULANTE Nº 37 - APELO DESPROVIDO. 1) O princípio da isonomia impõe o tratamento igual aos realmente iguais, assim, pertencendo o apelante a categoria distinta ao do índice pleiteado, não há que se falar em isonomia....
... de aumento de salrio e nem de pedido de isonomia salarial da carreira militar, mas sim de ... CVEL - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PBLICO MUNICIPAL - ALEGAO DE REAJUSTE SALARIAL ... -
Acordao Nº 118989 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VIOLADO - SÚMULA VINCULANTE Nº 37 - APELO DESPROVIDO. 1) O princípio da isonomia impõe o tratamento igual aos realmente iguais, assim, pertencendo o apelante a categoria distinta ao do índice pleiteado, não há que se falar em isonomia....
... de aumento de salrio e nem de pedido de isonomia salarial da carreira militar, mas sim de ... CVEL - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PBLICO MUNICIPAL - ALEGAO DE REAJUSTE SALARIAL ... -
Acórdãos nº 1010573-71.2015.8.26.0223 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... Perez VOTO Nº 23733 EMENTA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Pretensão de ... salário de servidor municipal; a isonomia de funções e salários não é ... para fins de cálculo da base salarial de ambos os cargos; se o apelante ...
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Acórdãos nº 1000357-97.2015.8.26.0337 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INATIVO MAIRINQUE ... com base no princípio da isonomia, que o Município seja condenado a ...
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Acórdão Nº 1250750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2022
... SERVIDOR ... PÚBLICO. AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE 4 DO ... SERVIDOR PÚBLICO ... PISO SALARIAL. EXTENSÃO. ISONOMIA. SÚMULA ... Documento ...
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Acórdãos nº 1001018-56.2017.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... ância: Rafael Tocantins Maltez FZ SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Agente penitenciário ... que não incorreu em redução salarial. Vedação do artigo 37, XIV, da ... públicos sob fundamento de isonomia”. Dessa forma, correta a r. sentença a ...
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Acórdão nº 0022186-11.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2015
Apelação cível. Servidor Público. Policial Civil. Reajuste salarial. Inocorrência. Adicional de isonomia. Extensão administrativa aos servidores não abrangidos por decisão judicial. Possibilidade. Recurso não provido. A extensão da verba de adicional de isonomia a servidores empossados posteriormente à decisão judicial que garantiu o direito à categoria não caracteriza reajuste salarial, razão...
... Servidor Público. Policial Civil. Reajuste salarial. orrência. Adicional de isonomia. Extensão administrativa aos servidores não ... -
Acórdãos nº 1001912-23.2017.8.26.0615 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Enero de 2019
... Gislaine de Brito Faleiros Vendramini FZ SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Pretensão ao nhecimento do direito ao piso salarial de magistério para o cargo de ... Impossibilidade de isonomia salarial. Sentença mantida. RECURSO ...
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Acordao Nº 96173 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ALEGAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO - CATEGORIAS DISTINTAS - PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VIOLADO - SÚMULA VINCULANTE Nº 37 - APELO DESPROVIDO. 1) O princípio da isonomia impõe o tratamento igual aos realmente iguais, logo, pertencendo o apelante a categoria distinta ao do índice pleiteado, não há que se cogitar...
... , em resumo, assevera que o autor servidor pblico efetivo integrante dos quadros do ... em reajuste, mas em realinhamento salarial e adequao ao pagamento do piso salarial da ... servidores pblicos sob o fundamento de isonomia.A colenda Segunda Turma do STF consagrou esse ... -
Acordao Nº 96173 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ALEGAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO - CATEGORIAS DISTINTAS - PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VIOLADO - SÚMULA VINCULANTE Nº 37 - APELO DESPROVIDO. 1) O princípio da isonomia impõe o tratamento igual aos realmente iguais, logo, pertencendo o apelante a categoria distinta ao do índice pleiteado, não há que se cogitar...
... , em resumo, assevera que o autor servidor pblico efetivo integrante dos quadros do ... em reajuste, mas em realinhamento salarial e adequao ao pagamento do piso salarial da ... servidores pblicos sob o fundamento de isonomia.A colenda Segunda Turma do STF consagrou esse ... -
Acordao Nº 96173 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ALEGAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO - CATEGORIAS DISTINTAS - PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VIOLADO - SÚMULA VINCULANTE Nº 37 - APELO DESPROVIDO. 1) O princípio da isonomia impõe o tratamento igual aos realmente iguais, logo, pertencendo o apelante a categoria distinta ao do índice pleiteado, não há que se cogitar...
... , em resumo, assevera que o autor servidor pblico efetivo integrante dos quadros do ... em reajuste, mas em realinhamento salarial e adequao ao pagamento do piso salarial da ... servidores pblicos sob o fundamento de isonomia.A colenda Segunda Turma do STF consagrou esse ... -
Acordao Nº 96173 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ALEGAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO - CATEGORIAS DISTINTAS - PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VIOLADO - SÚMULA VINCULANTE Nº 37 - APELO DESPROVIDO. 1) O princípio da isonomia impõe o tratamento igual aos realmente iguais, logo, pertencendo o apelante a categoria distinta ao do índice pleiteado, não há que se cogitar...
... , em resumo, assevera que o autor servidor pblico efetivo integrante dos quadros do ... em reajuste, mas em realinhamento salarial e adequao ao pagamento do piso salarial da ... servidores pblicos sob o fundamento de isonomia.A colenda Segunda Turma do STF consagrou esse ... -
Acordao Nº 96173 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ALEGAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO - CATEGORIAS DISTINTAS - PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VIOLADO - SÚMULA VINCULANTE Nº 37 - APELO DESPROVIDO. 1) O princípio da isonomia impõe o tratamento igual aos realmente iguais, logo, pertencendo o apelante a categoria distinta ao do índice pleiteado, não há que se cogitar...
... , em resumo, assevera que o autor servidor pblico efetivo integrante dos quadros do ... em reajuste, mas em realinhamento salarial e adequao ao pagamento do piso salarial da ... servidores pblicos sob o fundamento de isonomia.A colenda Segunda Turma do STF consagrou esse ... -
Acórdão Nº 0000802-42.2010.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-05-2014
... SERVIDOR PÚBLICO. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ... DIDO DE ISONOMIA SALARIAL ENTRE PROFISSIONAIS ... MÉDICOS E ...
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Acórdãos nº 1002496-43.2018.8.26.0587 de 1ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... dos Santos Juiz: Guilherme Kirschner SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL São Sebastião - ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024098-85.2016.8.19.0001 (Cível), 19-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO. LEI ESTADUAL Nº 1.206/1987. PRETENSÃO DE REAJUSTE DE 24% (VINTE E QUATRO POR CENTO) E DIFERENÇAS EM ATRASO. CONTROVÉRSIA INSTAURADA COM A EDIÇÃO DA LEI Nº 1.206/87, QUE EM SEU ARTIGO 5º, EXCLUIU OS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO REAJUSTE DE 70,5% CONCEDIDOS AOS DEMAIS SERVIDORES ESTADUAIS.
... DO RIO DE JANEIRO, afirmando ser servidor do Poder Judiciário e fazer jus à ... Lei nº 1.206/1987, o que pretende é a isonomia entre mesma categoria e ... reajuste e não ... AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO E, SIM, MERA ... REPOSIÇÃO SALARIAL, A ... -
Acórdãos nº 1019817-24.2018.8.26.0577 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Agosto de 2019
... PINHEIRO DOS SANTOS VOTO Nº 25.132 Servidor" público municipal Município de São Jos\xC3" ... há também a equiparação salarial Existência de benefícios ... Postura e Estética Urbana, requer isonomia salarial. A ação foi julgada improcedente ...
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Acórdão nº 0006356-87.2012.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2014
... SERVIDOR" PÚBLICO MUNICIPAL. ENFERMEIRA ... PSF. EQUIPARA\xC3"ÇÃO SALARIAL". PRINCÍPIO DA ... ISONOMIA. VIOLAÇÃO. COMPROVA\xC3" ...
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Acórdãos nº 1032223-34.2017.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 12 de Febrero de 2019
... VOTO Nº 27.478. 3 SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Escrevente ...
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Acórdãos nº 1004422-20.2014.8.26.0322 de 12ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... ância: Ivana Marcia de Paula e Silva SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INATIVO. Agente de ...
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Acórdãos nº 1001022-62.2018.8.26.0223 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Julio de 2018
... Munhóz Pérez APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL GUARUJÁ - uiparação salarial entre Guardas e Vigias Municipais ... nº 24352 4 no princípio da isonomia, de vencimentos de servidores públicos, o ...
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Acórdãos nº 1050096-52.2014.8.26.0053 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Octubre de 2017
... Manoel Carlos Gonçalves e outros SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Agente de ... Aumento salarial disfarçado. A partir de 01/03/13 o ... O direito à isonomia de vencimentos, previsto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1863-22.2010.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. ISONOMIA SALARIAL. O recurso de revista se concentra na ... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...