isotretinoina
- Contrato, SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 574/2021 Objeto(s): 0888.0150.000001 ISOTRETINOINA 20
- SECRETARIAS - AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSAÇÃO DE ISOTRETINOÍNA DE USO SISTÊMICO
- SECRETARIAS - AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSAÇÃO DE ISOTRETINOÍNA DE USO SISTÊMICO
- SECRETARIAS - AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSAÇÃO DE ISOTRETINOÍNA DE USO SISTÊMICO
- SECRETARIAS - AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSAÇÃO DE ISOTRETINOÍNA DE USO SISTÊMICO
- SECRETARIAS - AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSAÇÃO DE ISOTRETINOÍNA DE USO SISTÊMICO
- SECRETARIAS - AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSAÇÃO DE ISOTRETINOÍNA DE USO SISTÊMICO
- SECRETARIAS - AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSAÇÃO DE ISOTRETINOÍNA DE USO SISTÊMICO
- SECRETARIAS - AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSAÇÃO DE ISOTRETINOÍNA DE USO SISTÊMICO
- SECRETARIAS - AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSAÇÃO DE ISOTRETINOÍNA DE USO SISTÊMICO
- SECRETARIAS - AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSAÇÃO DE ISOTRETINOÍNA DE USO SISTÊMICO
- SECRETARIAS - AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSAÇÃO DE ISOTRETINOÍNA DE USO SISTÊMICO
- SECRETARIAS - AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSAÇÃO DE ISOTRETINOÍNA DE USO SISTÊMICO
- SECRETARIAS - AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSAÇÃO DE ISOTRETINOÍNA DE USO SISTÊMICO
- SECRETARIAS - AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSAÇÃO DE ISOTRETINOÍNA DE USO SISTÊMICO
- SECRETARIAS - AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSAÇÃO DE ISOTRETINOÍNA DE USO SISTÊMICO
- SECRETARIAS - AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSAÇÃO DE ISOTRETINOÍNA DE USO SISTÊMICO
- SECRETARIAS - AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSAÇÃO DE ISOTRETINOÍNA DE USO SISTÊMICO
- Contrato, SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 1491/2023 Objeto(s): 0888.0150.000001 ISOTRETINOINA 20
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Decisão Monocrática Nº 0000646-75.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-06-2018
... Agravados: Município do Crato e Estado do Ceará ... INSTRUMENTO ... CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ROACUTAN ... (ISOTRETINOÍNA). ACNE GRAVE GRAU IV. PRESENÇA DOS ... PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CPC ... ART. 303. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO PODER ...
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Acórdão Nº 0630544-77.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA Nº 344/1998, SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. SUBSTÂNCIA ISOTRETINOÍNA. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. PODER DE POLÍCIA. MANIPULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONSTANTES NA LISTA C2 DA PORTARIA Nº 344/98 DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. LEGALIDADE DA VEDAÇÃO. COMPETÊNCIA DA ANVISA
... MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA Nº 344/1998, ... SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. SUBSTÂNCIA ... ISOTRETINOÍNA. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. PODER DE POLÍCIA. MANIPULAÇÃO ... E COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONSTANTES NA LISTA C2 DA ... PORTARIA Nº ... -
Acórdão nº 1999.38.00.016822-8 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 27 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SUBSTÂNCIAS PROIBIDAS PELA PORTARIA N. 344/1998 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PODER DE POLÍCIA. LEGALIDADE. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Não há qualquer ilegalidade na atuação da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, que editou a Portaria n. 344/1998, a qual, com base no poder de polícia, proibiu o uso de substâncias
... LTDA. ME contra a UNIÃO, objetivando obter o reconhecimento de seu direito de manipulação da substância isotretinoína", requerendo, em antecipação de tutela, a permissão para manipulação da referida substância, com retenção da receita médica, em face do preju\xC3" ... -
Acórdão nº 1999.38.00.016822-8 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 27 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SUBSTÂNCIAS PROIBIDAS PELA PORTARIA N. 344/1998 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PODER DE POLÍCIA. LEGALIDADE. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Não há qualquer ilegalidade na atuação da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, que editou a Portaria n. 344/1998, a qual, com base no poder de polícia, proibiu o uso de substâncias
... LTDA. ME contra a UNIÃO, objetivando obter o reconhecimento de seu direito de manipulação da substância isotretinoína", requerendo, em antecipação de tutela, a permissão para manipulação da referida substância, com retenção da receita médica, em face do preju\xC3" ... -
Acórdão nº 1999.38.00.016822-8 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 27 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SUBSTÂNCIAS PROIBIDAS PELA PORTARIA N. 344/1998 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PODER DE POLÍCIA. LEGALIDADE. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Não há qualquer ilegalidade na atuação da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, que editou a Portaria n. 344/1998, a qual, com base no poder de polícia, proibiu o uso de substâncias
... LTDA. ME contra a UNIÃO, objetivando obter o reconhecimento de seu direito de manipulação da substância isotretinoína", requerendo, em antecipação de tutela, a permissão para manipulação da referida substância, com retenção da receita médica, em face do preju\xC3" ... -
Acórdão nº 1999.38.00.016822-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SUBSTÂNCIAS PROIBIDAS PELA PORTARIA N. 344/1998 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PODER DE POLÍCIA. LEGALIDADE. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Não há qualquer ilegalidade na atuação da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, que editou a Portaria n. 344/1998, a qual, com base no poder de polícia, proibiu o uso de substâncias
... LTDA. ME contra a UNIÃO, objetivando obter o reconhecimento de seu direito de manipulação da substância isotretinoína", requerendo, em antecipação de tutela, a permissão para manipulação da referida substância, com retenção da receita médica, em face do preju\xC3" ...