itau renegociacao

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  • Acórdão nº 70018020784 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 25 de Setembro de 2007

    ... E OUTROS ENCARGOS. CONTRATO DE CONTA UNIVERSAL ITAÚ E RENEGOCIAÇÃO. APELAÇÃO DO BANCO: PRELIMINARES: inconformidade com aplicação do art. 359 do CPC e possibilidade de REVISÃO. Permitida a revisão detodo o período contratual, em conformidade com a Súmula 286 do STJ. Hipótese em que os contratos impugnados vêm elencados na inicial. Possibilidade de a revisional estender-se a pactos anteriores aos vigentes, mas que os originaram. Preliminares...

  • Acórdão nº 70031142920 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 02 de Dezembro de 2009

    ... ISIONAL. CONTRATOS DE ABERTURA DE CONTA UNIVERSAL ITAÚ E DE RENEGOCIAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. TAXA DE JUROS . Juros compensatórios mantidos, conforme pactuados para ambos os contratos. CAPITALIZAÇÃO ANUAL DOS JUROS EM RELAÇÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA UNIVERSAL ITAÚ. Capitalização anual dos juros (Súmula nº 121 do STF, art. 4º do Decreto nº 22.626/33 e precedentes desta Corte e do STJ). COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NO CONTRATO DE...

  • Acórdão nº 70014256614 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 14 de Junho de 2006

    AÇÂO REVISIONAL. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO. BANCO ITAÚ S/A. TUTELA ANTECIPADA. É de ser mantida a decisão que indeferiu o pedido impedindo o réu de inscrever o nome do autor nos cadastros negativos de crédito, diante da ausência de prova inequívoca do direito alegado: da cobrança de encargos abusivos. Depósito judicial dos valores: pedido que deve ser renovado na origem. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 700142566

  • Acórdão nº 70012211652 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 05 de Outubro de 2005

    ... DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ¿ LIS LIMITE ITAÚ PARA SAQUE PJ-PRÉ. REVISÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES. A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a revisão de toda a contratualidade. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO. Prevalecem os juros contratados e/ou aplicados quando não verificada abusividade ou excessiva onerosidade, esta considerada a que supera a taxa média de mercado, uma vez que inexistente limitação

  • Devo, não nego. pago quando deixarem

    Clientes de bancos e financeiras reclamam das dificuldades para renegociar empréstimos e saldar dívidas Luiza Xavier luiza.

    ...Conseguiu um acordo com o Itaú. No BB, porém, as parcelas do consignado continuam sendo descontadas mensalmente. - O sistema ...

  • Devo, não nego. pago quando deixarem

    Clientes de bancos e financeiras reclamam das dificuldades para renegociar empréstimos e saldar dívidas Luiza Xavier luiza.

    ...Conseguiu um acordo com o Itaú. No BB, porém, as parcelas do consignado continuam sendo descontadas mensalmente. - O sistema ...

  • Devo, não nego. pago quando deixarem

    Clientes de bancos e financeiras reclamam das dificuldades para renegociar empréstimos e saldar dívidas Luiza Xavier luiza.

    ...Conseguiu um acordo com o Itaú. No BB, porém, as parcelas do consignado continuam sendo descontadas mensalmente. - O sistema ...

  • Devo, não nego. pago quando deixarem

    Clientes de bancos e financeiras reclamam das dificuldades para renegociar empréstimos e saldar dívidas Luiza Xavier luiza.

    ...Conseguiu um acordo com o Itaú. No BB, porém, as parcelas do consignado continuam sendo descontadas mensalmente. - O sistema ...

  • Acórdão nº 70056643554 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 27 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. Diante do reconhecimento da abusividade dos encargos exigidos, resta impossibilitada a inscrição do nome da parte autora em cadastros deinadimplentes. DEPÓSITO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. É direito da parte autora efetuar o depósito enquanto pende discussão judicial. DA...

  • Acórdão nº 70043841147 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Junho de 2014

    AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMOS PARA CAPITAL DE GIRO GARANTIDOS POR DUPLICATAS. AGRAVOS RETIDOS. I. Contratos de abertura de crédito em conta n° 14464397 e 14576384 e Cédulas de crédito bancário - empréstimos para capital de giro garantidos por duplicatas n° 013402408-2, 007430129-2, 04258345-5, 042775707-5 e 021503300-2. No...

    ... e Banco Itaú S.A. contra a sentença que, nos autos da Ação Revisional de Contrato movida pela primeira ...

  • Decisão Monocrática nº 70058046723 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 23 de Dezembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. PLEITO LIMINAR DE VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. HIPÓTESE QUE NÃO AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, POIS NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO C. STJ. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70058046723, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de...

    ...ação revisional. por ela movida em desfavor de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A., BANCO ITAUCARD S/A e BANCO ITAUCRED S/A, indeferiu o pedido de antecipação dos ...

  • Acórdão nº 70055977425 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 27 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC) é aplicável às instituições financeiras,portanto, aplica-se ao contrato de cartão de crédito. Súmula nº 297 do STJ. No entanto, a sua incidência depende da comprovação de...

    ..., cumulada com pedido de indenização por dano moral, por ele ajuizada contra o BANCO ITAÚ S/A:. “(..). III) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ELIZEU OLIVIERA DA SILVA contra ...

  • Acórdão nº 70054335476 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 02 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. ÔNUS DA PROVA. No caso concreto, não tendo o autor comprovado os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do inciso I do artigo 333 do CPC, a improcedência do pedido de indenização por danos morais é medida que se impõe.

    ... repetição do indébito que move contra LOCALCRED MEVAL ASSESSORIA JURÍDICA E COBRANÇA e ITAÚ UNIBANCO S/A. . O relatório e o dispositivo sentencial assim foram redigidos: . ...

  • Acórdão nº 70057897548 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 17 de Julho de 2014

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA INTERNA. "Tratando-se de ação declaratória de inexistência de obrigação cumulada com indenização por danos morais, fundamentada no descumprimento de acordo referente a contrato bancário havido entre as partes, impõe-se a declinação da competência para uma das Câmaras integrantes dos 6º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis, a...

    ... MARCELO VAZ BITTENCOURT promove ação de indenização por danos morais contra o BANCO ITAÚ S/A, relatando que em Setembro/10, no processo nº 1.09.0283767-6, formulou acordo de ...

  • Acórdão nº 70054067657 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 10 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA. Majora-se o valor arbitrado na sentença a título de indenização por danos morais, deflagrados em virtude de inscrição indevida do nome da parte autora em órgãos de proteção ao...

    ... FERRÃO LANES ajuizou a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS contra o BANCO ITAÚ S.A., todos qualificados. Sustentou que mantinha conta corrente junto ao requerido, recebendo ...

  • Acórdão nº 70058724436 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 28 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. A simples cobrança de valores indevidos em fatura de cartão de crédito, quandodesacompanhada de maiores transtornos ou insistência, não ofende direito da personalidade. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70058724436,

    ... de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais que move contra BANCO ITAUCARD S/A, à sentença de parcial procedência lançada nos seguintes termos (fl. 87): . III – ...

  • Decisão Monocrática nº 70061019584 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 07 de Agosto de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não há razão para deferir o pedido formulado, pois não preenchidos os pressupostos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil. Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70061019584, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...

    ... avença, na verdade, houve a renegociação de um empréstimo que mantinha junto ao Banco Itaú, a qual não autorizou, sendo realizada de má-fé pelos demandados. Entretanto, não ...

  • Acórdão nº 70051301687 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 08 de Novembro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA QUITADA NO SEU VENCIMENTO. 1. Restou caracterizada a irregularidade da conduta adotada pela instituição financeira ao promover a inscrição donome do consumidor nos cadastros de restrição ao crédito em virtude de débito que havia sido quitado na data de seu vencimento,...

    ... Daniel Prestes Winger narrou que possuía débito junto ao Banco Itaú S/A, tendo sido realizada renegociação para seu pagamento de forma parcelada, a qual está sendo ...

  • Acórdão nº 70059650929 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTE. Está presente o interesse processual sempre que a demanda for necessária e útil para a parte autora obter o provimento jurisdicional pretendido. Tratando-se de ação envolvendo pretensão de indenização por danos morais decorrentes de alegado descumprimento...

    ... declaratória de nulidade contratual e inexistência de débito que contende com BANCO ITAU S/A. A decisão recorrida possui o seguinte teor:. Trata-se de ação declaratória de ...

  • Acórdão nº 70054662598 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CADASTRO DE INADIMPLENTES. PEDIDO DE CANCELAMENTO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. RAZÕES DISSOCIADAS DO PROVIMENTO RECORRIDO. Não merece ser conhecido o recurso que deixa de atacar diretamente a decisão contra a qual é direcionada a inconformidade. A sentença foi de improcedência, ao considerar regulares as notificações em nome das empresas OI e...

    ... ter realizado a prévia notificação acerca da anotação restritiva oriunda do Banco Itaú S/A, devendo ser determinado o cancelamento de referida anotação;. - as outras ...

  • Acórdão nº 70058810508 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 02 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS: Não limitação nos negócios bancários, salvo demonstração inequívoca de abusividade (como no caso), ou em operações de crédito incentivado regidas por legislação especial. JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO DEMONSTRADOS: Limitação de acordo com a taxa média de mercado na espécie de contrato, consoante orientação da Seção de

    ..., inconformado com a sentença prolatada nos autos da AÇÃO REVISIONAL proposta contra BANCO ITAÚ S.A. O pedido é de revisão de cláusulas de contrato de empréstimo pessoal e ...

  • Acórdão nº 70056658206 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 11 de Setembro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO. ENCARGOS. ABUSIVIDADE E/OU ILEGALIDADE. 1-Aplicabilidade do CDC: as relações negociais celebradas entre correntistas e bancos devem ser examinadas à luz da lei consumerista, conforme entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Súmula nº 297 exarada pela Corte Superior. 2-Juros remuneratórios: a alteração

    ... ação de revisão contratual cumulada com antecipação de tutela em desfavor de BANCO ITAU S/A, alegando ter com ele celebrado contrato de Renegociação de Dívida oriundo do débito da ...

  • Acórdão nº 1.0027.10.008716-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Abril de 2013

    APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL - LANÇAMENTO A DÉBITO EM CONTA CORRENTE, NA QUAL RECEBIA A AUTORA OS SEUS PROVENTOS, DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS ELETRÔNICOS QUE POR ELA NÃO FORAM CONTRAÍDOS - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

    ...-5/001 - COMARCA DE BETIM - 1º APELANTE: AIDE ROSA DE FARIA MATA - 2º APELANTE: BANCO ITAÚ - APELADO(A)(S): AIDE ROSA DE FARIA MATA, BANCO ITAÚ. A C Ó R D Ã O. Vistos etc., acorda, em ...

  • Acórdão nº 70028049856 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 26 de Janeiro de 2011

    ... cio. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Banco Itaú S/A e o Banco Itaucard S/A são empresas que pertencem ao mesmo conglomerado econômico. Aplicação da Teoria da Aparência. REVISÃO DE CONTRATOS ANTERIORES. Resulta viável juridicamente a revisão de contratos bancários celebrados antes de renegociação ou confissão de dívida. Súmula n. 286 do STJ. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A Lei n. 8.078/90 é aplicável aos contratos bancários (Súmulas n. 29

  • Acórdão nº 70046857884 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 24 de Maio de 2012

    APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. INSCRIÇÕES NEGATIVAS. DEVER DE BAIXA PELO RÉU. INOCORRÊNCIA DE ABALO MORAL EM RAZÃO DE INSCRIÇÕES ANTERIORES EM NOME DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. A Lei de Protestos é clara ao afirmar a possibilidade de baixa de título por qualquer interessado, conforme inteligência de seu art. 26. No caso concreto, considerando a...

    ... com ação de obrigação de fazer c/c pedido de antecipação de tutela contra BANCO ITAÚ S/A, expondo, em síntese, que em decorrência de débitos anteriores necessitou fazer uma ...