itau renegociacao
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Processo nº 0095176-28.2016.8.19.0038 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Mayo de 2017
... : INÁCIO JOSÉ DE ARAUJO ... : RODRIGO DE SOUZA SANTOS ... : BANCO ITAU (ITAUCARD S.A.) ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ... : MARCOS ANTONIO ...
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Acordao N° 1350087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Civil. Empréstimo consignado. Renegociação de dívida. Cobrança indevida. Pagamento comprovado pela parte consumidora. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Falha na prestação do serviço: impositiva a obrigação de reparar os danos materiais, na forma dobrada. Ilegítima inscrição nos cadastros de proteção ao crédito. Dano moral configurado (?in re ipsa?). Estimativa razoável. Recurso
... contratos 234669611 e 237569648 foram integralmente cedidos ao Itaú Consignado (terceiro estranho ... à lide). Ao revés, as provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000317-62.2015.5.06.0007), 09-12-2015
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Comprovado que a demandante trabalhava, na realidade, para o banco demandado - em tarefas inerentes à atividade-fim deste, tais como cobranças, renegociação de dívidas, concessão de crédito bancário, venda de cartões e seguros e alterações de limites - não se pode concluir pela licitude da terceirização
... Recorridas: CONTAX-MOBITEL S.A.; e ITAÚ UNIBANCO S.A ... Advogados: Erwin Herbert Friedheim Neto; Juliana Neto ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805793-74.2022.8.19.0206 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805793-74.2022.819.0206 Recorrente (autor): JOÃO DE JESUS. Recorrido (réu): ITAÚ UNIBANCO S.A. Origem: 1° Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
... : JOAO DE JESUS ... RECORRENTE ... : MICHELE DE CARVALHO ... : ITAU UNIBANCO S A ... : ILAN GOLDBERG ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... -
Relatório e Voto com número 5619334-67.2022.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2023
... veículo automotor em favor da instituição financeira Itaú Unibanco S/A e, no lugar, pagou os boletos fornecidos ... pela reclamada ...
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Acórdão Nº 0021850-45.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
EMENTA ITAU UNIBANCO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. GERENTE DE RELACIONAMENTO ITAÚ UNICLASS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, §2º, DA CLT. Para o enquadramento do bancário na hipótese fática do art. 224, §2º, da CLT não se deve indagar apenas sobre o pagamento de gratificação com observância do patamar definido em lei (não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo). É necessário o exercício de...
... nº 0021850-45.2017.5.04.0401 (ROT) RECORRENTE: THAINE LAIS FOLLMANN, ITAU UNIBANCO S.A ... RECORRIDO: THAINE LAIS FOLLMANN, ITAU UNIBANCO S.A ... -
Acórdão Nº 0200423-24.2022.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
... Apelante: Banco Itaú Consignado S/A. Apelado: Francisca Mónica da Silva ... Nascimento. Custos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000650-50.2016.5.06.0016), 28-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA NÃO CARACTERIZADA. LICITUDE. À falta de evidências acerca do desempenho, pelo trabalhador, de tarefas relacionadas à atividade-fim bancária, e não demonstrada a existência de subordinação e pessoalidade, ou seja, que a parte autora respondia, diretamente, ao tomador de serviços, inexiste respaldo para a declaração de nulidade do...
... E ITAÚ UNIBANCO S/A ... RECORRIDOS : OS MESMOS E PROVIDER SOLUÇÕES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000056-90.2017.5.06.0019), 26-11-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES-MEIO DO BANCO. LICITUDE. Prevalece, nesta E. Turma, o entendimento de que a terceirização das atividades relativas ao oferecimento de serviços de cartão de crédito e correlatos, além das respectivas atuações de cobrança, da instituição bancária à empresa prestadora de serviços, não atenta contra o ordenamento jurídico-trabalhista, ainda que não se...
... Recorrentes : ITAU UNIBANCO S.A. E OUTRO (2) ... Recorridos : GILVANIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001392-17.2016.5.06.0003), 20-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATIVIDADE DE COBRANÇA. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. Da análise dos elementos contidos no caderno processual, verifica-se que, em concreto, não ocorreu a terceirização de serviços da atividade-fim do tomador dos serviços, mas, sim, de sua atividade-meio. Restou evidenciado, da prova oral produzida, que as atividades da autora consistiam,...
... Itaú Unibanco. No que tange ao pleito de horas extras e intervalo intrajornada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000452-21.2017.5.06.0002), 27-08-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES-MEIO DO BANCO. Não restou comprovada, nos autos, a realização de atividades bancárias, conforme descrito na peça de ingresso, presumindo-se veraz a tese contestatória de que as tarefas afetas à autora observaram os estritos limites dos contratos de prestação de serviços celebrados, relacionados ao desenvolvimento de atividades de estrito...
... e Crédito Consignado), Renegociação de Cartão de Crédito do Itaú, Renegociação de Financiamentos de Automóveis, Concessão de Descontos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000122-79.2017.5.06.0016), 04-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços delegar...
... Recorrente: IVAN SOARES DINIZ FILHO ... Recorridos: ITAÚ UNIBANCO S.A. E PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000665-16.2016.5.06.0017), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DOS BANCOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... Recorrentes : BANCO ITAUCARD S/A e ITAÚ UNIBANCO S/A ... Recorridas : DEYVIANNE RIBEIRO DE FRANÇA SILVA e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000059-54.2017.5.06.0016), 26-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades meramente acessórias da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente,...
... RECORRIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S.A.; ITAU UNIBANCO S.A. e PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001526-15.2014.5.06.0003), 05-09-2016
EMENTA: RECURSO DA OBREIRA. INTERMEDIAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. É irrelevante se a empresa contratada, prestadora de serviços, seja idônea ou inidônea econômica e financeiramente. Ao direito importa definir se poderia ou não - diante do perfil da subcontratação - destinar-se a terceira pessoa tarefas que são essenciais ao empreendimento do Tomador de Serviços. O desenvolvimento de serviços...
... Recorridos : BANCO ITAUCARD S.A., ITAU UNIBANCO S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A ... Advogados : Arthur Coelho Sperb, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001416-94.2016.5.06.0019), 05-07-2018
TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso concreto, verifica-se que a prestação de serviços (2011/2016) antecedeu à publicação da Lei nº 13.429/2017. Logo, o exame acerca da regularidade da terceirização promovida nos autos fica adstrito aos termos da Súmula nº 331 do TST. A terceirização da atividade de telemarketing, desde que ligada à atividade meio do...
... RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI ... RECORRENTE : ITAU UNIBANCO S/A ... RECORRIDOS : EVERALDO JOSÉ SILVA DOS SANTOS; PROVIDER ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000542-10.2014.5.06.0010), 14-10-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO. De modo a promover o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, constatando-se o vício apontado no julgado, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, sem contudo implicar efeito modificativo.
... Embargantes : ITAÚ UNIBANCO S/A ... ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001371-35.2016.5.06.0005), 16-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADA À ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA CONTRATANTE. FRAUDE CONFIGURADA Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão de obra, eis que relacionada à atividade-fim da tomadora dos serviços, o vínculo se forma diretamente com a empresa contratante. Incidência da Súmula 331, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário...
... RECORRIDOS : PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. E ITAÚ UNIBANCO S.A ... ADVOGADOS : ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA; JULIANA NETO ... -
Acórdão Nº 0013186-49.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-09-2023
... Recorrente(s): BANCO BMG SA ... ITAU UNIBANCO HOLDING S.A ... Recorrido(s): IRENE NASATO DO NASCIMENTO ...
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Decisao Nº 0017908-86.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-11-2023
... ça (arbitramento); (iii) Cancelar o contrato de renegociação Itaú Crédito Sob Medida, atinente ao cartão de crédito nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001422-24.2017.5.06.0001), 29-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA NÃO CARACTERIZADA. LICITUDE. À falta de evidências acerca do desempenho, pelo trabalhador, de tarefas relacionadas à atividade-fim bancária, e não demonstrada a existência de subordinação e pessoalidade, ou seja, que a parte autora respondia, diretamente, ao tomador de serviços, inexiste respaldo para a declaração de nulidade do...
... BERNARDINO ... RECORRENTES : LIQ CORP S.A. e ITAÚ UNIBANCO S/A ... RECORRIDOS : OS MESMOS e JAQUELINE NERE DA SILVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000542-10.2014.5.06.0010), 23-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. Tratando-se de terceirização ilícita da atividade-fim da empresa tomadora de serviços, com o intuito de impedir a aplicação da legislação trabalhista (CLT, art. 9º), o principal efeito é a formação do vínculo de emprego direto entre o trabalhador e a empresa tomadora de serviço
... A ... ITAÚ UNIBANCO S.A ... ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000547-59.2015.5.06.0022), 15-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão de obra, porque relacionada à atividade-fim da tomadora dos serviços, o vínculo se forma diretamente com a empresa contratante. Incidência da Súmula 331,1, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário provido.
... Recorrente : TATIANE DA PAIXÃO FERREIRA SANTOS ... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX - MOBITEL S.A ... Advogados : João Synval ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000919-13.2016.5.06.0009), 02-03-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 897-A da CLT E 1.022 DO CPC. PENALIDADE. ART. 1.026, §2º, DO CPC. APLICAÇÃO. I - Sempre que inexistentes no decisum embargado, omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver...
... Turma deste Regional, nos autos da reclamação ajuizada contra ITAÚ UNIBANCO S.A. e BANCO ITAUCARD S.A ... A embargante argui a existência ... -
Processo nº 0399361-21.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
... APELADO: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E ... INVESTIMENTO ...