itau renegociacao

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  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001207-03.2017.5.06.0016), 25-06-2019

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ITAÚ UNIBANCO S/A. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de...

    ... RECORRENTE(S) : TATIENE ALCANTARA DA SILVA . RECORRIDO (S) : ITAÚ UNIBANCO S/A; PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001565-76.2014.5.06.0014), 04-10-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. FORMAÇÃO DO VINCULO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. O ordenamento jurídico em vigor coíbe a atitude do empregador que utiliza o contrato de prestação de serviços para a realização de atividades essenciais ao desenvolvimento do negócio, dissimulando autêntica relação empregatícia. Por conseguinte, é indiscutível...

    ... Recorrentes: BANCO ITAUCARD S/A., ITAÚ UNIBANCO S/A. e DIOGO ANDERSON DA SILVA . Recorridos : OS MESMOS E ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-RR - 1861-05.2012.5.06.0003)
    ...                     Embargado :ITAÚ UNIBANCO S.A.                      Advogado :Dr. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001069-59.2014.5.06.0010), 02-02-2017

    RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. Uma vez demonstrado que o obreiro desempenhava tarefas relacionadas com a atividade-fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se que o liame empregatício deu-se diretamente com empresa tomadora dos serviços. Recursos...

    ... Recorrentes : CONTAX - MOBITEL S.A. e ITAÚ UNIBANCO S.A., ELIELDA VENCESLAU DA SILVA e UNIÃO . Recorridos : OS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000432-76.2017.5.06.0019), 15-10-2018

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. Embargos de Declaração rejeitados, por não tratar das hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, nem da necessidade de prequestionamento de que cuida a Súmula nº 297 do Colendo TST.

    .... Embargante: CAMILA CRISTINA DA SILVA . . Embargados: ITAU UNIBANCO S.A., LIQ CORP S.A. . . Advogados: ANA LUIZA DE OLIVEIRA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000775-51.2016.5.06.0005), 21-06-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. I. Restando demonstrado que o trabalho da reclamante referia-se, de fato, à atividade-fim do tomador de serviços, impõe-se o reconhecimento do vínculo diretamente com a instituição bancária reclamada, à luz da Súmula nº 331, item I, do C. TST. II....

    ... Recorrente : FLAVYANNE ALVES GOMES PEREIRA . Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX S.A. . Advogados : JOÃO SYNVAL TAVARES DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000039-19.2015.5.06.0021), 01-02-2018

    TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A ordem jurídica vigente coíbe a atitude do empregador que utiliza o contrato de prestação de serviços para a realização de atividades essenciais ao desenvolvimento do negócio, mascarando autêntica relação de emprego. Verificando-se que, mediante terceirização dos serviços, o...

    ... Recorrentes: CONTAX S.A.; RHALDNEY CAVALCANTI DOS SANTOS; ITAU UNIBANCO S.A. . Recorridos : OS MESMOS. . Terceiro interessado: UNIÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000662-06.2016.5.06.0003), 16-05-2018

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Analisando amiúde a questão posta, passo a vê-la por outro ângulo, pelo que revejo posicionamento anterior a respeito da matéria pertinente à terceirização de atividades laborais, abraçando posicionamento diverso do que anteriormente adotava. Não constatada a fraude na...

    ... RECORRENTE : DIRCEU SANTANA ALVES DA SILVA . RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S.A., BANCO ITAUCARD S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A. . Advogados : ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005001-95.2016.8.19.0067 (Criminal), 27-06-2019

    Recurso Inominado no 0005001-95.2016.8.19.0067 Recorrente: FINANCEIRA ITAU SBD Recorrido: VERA LUCIA FERREIRA DO AMARAL SOUZA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso Alegação de negativação indevida. Desconhecimento da relação contratual. Inexistência de suposta presunção de veracidade das alegações do consumidor. Falsidade da gravação da renegociação. Inobservância do ônus...

    ...: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. ¿ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E. RECORRENTE. : ILAN GOLDBERG. ...
  • Processo nº 0060369-45.2017.8.19.0038 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Octubre de 2017

    Ementa: Processo Nº: 0060369-45.2017.8.19.0038 Recorrente(s): Sonia Fernandes Santanna Recorrido(s): Itau Unibanco S.A Voto Aduz a Autora Que, Em 31/12/2014, Contratou Com O Réu Um Empréstimo (contrato Nº 000000225577964), Cujo Pagamento Seria Em 72 Parcelas de R$ 24,70. Relata Que, Em 26/07/2016, Firmou Com O Réu Um Contrato de Renegociação de Dívida, Segundo O Qual O Réu Cobriria a Dívida Já...

    ...ADVOGADO. : ZENIR RAMOS NOLASCO. RECORRIDO. : ITAU UNIBANCO S A. ADVOGADO. : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM. Relator. : RENATA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001488-14.2016.5.06.0009), 19-03-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Da análise dos elementos contidos no caderno processual, verifica-se que, em concreto, não ocorreu a terceirização de serviços da atividade-fim do tomador dos serviços, mas sim de sua atividade-meio. Restou evidenciado, das próprias alegações da inicial, bem assim, da prova testemunhal (emprestada) produzida, inclusive pela própria autora,...

    ... RECORRIDOS           : ITAÚ UNIBANCO S.A.; PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000930-91.2015.5.06.0004), 16-08-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. Por intermédio da terceirização, o trabalhador é introduzido na empresa rotulada cliente ou tomadora, e, para ela, o obreiro passa a despender suas energias, sua força de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ativamente para o bom êxito do seu...

    .... RECORRENTE : EDVÂNIA FERREIRA DO NASCIMENTO. . RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S.A. e PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. . ADVOGADOS : ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001504-39.2014.5.06.0008), 13-02-2017

    RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. Uma vez demonstrado que o obreiro desempenhava tarefas relacionadas com a atividade fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se que o liame empregatício deu-se diretamente com empresa tomadora dos serviços. Recurso...

    ... Recorrente : ALDENBERG FERREIRA DO NASCIMENTO . Recorridas : ITAÚ UNIBANCO S.A. e PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. . Advogados : ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800077-62.2020.8.19.0036 (Cível), 05-08-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800077-62.2020.8.19.0036 Recorrente: LUCAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA LEITE - autor Recorridos: ITAÚ UNIBANCO S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

    ...RECORRENTE. : NAGILA DE LIMA ALMAWY. ADVOGADO. : ITAU UNIBANCO S A. RECORRIDO. : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM. ADVOGADO. Relator ...
  • Processo nº 0051375-51.2013.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais. Contrato de Empréstimo Consignado Contraído Quando O Autor Ainda Era Representado por Sua Mãe. Alegação de Indevida Negativação de Seu Nome No Spc e Serasa Pois O Empréstimo Foi Realizado para Desconto Em Folha de Pagamento, Já que O Autor É Pensionista Da Pmerj, por Morte de Seu Pai. Aduz...

    ...APELANTE: FABIO BRIAN FERREIRA DA SILVA . APELADO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A . JUÍZO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000037-79.2015.5.06.0011), 06-09-2017

    RECURSO DO BANCO RECLAMADO.BANCÁRIO. ART. 224, CAPUT, DA CLT. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. O C. TST, em recentíssima decisão, proferida em novembro de 2016, em sede de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR-849-83.2013.5.03.0138), analisando o alcance da cláusula 8ª, da CCT dos bancários, manifestou-se, por maioria, no sentido de que "o divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário,...

    ... Relator : Desembargador Paulo Alcântara . Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S.A. e HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. . Recorrido : JEFFERSON ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001385-53.2015.5.06.0005), 31-05-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão de obra, porque relacionada à atividade-fim da tomadora dos serviços, o vínculo se forma diretamente com a empresa contratante. Incidência da Súmula 331,1, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário provido,

    ... Recorridos : BANCO ITAUCARD S.A .; ITAÚ UNIBANCO S.A.; CONTAX-MOBITEL S.A. . Advogados : Arthur Coelho ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001061-18.2015.5.06.0020), 16-11-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. DIREITOS ALBERGADOS NA CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA. Uma vez demonstrado que o obreiro desempenhava tarefas relacionadas com a atividade-fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se a ilicitude da terceirização fazendo jus o reclamante aos direitos abrangidos pela convenção...

    ... Recorrentes : LUANA PIMENTEL DAS NEVES e ITAÚ UNIBANCO S.A. . Recorridos : OS MESMOS . Advogados : ERWIN HERBERT ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000033-39.2015.5.06.0012), 23-08-2018

    TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A ordem jurídica vigente coíbe a atitude do empregador que utiliza o contrato de prestação de serviços para a realização de atividades essenciais ao desenvolvimento do negócio, mascarando autêntica relação de emprego. Verificando-se que, mediante terceirização dos serviços, o...

    ... Recorrentes: ELIZOMAR PONTES DOS SANTOS; CONTAX S.A.; ITAU UNIBANCO S.A. . Recorridos: OS MESMOS. . Terceiro interessado: UNIÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001263-68.2014.5.06.0007), 14-12-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. POSTERGADO O MOMENTO DE RECORRER. ART. 893, §1º DA CLT. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao...

    ... Recorridos : BANCO ITAUCARD S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX - MOBITEL S.A. . Advogados : Arthur Coelho Sperb, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001775-95.2016.5.06.0002), 18-10-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM ( E AINDA QUE ASSIM FOSSE) DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Devidamente comprovado nos autos que a reclamante foi efetivamente contratada pela prestadora de serviços (Provider), laborando no prédio desta, prestando serviços especializados de call center aos clientes da tomadora (Itaú Unibanco),...

    .... RECORRENTE : EDILENE RODRIGUES DA SILVA. . RECORRIDO : ITAÚ UNIBANCO S.A. . INTERESSADO : PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. (EM ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001166-58.2016.5.06.0020), 27-09-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços estar...

    ... Relatora: Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo . RECORRENTES: ITAÚ UNIBANCO S/A. e TIAGO FELIPE DE LIMA . RECORRIDOS: OS MESMOS . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010095-30.2013.5.06.0006), 15-12-2016

    EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA NA ESFERA TRABALHISTA. Executando o trabalhador serviços atinentes à atividade-fim de banco, deve ser enquadrado como bancário. Logo, a terceirização dos serviços realizados pelo(a) trabalhador(a) em prol da empresa tomadora resultou ilícita - circunstância que, no caso em análise, implica no...

    ... Relator : DES. JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA . Recorrente : ITAU UNIBANCO S.A. . Recorrido : RENATO SILVA DO NASCIMENTO . Advogados : ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001340-12.2016.5.06.0006), 12-07-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. 1) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços, em atividades essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...

    ... Recorrentes : JASMYNE TUANE CHAVES GOMES e ITAU UNIBANCO S.A. . Recorridos : OS MESMOS e PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000525-74.2019.5.07.0008), 2020-06-18
    ... RECORRENTE: JESSICA SYNARA ROCHA BARROS, FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO S.A. . ...

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