itau renegociacao
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000880-70.2017.5.06.0012), 26-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ATIVIDADE-FIM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º E 3º, DA CLT. LICITUDE. I. O Excelso Supremo Tribunal Federal concluiu, em 30/08/2018, o julgamento conjunto da ADPF nº 324 e do Recurso Extraordinário nº 958.252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725), firmando, por maioria, a tese jurídica de que "é lícita a terceirização...
... Recorrido(s) : ITAÚ UNIBANCO S.A ... Advogados : ERWIN HERBERT FRIEDHEIM NETO e JULIANA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000973-98.2015.5.06.0013), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX S.A.. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL. A CONTAX não está em situação de terceira prejudicada, de modo que inexiste prejuízo efetivo, apto a autorizar a sua atuação no processo, ainda que como assistente, e muito menos para fins de interposição de recurso ordinário, haja vista que o simples interesse de ordem econômica, resultante da repercussão da declaração...
... Recorrentes : CONTAX MOBITEL S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. e OLIVAN AGOSTINHO DE LUCENA FILHO ... Recorridos : OS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000904-33.2014.5.06.0003), 21-07-2016
TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE LIGADA À AREA DE INFORMÁTICA SEM RELAÇÃO COM O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Trabalhadora que presta serviços na função de 'analista de heldesk', realizando manutenção de equipamentos no âmbitos da empresa prestadora de serviços, não pode ter o vínculo reconhecido com o tomador dos serviços, porque, na hipótese, além de a atividade da obreira se encontrar dissociada
... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A. e PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ... Advogados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000713-05.2016.5.06.0007), 11-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. - A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente...
... ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX-MOBITEL S.A. ADVOGADOS:EDUARDO CAVALCANTI GIL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000898-34.2016.5.06.0010), 08-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERVISOR DE OPERADOR DE TELEMARKETING. ATIVIDADE-MEIO DO TOMADOR DE SERVIÇOS. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (CONTAX MOBITEL S/A) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de...
... RECORRENTES : JONADABE BARBOSA DAS NEVES ... RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S. A. E LIQ CORP S.A ... ADVOGADOS : ERWIN HERBERT FRIEDHEIM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000883-30.2014.5.06.0012), 26-10-2017
RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. Uma vez demonstrado que a reclamante desempenhava tarefas relacionadas com a atividade fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se que o liame empregatício deu-se diretamente com empresa tomadora dos serviços. Recursos...
... Recorrentes : CONTAX MOBITEL S/A, BANCO ITAUCARD S.A. e ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos : OS MESMOS e REBECA DIAS DA SILVA SANTOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001194-32.2016.5.06.0018), 11-07-2018
EMENTA; TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação da empregada por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso...
... ITAÚ UNIBANCO S/A e CONTAX-MOBITEL S/A ... Recorridos : OS MESMOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000727-29.2015.5.06.0005), 10-11-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. I - A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora,
... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A ... ADVOGADOS : JOÃO SYNVAL TAVARES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001591-70.2015.5.06.0004), 02-08-2017
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação do empregado por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso provido, no...
... Recorrente : HEITOR DA SILVA FONSECA ... Recorridos : ITAU UNIBANCO S.A., e CONTAX MOBITEL S. A ... Advogados : João Synval ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000041-83.2015.5.06.0022), 13-10-2016
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Restringindo-se as atividades desempenhadas pelo reclamante à cobrança de clientes inadimplentes da reclamada, e à míngua de prova satisfatória de pessoalidade e subordinação direta a esta - ônus que recaía sobre o polo ativo, na forma dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC -, não há de se falar na hipótese em reconhecimento de...
... Recorrente : ROBERTO RAPHAEL DE LIMA ... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S. A. e PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ... Advogados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001781-16.2014.5.06.0021), 26-04-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Restringindo-se as atividades desempenhadas pela reclamante à cobrança de clientes inadimplentes da reclamada, e à míngua de prova satisfatória de pessoalidade e subordinação direta a esta - ônus que lhe incumbia, na forma dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC -, não há de se falar na hipótese em reconhecimento de vínculo...
... A., ITAÚ UNIBANCO S. A. e BANCO ITAUCARD S. A ... Recorridos : OS MESMOS ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000296-28.2016.5.07.0006), 2017-05-19
... RECLAMADO: ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA - ME, ITAU UNIBANCO S.A., HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A ... FundamentaçãoMATEUS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000877-40.2016.5.06.0016), 02-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENTE BANCÁRIO. ATIVIDADE-FIM. RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua...
... Recorrentes : BANCO ITAUCARD S.A, BANCO ITÁU UNIBANCO S/A, KÁTIA MARIA DA SILVA E CONTAX-MOBITEL S/A (LIQ ... -
Serasa Limpa Nome tem adesão de 4,2 milhões de brasileiros. Saiba como é possível ainda renegociar dívidas
... Itaú Unibanco ... É possível começar a renegociar as dívidas através dos ... Renegociação no número (11) 4004-1144, ou através do site renegociacao.itau.com.br ... No Santander, a renegociação de dívidas pode ser feita ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005858-73.2020.8.19.0206 (Cível), 17-09-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0005858-73.2020.8.19.0206 Recorrente: ITAU UNIBANCO S A Recorrido: TEREZINHA NERES DE OLIVEIRA VOTO Fatos: Alega a parte autora que contratou empréstimo junto à ré no valor de R$ 2.828,53, em 72 parcelas de R$ 65,74. Afirma que em fevereiro de 2019 solicitou o refinanciamento do empréstimo,...
... : ITAU UNIBANCO S A ... RECORRENTE ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005858-73.2020.8.19.0206 (Cível), 06-08-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0005858-73.2020.8.19.0206 Recorrente: ITAU UNIBANCO S A Recorrido: TEREZINHA NERES DE OLIVEIRA VOTO Fatos: Alega a parte autora que contratou empréstimo junto à ré no valor de R$ 2.828,53, em 72 parcelas de R$ 65,74. Afirma que em fevereiro de 2019 solicitou o refinanciamento do empréstimo,...
... : ITAU UNIBANCO S A ... RECORRENTE ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ... : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010221-86.2013.5.06.0004), 19-11-2015
RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. Uma vez demonstrado que o obreiro desempenhava tarefas relacionadas com a atividade fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se que o liame empregatício deu-se diretamente com referida empresa. Recursos empresariais...
... Recorrentes : CONTAX - MOBITEL S.A. e ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos : OS MESMOS e VINÍCIUS MARTILIANO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001757-47.2016.5.06.0011), 15-08-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação da empregada por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso não...
... Recorrentes : BANCO ITAUCARD S. A. e ITAÚ UNIBANCO S. A ... Recorridos : Os mesmos, LUANA ROSA DUDA e PROVIDER ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001732-18.2017.5.06.0005), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. - A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente...
... RECORRENTE(S): DAIANE KELLY DE SANT ANNA ... RECORRIDO(S): ITAU UNIBANCO S.A., LIQ CORP S.A ... RELATOR : DESEMBARGADOR FÁBIO ANDRÉ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000320-39.2014.5.06.0011), 25-01-2018
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL. FORMA DE CÁLCULO. TESE FIXADA EM SEDE DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS (IRR) PELO TST. Em decisão, firmada em sede de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR-849-83.2013.5.03.0138), o Colendo Tribunal Superior do Trabalho manifestou-se no sentido de que "o divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os...
... Recorrentes: THIAGO HENRIQUE DE SANTANA TRAJANO e ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados : Erwin Herbert ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000486-87.2017.5.06.0004), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM SUBORDINAÇÃO A PREPOSTOS DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Devidamente comprovado nos autos que a reclamante foi efetivamente contratado pela prestadora de serviços (Contax), laborando no prédio desta, prestando serviços especializados de call center aos clientes da tomadora (Itaú Unibanco), supervisionado pelos prepostos da...
... RECORRIDA (S) : LIQ CORP S.A. e ITAÚ" UNIBANCO S.A ... ADVOGADOS : ERWIN HERBERT FRIEDHEIM NETO e CARLA ELIS\xC3" ... -
Acórdão Nº 0012940-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... foi proposto a renegociação de um empréstimo ativo junto ao Banco Itaú, firmado com prazo de 96 (noventa e seis) meses com parcelas de R$ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000432-76.2017.5.06.0019), 17-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA NÃO CARACTERIZADA. LICITUDE. À falta de evidências acerca do desempenho, pelo trabalhador, de tarefas relacionadas à atividade-fim bancária, e não demonstrada a existência de subordinação e pessoalidade, ou seja, que a parte autora respondia, diretamente, ao tomador de serviços, inexiste respaldo para a declaração de nulidade do...
... Bernardino ... Recorrentes: ITAU UNIBANCO S.A., LIQ CORP S.A. e CAMILA CRISTINA DA SILVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000911-37.2015.5.06.0020), 06-07-2017
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA NA ESFERA TRABALHISTA. Executando a trabalhadora serviços atinentes à atividade-fim de banco, deve ser enquadrada como bancária. Logo, a terceirização dos serviços realizados pela trabalhadora em prol da empresa tomadora resultou ilícita - circunstância que, no caso em análise, implica o reconhecimento de...
... Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S.A., BANCO ITAUCARD S.A. E TATIANA DE HOLANDA LEMOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001649-19.2014.5.06.0001), 28-01-2016
TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. A terceirização de atividade-fim dificulta a formação da identidade social do trabalhador terceirizado e de sua emancipação coletiva. Ao terceirizar sua atividade essencial, o banco reclamado promoveu redução dos níveis de salário dos trabalhadores envolvidos no processo de subcontratação, o que caracteriza abuso de direito, pois este (direito de...
... Recorrentes : MARISTELA SALVADOR OLIVEIRA e ITAU UNIBANCO S.A E BANCO ITAUCARD S.A ... Recorridos : OS MESMOS e CONTAX ...