itauleasing veiculos
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0043273-07.2017.8.19.0203 (Criminal), 10-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0043273-07.2017.8.19.0203 Recorrente: Gilmar Pereira da Silva Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN RJ EMENTA. VEÍCULO IRREGULAR. CHASSI ADULTERADO. VIOLAÇÃO DO ART. 230, INCISO I DO CTB. LEGÍTIMAS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. RECURSO
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Decisão Monocrática N° 07491961420198070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo: 0749196-14.2019.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN RECORRIDO: BANCO ITAULEASING S.A., JOCINALDO SILVA SANTOS, PRIMAVIA...
... DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN RECORRIDO: BANCO ITAULEASING S.A., JOCINALDO SILVA SANTOS, PRIMAVIA VEICULOS LTDA, NELSON MOTTA ... -
Acordao Nº 56754 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2014
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÕES. DEMANDAS CONEXAS. SENTENÇA EM SIMULTANEUS PROCESSUS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CIRCULAÇÃO. VÍCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. 1) Se a prova produzida pelas...
... Pública da Comarca de Macapá: a primeira ajuizada por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL - Ação de Reintegração de Posse, convertida ...2.535/2011) - em desfavor de MOSELLI VEÍCULOS e CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL , narrando a autora que ... -
Acordao Nº 56754 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2014
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÕES. DEMANDAS CONEXAS. SENTENÇA EM SIMULTANEUS PROCESSUS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CIRCULAÇÃO. VÍCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. 1) Se a prova produzida pelas...
... Pública da Comarca de Macapá: a primeira ajuizada por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL - Ação de Reintegração de Posse, convertida ...2.535/2011) - em desfavor de MOSELLI VEÍCULOS e CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL , narrando a autora que ... -
Acordao Nº 56754 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2014
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÕES. DEMANDAS CONEXAS. SENTENÇA EM SIMULTANEUS PROCESSUS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CIRCULAÇÃO. VÍCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. 1) Se a prova produzida pelas...
... Pública da Comarca de Macapá: a primeira ajuizada por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL - Ação de Reintegração de Posse, convertida ...2.535/2011) - em desfavor de MOSELLI VEÍCULOS e CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL , narrando a autora que ... -
Acordao Nº 56754 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2014
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÕES. DEMANDAS CONEXAS. SENTENÇA EM SIMULTANEUS PROCESSUS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CIRCULAÇÃO. VÍCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. 1) Se a prova produzida pelas...
... Pública da Comarca de Macapá: a primeira ajuizada por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL - Ação de Reintegração de Posse, convertida ...2.535/2011) - em desfavor de MOSELLI VEÍCULOS e CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL , narrando a autora que ... -
Acordao Nº 56752 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2014
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÕES. DEMANDAS CONEXAS. SENTENÇA EM SIMULTANEUS PROCESSUS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CIRCULAÇÃO. VÍCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. 1) Se a prova produzida pelas...
... Pública da Comarca de Macapá: a primeira ajuizada por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL - Ação de Reintegração de Posse, convertida ...2.535/2011) - em desfavor de MOSELLI VEÍCULOS e CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL , narrando a autora que ... -
Acordao Nº 56752 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2014
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÕES. DEMANDAS CONEXAS. SENTENÇA EM SIMULTANEUS PROCESSUS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CIRCULAÇÃO. VÍCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. 1) Se a prova produzida pelas...
... Pública da Comarca de Macapá: a primeira ajuizada por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL - Ação de Reintegração de Posse, convertida ...2.535/2011) - em desfavor de MOSELLI VEÍCULOS e CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL , narrando a autora que ... -
Acordao Nº 56752 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2014
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÕES. DEMANDAS CONEXAS. SENTENÇA EM SIMULTANEUS PROCESSUS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CIRCULAÇÃO. VÍCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. 1) Se a prova produzida pelas...
... Pública da Comarca de Macapá: a primeira ajuizada por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL - Ação de Reintegração de Posse, convertida ...2.535/2011) - em desfavor de MOSELLI VEÍCULOS e CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL , narrando a autora que ... -
Acordao Nº 56752 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2014
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÕES. DEMANDAS CONEXAS. SENTENÇA EM SIMULTANEUS PROCESSUS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CIRCULAÇÃO. VÍCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. 1) Se a prova produzida pelas...
... Pública da Comarca de Macapá: a primeira ajuizada por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL - Ação de Reintegração de Posse, convertida ...2.535/2011) - em desfavor de MOSELLI VEÍCULOS e CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL , narrando a autora que ... -
Decisão Monocrática Nº 0500152-17.2013.8.24.0058 do Terceira Vice-Presidência, 08-11-2019
Recurso Extraordinário n. 0500152-17.2013.8.24.0058/50003, São Bento do Sul Recorrente : Veritá Veículos LtdaAdvogado : Fernando José Stocco (OAB: 20893/PR)Recorrido : Izauri dos Santos FerreiraAdvogado : Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC)Interessada : Cleuza Maria AleixoAdvogados : Pierre Andrade dos Santos (OAB: 15760/SC) e outroInteressado : Banco Itauleasing S/AAdvogados : Andréa Hertel...
...Recorrente : Veritá Veículos Ltda . Advogado : Fernando José Stocco (OAB: 20893/PR) . Recorrido : ...Interessado : Banco Itauleasing" S/A . Advogados : Andréa Hertel Malucelli (OAB: 31408/PR) e outro . \xC2"... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0430153-84.2016.8.19.0001 (Criminal), 19-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0430153-84.2016.8.19.0001 RECORRENTE: ADRIANO BEZERRA DA SILVA ME RECORRIDO/1º RÉU: BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA RECORRIDO/2ºRÉU: CARLOS EDUARDO AGUILAR CAMPONUEVO RECORRIDO/3º RÉU: ITAU LEASING V O T O Trata-se de ação de cobrança lastreada em notas fiscais de serviço de conserto de
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Decisão Monocrática Nº 0500152-17.2013.8.24.0058 do Terceira Vice-Presidência, 08-11-2019
Recurso Especial n. 0500152-17.2013.8.24.0058/50002, São Bento do Sul Recorrente : Veritá Veículos LtdaAdvogado : Fernando José Stocco (OAB: 20893/PR)Recorrido : Izauri dos Santos FerreiraAdvogado : Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC)Interessada : Cleuza Maria AleixoAdvogados : Pierre Andrade dos Santos (OAB: 15760/SC) e outroInteressado : Banco Itauleasing S/AAdvogados : Andréa Hertel...
...Recorrente : Veritá Veículos Ltda . Advogado : Fernando José Stocco (OAB: 20893/PR) . Recorrido : ...Interessado : Banco Itauleasing" S/A . Advogados : Andréa Hertel Malucelli (OAB: 31408/PR) e outro . \xC2"... -
Acordao Nº 61769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2014
PROCESSO CIVIL E CIVIL. INDENIZAÇÃO. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ADULTERAÇÃO DE DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA POR FUNCIONÁRIO DO BANCO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DENÚNCIA POR CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. ACEITAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO QUE NÃO IMPLICA CONFISSÃO DE CULPA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM.
R E L A T Ó R I O 1. ARAGÃO VEÍCULOS LTDA e BANCO ITAULEASING S/A , réus na Ação de Indenização por ... -
Acordao Nº 61769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2014
PROCESSO CIVIL E CIVIL. INDENIZAÇÃO. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ADULTERAÇÃO DE DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA POR FUNCIONÁRIO DO BANCO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DENÚNCIA POR CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. ACEITAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO QUE NÃO IMPLICA CONFISSÃO DE CULPA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM.
R E L A T Ó R I O 1. ARAGÃO VEÍCULOS LTDA e BANCO ITAULEASING S/A , réus na Ação de Indenização por ... -
Acordao Nº 61769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2014
PROCESSO CIVIL E CIVIL. INDENIZAÇÃO. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ADULTERAÇÃO DE DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA POR FUNCIONÁRIO DO BANCO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DENÚNCIA POR CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. ACEITAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO QUE NÃO IMPLICA CONFISSÃO DE CULPA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM.
R E L A T Ó R I O 1. ARAGÃO VEÍCULOS LTDA e BANCO ITAULEASING S/A , réus na Ação de Indenização por ... -
Acordao Nº 61769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2014
PROCESSO CIVIL E CIVIL. INDENIZAÇÃO. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ADULTERAÇÃO DE DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA POR FUNCIONÁRIO DO BANCO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DENÚNCIA POR CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. ACEITAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO QUE NÃO IMPLICA CONFISSÃO DE CULPA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM.
R E L A T Ó R I O 1. ARAGÃO VEÍCULOS LTDA e BANCO ITAULEASING S/A , réus na Ação de Indenização por ... -
Acórdão Nº 0000109-63.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. BAIXA DO REGISTRO DE COMUNICAÇÃO DE VENDA EM NOME DO ARRENDATÁRIO. LEASING. PROVIDÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO CUMPRIDA. DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O autor pretende realizar a transferência de um veículo adquirido para seu nome, contudo sendo obstado, de acordo com o Detran,
... (AUTOR) ADVOGADO : ESTELAMARIS POSTAL (DPE) APELADO : BANCO ITAULEASING S/A (RÉU) ADVOGADO : LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB .... 2. No leasing de veículos, o automóvel é propriedade do Banco que por meio do contrato, cederá o ... -
Decisão Monocrática Nº 0328196-67.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0328196-67.2015.8.24.0023 da Capital Apte/Apdo : Banco Itauleasing S/AAdvogado : Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 14991/SC)Apdo/Apte : Estado de Santa CatarinaProcurador : Jose Hamilton Rujanoski (OAB: 9438/SC)Relatora : Desembargadora Sônia Maria SchmitzDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Banco Itauleasing S/A opôs embargos à execução...
...0328196-67.2015.8.24.0023 da Capital . Apte/Apdo : Banco Itauleasing S/A . Advogado : Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 14991/SC) . ..., do pagamento de débitos fiscais de IPVA de diversos veículos, com relação aos exercícios de 2005 a 2011. Sustentou, em suma, a ... -
Acordão da Segunda Seção, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. NULIDADE DE CLÁUSULAS DE CONTRATOSDE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ASSOCIAÇÃO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA.1. No âmbito da SEGUNDA SEÇÃO, atualmente não há divergência acercada legitimidade ativa de associação civil de consumidores parapropor ação coletiva com o propósito de anular cláusulas decontratos de...
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Processo nº 0037932-25.2008.8.19.0038 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Agosto de 2017
Ementa: Alienação de Veículo - Sistema Trifásico - Tradição - Situação Fiscal - Registro No Detran. Registro que Deixou de Ter Função Meramente Probatória - Restrição À Circulação - Venda À Agência - Assinatura Do Crv Apenas Quando Feita Alienação Ao Consumidor - Responsabilidade Presente. Apelação Cível. Ação Indenizatória por Dano Moral C/c Ressarcimento por Dano Patrimonial e Tutela Antecipada.
...INTERESSADO: BANCO ITAÚ S/A . INTERESSADO: THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA . ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU . . ...expresso que é `vedada a circulação'. . O Itauleasing" foi excluído do feito. . Sentença de parcial procedência \xC2"... -
Decisão Monocrática Nº 0328053-78.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0328053-78.2015.8.24.0023 da Capital Apelante : Banco Itauleasing S/AAdvogados : Adriana Serrano Cavassani (OAB: 134254/MG) e outroApelado : Estado de Santa CatarinaProcurador : Francisco José Guardini Nogueira (OAB: 32408/SC)Relator: Desembargador Ronei DanielliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVABanco Itauleasing S.A. apresentou embargos à
...0328053-78.2015.8.24.0023 da Capital. Apelante : Banco Itauleasing S/A . Advogados : Adriana Serrano Cavassani (OAB: 134254/MG) e outro . ...12007513260. . Alegou que os veículos alvo das respectivas exações são objeto de contrato de financiamento, ... -
Decisao Nº 0003287-81.2020.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 08-07-2023
... . EDGAR GOMES DOS SANTOS e PRIMAVIA VEICULOS LTDA . . . . . ... EDGAR GOMES DOS SANTOS; PRIMAVIA VEICULOS LTDA; e BANCO ITAULEASING S A . . . . . ...
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Acórdão Nº 0500903-21.2013.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ACORDO CELEBRADO ENTRE O AUTOR E UM DOS RÉUS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. TRANSAÇÃO COM RENÚNCIA A TODOS OS TERMOS EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER E PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE UM DOS RÉUS NA AVENÇA QUE
... DE SOUZA ADVOGADO: Danilo Blauth (OAB SC016384) APELADO: BANCO ITAULEASING S.A. ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) APELADO: TA VEICULOS LTDA ADVOGADO: MAURI NASCIMENTO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015865-76.2012.8.19.0054 (Criminal), 30-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. Ação pelo procedimento comum, com pedido de obrigação de fazer, ajuizada pelo apelado contra o apelante, o Estado do Rio de Janeiro e Banco Itauleasing S/A.. Autor que vendeu ao terceiro réu, em 8/10/1999, o seu veículo automotor, sem, contudo, registrar a transferência junto ao primeiro réu. Pretensão de transferência de propriedade e exclusão das multas em seu nome e dos pontos...
...Rio de Janeiro e Banco Itauleasing S/A. Autor que vendeu ao terceiro réu,. em 8/10/1999, o seu veículo ...situação cadastral dos veículos. Ademais, a solidariedade entre vendedor. e comprador vem sendo mitigada ...