item editor
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2983500-63.1998.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. EMBARGOS DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO. RADIALISTA. LEI Nº 6.615/78. REGISTRO. DESNECESSIDADE. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Discute-se, no caso, se, para o reconhecimento do enquadramento do empregado como radialista, na forma da Lei nº 6.615/78, seria necessário o registro na Delegacia Regional do Trabalho, conforme previsto no...
... funções em que se desdobram aquelas previstas no seu artigo 4º (editor de VT, previsto no item C (número 3), do Título III, do Anexo do ... -
Decreto nº 84.134 de 30/10/1979. REGULAMENTA A LEI 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978.
... DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 32 da Lei ... 19) EDITOR DE VIDEOTEIPE (VT) ... Edita os programas gravados em videoteipes (VT) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4800-64.2002.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, ainda que o resultado do...
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. EDITOR. CARGO DE CONFIANÇA ... O cargo de editor, ocupado pelo autor, ... Recurso de revista não conhecido ... PEDIDO DE ITEM 13, LETRA "L", DA PETIÇÃO INICIAL. Não há falar em violação do ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ed., J. Konfino – Editor, 1959, pp. 101/105 – destaquei). 12 Documento assinado digitalmente ... caso se tenha por incabível o pedido formulado no item imediatamente acima, seja declarada a inconstitucionalidade do trecho ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... cumpre e está em conformidade com as regras supramencionadas do item 8.1 (15 pontos) do edital do certame, das leis federais e municipais ... , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a petição inicial no editor de texto do PJE, de maneira formatada, com espaçamento entre os ... -
Decisão da Presidência nº 34864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2017
... 70, item n. 3.4, 2001, Juarez de Oliveira; JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES, ... 245/248, item n. 1.3.2, 2004, Fabris Editor; ODACIR KLEIN, Comissões Parlamentares de Inquérito A Sociedade e o ...
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Decisão monocrática Nº 1341359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... 1/273-274, item n. 2, 2010, Fabris Editor) – as limitações a direitos fundamentais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068208820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806820-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE AGRAVADO: AGILDO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: Raquel De Oliveira Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802550-32.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... 2 Caso o candidato deixe de anexar qualquer documento informado no item 4.3, alíneas a, b, c, d, e, será eliminado do certame." ... d.1.2) ... Juízo determinou que a parte ativa apresentasse sua inicial no editor de texto do PJE. Diligência cumprida ... É o que importa relatar ... -
Decisão da Presidência nº 1193343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... 713, item n. 440, 1918, Jacinto Ribeiro dos Santos Editor, v ... Nisso consiste a ...
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Decisões Monocráticas nº 1193343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... 713, item n. 440, 1918, Jacinto Ribeiro dos Santos Editor, v ... Nisso consiste a ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Carvalho Santos, v ... VI, Rio de Janeiro, Editor Borsoi). Qualquer doutrina seja adotada, o direito à vida ... decorrentes de atividade infra-espinhal e descritos no item E 1( ) do Anexo da Resolução CFM n. 1.480/97. Ainda que apresente ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Contudo, a Portaria 462 do MC estabelece no item 19.2.5.1: “A cota do terreno (solo) no local de instalação do sistema ... funções em que se desdobram aquelas previstas no seu artigo 4º (editor de VT, previsto no item C (número 3), do Título III, do Anexo do Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000837-09.2017.5.06.0021), 09-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNALISTA EDITOR. CARGO DE GESTÃO. DESCARACTERIZADO.HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Conforme estatui o art. 6º, parágrafo único, do Decreto-Lei 972/69, o Editor empregado em jornal exerce função de confiança, a ele sendo atribuída especial fidúcia, atraindo, assim, a regra contida no art. 306, consolidado. Recurso autoral a que se nega provimento.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNALISTA EDITOR. CARGO DE GESTÃO. DESCARACTERIZADO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Conforme ... item " da função de editor ", expressamente confessa o exercício de tal ... -
Acórdão Nº 31523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA – CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÓRGÃO CONSTITUCIONAL DE PERFIL ESTRITAMENTE ADMINISTRATIVO – CONSEQUENTE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE IMPOR AOS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E DOS ESTADOS-MEMBROS, QUE GOZAM DO PREDICAMENTO CONSTITUCIONAL DA VITALICIEDADE (CF, art. 128, § 5º, inciso I, “a”), A SANÇÃO DE PERDA DO CARGO – A VITALICIEDADE COMO GARANTIA DE...
... p. 1.561/1.562, item n. 128.9, 8ª ed., 2011, Atlas; MANOEL JORGE E SILVA ... NETO, “Curso de ... Constitucional”, p. 671, item n. 1, 2002, Celso Bastos Editor; ... MARCELO NOVELINO, “Direito Constitucional”, p. 641, item n ... -
Decisão da Presidência nº 31523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2018
... 1.561/1.562, item n. 128.9, 8ª ed., 2011, Atlas; MANOEL JORGE E SILVA NETO, Curso de ... 671, item n. 1, 2002, Celso Bastos Editor; MARCELO NOVELINO, Direito Constitucional, p. 641, item n. 6.9.1, 2ª ed., ...
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Decisões Monocráticas nº 31523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2018
... 1.561/1.562, item n. 128.9, 8ª ed., 2011, Atlas; MANOEL JORGE E SILVA NETO, Curso de ... 671, item n. 1, 2002, Celso Bastos Editor; MARCELO NOVELINO, Direito Constitucional, p. 641, item n. 6.9.1, 2ª ed., ...
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Decisão monocrática Nº 1352554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... 1/273-274, item n. 2, 2010, Fabris Editor) – as limitações a direitos fundamentais, ...
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Decisão da Presidência nº 36875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... 03, 2ª parte, p. 199, item n. 653, 9ª ed., 1987, Saraiva) ou medida processual de caráter ... 08/11, item n. 2, 1998, Celso Bastos Editor; CLÈMERSON MERLIN CLÈVE, A Fiscalização Abstrata de ...
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Decisão da Presidência nº 4530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... 109, item n. 2.8, 2ª ed., 2003, Atlas; OSWALDO LUIZ PALU, Controle de ... 08/11, item n. 2, 1998, Celso Bastos Editor; CLÈMERSON MERLIN CLÈVE, A Fiscalização Abstrata de ...
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Decisões Monocráticas nº 4530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... 109, item n. 2.8, 2ª ed., 2003, Atlas; OSWALDO LUIZ PALU, Controle de ... 08/11, item n. 2, 1998, Celso Bastos Editor; CLÈMERSON MERLIN CLÈVE, A Fiscalização Abstrata de ...
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Decisões Monocráticas nº 938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... 109, item n. 2.8, 2ª ed., 2003, Atlas; OSWALDO LUIZ PALU, Controle de ... 08/11, item n. 2, 1998, Celso Bastos Editor; CLÈMERSON MERLIN CLÈVE, A Fiscalização Abstrata de ...
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Decisões Monocráticas nº 4474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... 109, item n. 2.8, 2ª ed., 2003, Atlas; OSWALDO LUIZ PALU, Controle de ... 08/11, item n. 2, 1998, Celso Bastos Editor; CLÈMERSON MERLIN CLÈVE, A Fiscalização Abstrata de ...
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Decisão da Presidência nº 7290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... 109, item n. 2.8, 2ª ed., 2003, Atlas; OSWALDO LUIZ PALU, Controle de ... 08/11, item n. 2, 1998, Celso Bastos Editor; CLÈMERSON MERLIN CLÈVE, A Fiscalização Abstrata de ...
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Decisões Monocráticas nº 3073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... 109, item n. 2.8, 2ª ed., 2003, Atlas; OSWALDO LUIZ PALU, Controle de ... 08/11, item n. 2, 1998, Celso Bastos Editor; CLÈMERSON MERLIN CLÈVE, A Fiscalização Abstrata de ...
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Decisões Monocráticas nº 4672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... 109, item n. 2.8, 2ª ed., 2003, Atlas; OSWALDO LUIZ PALU, Controle de ... 08/11, item n. 2, 1998, Celso Bastos Editor; CLÈMERSON MERLIN CLÈVE, A Fiscalização Abstrata de ...