jazidas de minerais no brasil
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... na utilização das substâncias minerais; ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº ... ARTIGO 7 ... O aproveitamento das jazidas depende de alvará de autorização de pesquisa, ... artigo, serão recolhidos ao Banco do Brasil S.A. e destinados ao DNPM, nos termos do inciso ...
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Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... preço parâmetro definido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 19-A da Lei no ... ), com objetivo de não prejudicar a viabilidade econômica de jazidas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9314, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. Altera Dispositivos do Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... de aproveitamento das substâncias minerais, para efeito deste Código, são: ... I - regime ... "Art. 7° O aproveitamento das jazidas depende de alvará de autorização de pesquisa, ... artigo, serão recolhidos ao Banco do Brasil S.A. e destinados ao DNPM, nos termos do inciso ...
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Em vigor
Lei das Desapropriações
... aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das guas e da energia hidrulica; ... 1 O depsito far-se- no Banco do Brasil ou, onde este no tiver agncia, em estabelecimento ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ções desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses ... ção, exploração e aproveitamento das jazidas, minas e demais recursos minerais e dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... I - a pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros ... brasileiras, com sede e administração no Brasil ... Parágrafo único. A assinatura do ... ou outros hidrocarbonetos ou de outros minerais; ... III - realizar a avaliação da ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... destinada à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou ... em seu território, de pescado, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... II - de pesquisar e extrair recursos minerais"; ... III - de uso ou exploração de invenç\xC3" ... exclusivamente na exploração de minas, jazidas e florestas, cujo período de exploração total ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ... , derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País ... #Constituição Federal, art. 155, ... nas atividades de pesquisa ou lavra de jazidas de petróleo e de gás natural, conforme ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, nas suas respectivas áreas de ... - bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou ... no órgão gestor de recursos minerais e o número do título autorizativo de ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... massas individualizadas de substâncias minerais ou fósseis, encontradas na superfície ou no ... Da conceituação e classificação das jazidas e das minas ... Art. 6º. Considera-se ... ao DNPM solicitar ao Banco Central do Brasil confirmação do atestado fornecido pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... físicas, domiciliadas ou residentes no Brasil que tiverem renda líquida anual superior a vinte ... ) direito de pesquisar e extrair recursos minerais; ... c) uso ou exploraçâo de invenções, ... as despesas com prospecção e cubagem de jazidas ou depósitos, realizadas por concessionários de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... brasileiras, com sede e administração no Brasil, caso seja vencedora da licitação ... hidrocarbonetos fluidos ou de quaisquer minerais; ... II - submeter à aprovação do comitê ... jazidas da área do pré-sal e das áreas estratégicas ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... -brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela ... , derivados de petróleo, combustíveis e minerais" do País (Constituição, art. 155, § 3º) ... \xC2" ... nas atividades de pesquisa ou lavra de jazidas de petróleo e de gás natural, conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000725620134058309), 10-08-2021
PJE 0000072-56.2013.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE LAVRA MINERÁRIA. DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, improcedente o pedido de declaração judicial de caducidade de concessão de lavra minerária para exploração de gipsita. Dessa forma, restou o autor condenado ao pagamento das custas...
... preservar às gerações futuras as ainda existentes reservas minerais, embora timidamente, à mingua de um amplo plano político nacional para ... "Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades ... I - geologia, recursos minerais e energéticos; ... II - regime hidrológico e ... a) na pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e de outros hidrocarbonetos fluídos ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 17. Os residentes eu domiciliados no Brasil" que se retirarem em caráter definitivo do territ\xC3" ... j) as despesas com prospecção de jazidas minerais, desde que estejam estas autorizadas por ...
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Versão original
DEL 3365 de 21/06/1941 - DECRETO LEI. DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.
... aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica; ... O depósito far-se-á no Banco do Brasil ou, onde este não tiver agência, em ...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... ência e o comércio interno e externo de minerais, de minérios e de seus concentrados e escórias ... e) as jazidas consideradas nucleares, em função da ... – por meio das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB).” (NR) ... “Art ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia ... grupos estrangeiros começaram a adquirir jazidas de ferro no Brasil 16 e, em 1910, a companhia ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ética, com a construção do gasodutos Brasil-Bolívia, para o abastecimento do ... , prospecção e exploração de novas jazidas minerais, aperfeiçoando o arcabouço legal e os ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL ... Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou ... II - de pesquisar e extrair recursos minerais; ... III - de uso ou exploração de invenções, ... exclusivamente na exploração de minas, jazidas e florestas, cujo período de exploração total ...