João das Regras
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... pblicos provenientes do oramento e da renncia fiscal, garantindo regras transparentes e ampla divulgao ... 1.4. 7 Incentivar o uso de ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... VI- estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de ... JOÃO ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... , feminino e masculino, em competição profissional, sujeita às regras específicas desta Lei e, subsidiariamente, às disposições da Lei nº ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... Paulo Guedes ... João ...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... os modelos compostos de conformidade com as especificaes e regras bsicas estabelecidas na presente lei ... SEO II Da bandeira nacional ...
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... realizadas pelo ocupante, observadas, em qualquer hipótese, as regras da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ... ÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro Alfredo Nascimento Guido Mantega João ...
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Em vigor
Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
... de margem de comercializao e de contraprestao de revises, demais regras de procedimento (art. 15, 1 ); ... XV - regime de penalidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... -se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional ... JOÃO ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... I – os critérios de priorização das famílias, as regras para implementação gradual, de acordo com a previsão e a ... Milton Ribeiro ... Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes ... João ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resduos slidos de ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... assegurar a observância minuciosa e ininterrupta das ordens, das regras do serviço e das normas operativas pelas praças que lhes estiverem ... JOÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica ... Art. 5º - O Juiz adotará em cada ... JOÃO ...
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Acórdão nº 2012/0201029-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... tribunais superiores. ... 2. As regras" constitucionais de competência dos tribunais superiores\xC2" ... Andrighi, João ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XV - sistema de certificação: conjunto de regras e procedimentos adotados por uma entidade certificadora, que, por meio de ... Reinhold Stephanes ... Miguel Jorge ... José Gomes Temporão ... João ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... JOSÉ SARNEY ... Mailson Ferreira da Nóbrega ... Dorothea Fonseca Furquim Werneck ... Ronaldo Costa Couto ... João ...
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Acórdão nº 2007/0212040-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... processuais realizados antes de sua publicação, em razão das regras que regulam o direito intertemporal" (REsp 209.539/RJ, Rel. Min. João ...
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Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de concessão, todas emergentes do contrato-base, consoante as regras da Anatel, aplicáveis a todos os concessionários ... 2. Decisões ... Ministro João Otávio de Noronha, assentou-se que nas ações com escopos ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... § 9º As regras de conversão dos valores de benefícios em bolsas de estudo serão ... Milton Ribeiro ... Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes ... João ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... AGRAVANTE ... : JOÃO PEDA SOARES ... dirigida ao fim de vulnerar as regras da boa gestão e aos predicados éticos de ...
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Acórdão nº 2013/0392671-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS TESES DEBATIDAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DISSÍDIO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO PROTELATÓRIO E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. AGRAVO...
... se prestam à revisão de regras" técnicas de admissibilidade do ... recurso especial, sendo, \xC2" ... Falcão, João ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... assegurar a observância minuciosa e ininterrupta das ordens, das regras do serviço e das normas operativas pelas Praças que lhes estiverem ... JOÃO ...
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Acórdão nº 2015/0310499-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. EX-CÔNJUGES. NATURAL DISTANCIAMENTO. RESIDÊNCIA. LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. CITAÇÃO E REVELIA. REGRAS PROCESSUAIS. NORMAS INTERNAS DE CADA PAÍS. DOCUMENTAÇÃO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/
... CITAÇÃO E REVELIA. REGRAS PROCESSUAIS. NORMAS INTERNAS DE ... João" Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza \xC2" ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PARADIGMAS. DECISÕES MONOCRÁTICAS. ACÓRDÃO PROFERIDO PELO MESMO ÓRGÃO JULGADOR. REGRA DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INADMISSIBILIDADE. 1. Não cabem embargos de divergência quando o paradigma é decisão unipessoal de relator. 2. São inadmissíveis embargos de divergência interpostos
... regras" de admissibilidade do agravo em recurso especial, in casu, a\xC2" ... , justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, João ... -
Acórdão nº 2008/0259410-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 436.467/SP, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJe 27.5.2015; AgRg ... regras especificas que, nitidamente, procuraram ...
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Acórdão nº 2014/0017649-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... sendo aplicadas, portanto, as regras previstas neste diploma ... Bellizze, Moura Ribeiro e João ...
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Acórdão nº 2016/0143565-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA 267 DO STF. 1. Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso, nos termos da Súmula 267 do STF. 2. No caso concreto: a) a decisão era passível de interposição de recurso; e b) a decisão não padece de teratologia, uma vez que o Ministro
... , Raul Araújo, Felix Fischer, Nancy Andrighi, João Otávio ...