joias em ouro 18
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... - a compra e venda de moeda estrangeira ou ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial;. ... físicas ou jurídicas que comercializem jóias, pedras e metais preciosos, objetos de arte e ...ARTIGO 18...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei nº 8.894, de 21 de ...1º);. V - operações com ouro", ativo financeiro, ou instrumento cambial. #Lei n\xC2"...ômica, sob garantia de penhor civil de jóias, de pedras preciosas e de outros objetos;. VI - ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome ...d) o dinheiro, as joias, os objetos de ouro e prata e as pedras ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 18. #Revogado pela Lei nº 7.855, de 1989. ARTIGO ... profissionais Indústria da extração do ouro... de pedras preciosas Comércio atacadista de joias...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 18. O juiz ou tribunal, de ofício ou a ...jóias, pedras e objetos preciosos deverão ser ...d) o dinheiro, as jóias, os objetos de ouro e prata, e as pedras preciosas, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...1o, e Decreto-Lei nº 34, de 18 de novembro de 1966, art. 1o). Parágrafo único. ...153, § 3º, inciso III);. III - o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou ...IV - as jóias e objetos de platina ou de ouro, de peso ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...Art. 18. Para pagamento dos Encargos Previdenciários da ... . . (0). Ótica, fotografias, jóias e relógios. . . (1). Relojoaria sem ... . 09. (1). Ouro e outros metais preciosos, a céu aberto, sem ...
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Acórdão, Processo nº 5031242-70.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-11-2022
... que exportou artefatos de joalheria em ouro, pesando em torno de 140g (cento e quarenta ...joias e bijuterias e que seu cadastro no Registro de ..., mas sim, de itens fabricados com ouro 18 quilates. Dessa forma, a autoridade aduaneira ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
...1º);. V - operações com ouro ativo financeiro ou instrumento cambial (Lei nº ... de títulos (Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, art. 1º, inciso I). CAPÍTULO ...ômica, sob garantia de penhor civil de jóias, pedras preciosas e outros objetos;. VI - ...
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Acórdão nº 50375170220228210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 15-05-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. Revelando os dados informativos que o acusado e outros indivíduos não identificados, previamente ajustados, e empregando arma de foto, adentraram à residência das vítimas, onde subtraíram mais de meio milhão em joias e valores, sendo o acusado identificado através...
...ça exercida com o emprego de arma de fogo joias em ouro 18 quilates consistentes em 01 (uma) ... -
Acórdão, Processo nº 5000292-77.2021.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... e morais, em razão do furto de suas joias, dadas em penhor. A sentença julgou ... um prejuízo com a perda de 105,62 gramas de ouro, sendo que o valor da grama do ouro na data de ... na confecção de joias, ou seja, possui 18 quilates. Levando-se em conta que o objetivo da ...
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Acórdão Nº 0003785-75.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-09-2023
APELAÇÃO CRIME – FURTO SIMPLES (CP, ART. 155, CAPUT) – CONDENAÇÃO – RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS OU DE SUSPENSÃO DA SUA COBRANÇA – TEMA QUE DEVE SER INICIALMENTE APRECIADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSA PARTE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA AVALIAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME – IMPROCEDÊNCIA – PERDA PATRIMONIAL...
...Sony; 01 (um) anel, ouro 18, com desenho de Nossa Senhora Aparecida; 01 (uma) pulseira, ouro 18, ...cortador de unha, pinça e tesoura; 12 (doze) pingentes dentre jóias e bijuterias, avaliados em R$420,00. (quatrocentos e vinte reais), todos ... -
Acórdão Nº 0002587-16.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, II, DO CPB - ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ELEMENTOS INDICIÁRIOS QUANTO À SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. Estando devidamente fundamentada a decisão
..., cinco celulares e aproximadamente 400 g de joias em ouro. . Aduz que a audiência de custódia ... DO TRF 1ª REGIÃO), SEXTA TURMA, julgado em 18/05/2021, DJe 21/05/2021) AGRAVO REGIMENTAL NO ... -
Em último post nas redes, Angus Cloud usou joia dentária de ouro 18 quilates
...Em seu último post nas redes, em colaboração com a Grant Grill, empresa irlandesa especializada em joias dentárias, o ator ostentou um grillz de ouro 18 quilates. Os grillz são "capinhas" que são colocadas ao redor dos dentes para fins estéticos e ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
...1º, e Decreto-lei nº 34, de 18 de novembro de 1966, art. 1º). Parágrafo ...ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou ...IV – as jóias e objetos de platina ou de ouro, de peso ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 8065179-18.2023.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: ...ítima, sua ex-noiva, tendo furtado diversas joias em ouro 18, relógios e um cofre, totalizando uma ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome ...d) o dinheiro, as joias, os objetos de ouro e prata e as pedras ...
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Acórdão nº 50336393220188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA. 1. Elementos dos autos que, sopesados, autorizam concluir pela existência de materialidade e autoria dos acusados em relação ao crime de estelionato. O depoimento judicial da vítima, acrescido dos reconhecimentos fotográfico e pessoal por ela procedidos, é coerente e suficiente a...
... (três mil dólares), bem como em 01 kg em joias de ouro, 18 quilates, em prejuízo da vítima ... -
Acórdão nº 0007635-97.2020.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-08-2021
Furto qualificado pelo concurso de agentes. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Conjunto probatório harmônico. Absolvição. Inviabilidade. Circunstâncias judiciais negativas. Maus antecedentes. Reincidência específica. Pena-base acima do mínimo legal. Razoabilidade e proporcionalidade. Manutenção. Recurso desprovido. A palavra da vítima e dos agentes de polícia atuantes na investigação...
...íram um aparelho celular da marca Motorola, modelo V3, várias joias artesanalmente trabalhadas em ouro tipo 18 e uma máquina fotográfica ... -
Acordao Nº 165183 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AUTORIA E MATERIALIDADE. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. 1) O depoimento da vítima, coincidente com as demais provas dos autos, é suficiente para comprovar a materialidade e autoria do crime de roubo circunstanciado, ainda que o comparsa não seja identificado e não se encontre a arma de fogo. Precedentes do STJ.
... reais) em espécie, diversas peças de joias em ouro 18 quilates no valor de aproximadamente ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...18) ou ordinariamente legitimados (art. 17) em ...d) o dinheiro, as joias, os objetos de ouro e prata e as pedras ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
..., de relatoria da Ministra Carmém Lúcia, DJe 18.8.2011). . . Assim sendo, INDEFERE-SE o ...ítima, sua ex-noiva, tendo furtado diversas joias em ouro 18, relógios e um cofre, totalizando uma ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
...1);. V - operações com ouro ativo financeiro ou instrumento cambial (Lei nº ... de títulos (Decreto-Lei nº 1.783, de 18" de abril de 1980, art. 1, inciso I);. II - aliena\xC3"...ômica, sob garantia de penhor civil de jóias, de pedras preciosas e de outros objetos;. VI - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... c ) jóias" de uso pessoal;. d) livros impressos;. \xC2"... § 2º(Vetado). Art. 18. (Vetado). § 1º (Vetado). § ... NOTA 148 - Entende-se como metal precioso o ouro, a prata, a platina e qualquer outro do grupo da ...
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Das penas
... do STF no julgamento do HC 104.174-RJ (DJe 18/5/2011), acolheu a aplicação subsidiária da ... a residência da vítima, roubaram-lhe joias e outros objetos e, a seguir, exigiram que ela ..., entre outros itens, um par de alianças de ouro e quantia em dinheiro proveniente, ao que tudo ...