jornada de trabalho telefonista

5851 resultados para jornada de trabalho telefonista

  • Acórdão nº 2009/0127495-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AUMENTO DA JORNADA DE TRABALHO. TELEFONISTA. INEXISTÊNCIA DE LEI PREVENDO A ATIVIDADE COMO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME REMUNERATÓRIO. PROVIMENTO NEGADO. 1. De acordo com a pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, firmada no ...

    ... PÚBLICO.  AUMENTO  DA  JORNADA  DE  TRABALHO.  ...
  • Acórdão nº 2016/0117226-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. TELEFONISTA. JORNADA DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. DECADÊNCIA. INAPLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LEI PREVENDO A ATIVIDADE COMO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME...

    ... FEDERAL.  TELEFONISTA ... oportunidade,  modifique  a  jornada ...
  • Acórdão nº 2015/0093432-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. SERVIDOR PÚBLICO. AUMENTO DA JORNADA DE TRABALHO. TELEFONISTA. PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO ART. 54 DA LEI N. 9.784/1999. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE LEI PREVENDO A ATIVIDADE...

    ... TRABALHO".  ... TELEFONISTA.  ... DECADENCIAL  PREVISTO\xC2" ... jornada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120000-89.2012.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONISTA. JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADOS CONTRATADOS POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. ART. 227 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/ckt/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONISTA. JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADOS CONTRATADOS POR EMPRESA PRESTADORA DE ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... § 3º Na hipótese de jornada de trabalho parcial ou intermitente, a ... jogador profissional de futebol e do telefonista ... Parágrafo único. A aposentadoria ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151740-63.2006.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013

    TELEFONISTA. JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL. NORMA COLETIVA. Não afronta a literalidade do artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição da República, decisão mediante a qual não se nega validade a cláusula normativa, mas conclui pela sua inaplicabilidade à reclamante, ao fundamento de que a prova produzida nos autos revela que a obreira não trabalhava nos centros de atendimento a que a norma faz referênc

    ... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/jms/ ... TELEFONISTA. JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL. NORMA COLETIVA. Não afronta a literalidade ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60140-68.2007.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 227 DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não há como divisar violado o artigo 227 da CLT, o qual fixa jornada de trabalho de 6 horas diárias para telefonista, quando o Tribunal Regional afirmou que, nada obstante a autora exercesse tal cargo, trabalhava 8 horas por dia, reconhecendo como devidas 2 horas diárias...

    ... A C Ó R D Ã O ... GMCB/wmf/rtal AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONISTA". HORAS EXTRAORDINÁRIAS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 227 DA CLT. NÃO CONFIGURAÇ\xC3" ... 1. Não há como divisar violado o artigo 227 da CLT, o qual fixa jornada de trabalho de 6 horas diárias para telefonista, quando o Tribunal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-108740-95.2005.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. OPERADOR DE "TELEMARKETING". JORNADA ESPECIAL DE TELEFONISTA. INAPLICABILIDADE. A previsão de jornada reduzida aos telefonistas tem como finalidade evitar o desgaste físico e mental causado pelo labor desenvolvido nessa atividade específica. No entanto, no caso dos operadores de "telemarketing", ainda que acumulem seu trabalho com atribuições inerentes à de...

    ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. OPERADOR DE "TELEMARKETING". JORNADA ESPECIAL DE TELEFONISTA. INAPLICABILIDADE ... A previsão de jornada ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Abril de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. TELEFONISTA. A hipótese que se evidenciou para o Regional, instância soberana na análise de matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, é a de que a situação da autora difere da situação das telefonistas ou até mesmo das operadoras de telemarketing, que têm por função...

    ... HORAS EXTRAS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. TELEFONISTA. A hipótese que se evidenciou para o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3400-78.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA REDUZIDA. ATIVIDADE DE TELEFONISTA CUMULADA COM OUTRAS FUNÇÕES. A jurisprudência desta Corte vem se posicionando no sentido de que a jornada especial dos telefonistas, prevista no artigo 227 da CLT, somente se aplica aos trabalhadores que se dedicam exclusivamente à atividade de operação de telefonia; ou seja, a adoção de tal jornada não é possível quando

    ... 7ª Turma PPM/pr RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA REDUZIDA. ATIVIDADE DE TELEFONISTA CUMULADA COM OUTRAS FUNÇÕES. A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1329/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003

    TELEFONISTA. RECEPCIONISTA. JORNADA REDUZIDA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Empregada contratada para exercer a função de recepcionista acumulada com a de telefonista não se beneficia da jornada reduzida prevista no art. 227 da CLT. Recurso de revista conhecido e provido.

    ... A C Ó R D Ã O ... JCJP/DP/mmr ... TELEFONISTA. RECEPCIONISTA. JORNADA REDUZIDA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS ... Empregada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-88800-97.2002.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010

    OPERADOR DE TELEMARKETING. TELEFONISTA. JORNADA REDUZIDA. Resta incontroverso nos autos que a função exercida pelo reclamante era de operador de telemarketing (televendedor). E, para tal, utilizava fone de ouvido ficando com as mãos livres para o manuseio da lista de produtos, uma vez que recebia as ligações dos clientes, fazia cotações de preços e anotava os pedidos. Conforme entendimento...

    ... A C Ó R D Ã O ... GMACC/dfm/ ... OPERADOR DE TELEMARKETING. TELEFONISTA. JORNADA REDUZIDA. Resta incontroverso nos autos que a função exercida ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-19544/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003

    JORNADA ESPECIAL. TELEFONISTA. A jornada especial prevista no art. 227 da CLT pressupõe o exercício exclusivo da atividade de telefonista. Não se aplica, portanto, à hipótese em que a telefonia é realizada em conjunto com outras atividades, ainda que aquela seja a tarefa preponderante. HORAS EXTRAS. JULGAMENTO CITRA PETITA. Não há dispositivo de lei que proíba o acolhimento parcial do pedido....

    ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... BP/pa/jm/js ... JORNADA ESPECIAL. TELEFONISTA. A jornada especial prevista no art ... 227 da CLT ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8809/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003

    RECURSO DE REVISTA. 1. TELEFONISTA. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. ARTIGO 227 DA CLT. A jornada de trabalho reduzida, de que trata o artigo 227 da CLT, tem por escopo evitar o desgaste físico e mental do trabalhador submetido ao extenuante, repetitivo e incessante serviço de telefonia de mesa. Entretanto, havendo diversidade de funções, ainda que preponderante a utilização do telefone, não fará...

    ... JCWN/cpl/rm ... RECURSO DE REVISTA ... 1. TELEFONISTA. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. ARTIGO 227 DA CLT ... A ... jornada de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-1342/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Octubre de 2002

    AÇÃO RESCISÓRIA VIOLAÇÃO DE LEI - JORNADA DE TRABALHO DIGITADOR IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO COM TELEFONISTA. A jornada de trabalho do digitador é de oito horas. O art. 227 da CLT, que estabelece jornada reduzida de seis horas, é específico para os empregados que exploram o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, atividades que não...

    ... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA VIOLAÇÃO DE LEI - JORNADA DE TRABALHO DIGITADOR ... IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO COM ... equiparou a função de digitador com a função de telefonista ... (fls. 2-12) ... 4) VIOLAÇÃO DE LEI ... a) Prequestionamento ... Os ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62100-41.2009.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DAS FUNÇÕES DE TELEFONISTA E DE RECEPCIONISTA. JORNADA DE TRABALHO PREVISTA NO ARTIGO 227 DA CLT. INAPLICÁVEL. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 333 desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa ao artigo 227 da CLT, tampouco contrariedade à Súmula nº 178 do Tribunal...

    ... ACÚMULO DAS FUNÇÕES DE TELEFONISTA E DE RECEPCIONISTA. JORNADA DE TRABALHO PREVISTA NO ARTIGO 227 DA CLT ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-17100/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2003

    TELEFONISTA. JORNADA ESPECIAL. ART. 227 DA CLT. ENUNCIADO Nº 178/TST. APLICABILIDADE. A jornada especial de 6h se aplica ao empregado de empresa que explore ou não atividade de telefonia, desde que o referido empregado desempenhe exclusivamente a atividade de telefonista. Havendo cumulação de funções, não há direito à jornada especial, ainda que a principal atividade seja a de telefonista, eis...

    ... TELEFONISTA. JORNADA ESPECIAL. ART. 227 DA CLT. ENUNCIADO Nº 178/TST ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7686/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002

    TELEFONISTA. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. A teor do que preconiza o Enunciado nº 126 do TST não se conhece do recurso de revista quando a matéria revolver fatos e provas. Recurso de revista não conhecido.

    ... TELEFONISTA. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA ... A teor do que preconiza o ... Enunciado ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-100000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Febrero de 2004

    TELEFONISTA. CONFIGURAÇÃO. JORNADA REDUZIDA. O artigo 227 da CLT refere-se ao serviço de telefonista de mesa, qual seja, aquela que dedica todo o tempo de trabalho ao recebimento e à transmissão de mensagens por telefone, tendo a jornada reduzida o escopo de proteger o desgaste físico causado pela concentração mental exigida. Isso porque, a atividade de telefonista não consiste tão-somente em...

    PROC. Nº TST-RR-716.692/2000.0 ... A C Ó R D Ã O ... TELEFONISTA. CONFIGURAÇÃO. JORNADA REDUZIDA. O artigo 227 da CLT ... refere-se ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1803300-49.2005.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - JORNADA ESPECIAL - ARTIGO 227 DA CLT - TELEFONISTA - NÃO-CARACTERIZAÇÃO De acordo com a jurisprudência do TST, o art. 227 da CLT, ao estabelecer jornada reduzida de trabalho, destina-se ao empregado que, operando mesa de transmissão, exerce ao menos de forma preponderante atividades de telefonista. In casu, a descrição das atividades da Reclamante afasta a...

    ... 8ª TURMA GMMCP/dpf/rom RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - JORNADA ESPECIAL - ARTIGO 227 DA CLT ... - TELEFONISTA - NÃO-CARACTERIZAÇÃO De ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20162-66.2017.5.04.0007)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA PREVISTA NO ARTIGO 227 DA CLT - ATIVIDADE DE COBRANÇA - FUNÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE TELEFONISTA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - DIFERENÇAS - ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do...

    ... LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS – JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA PREVISTA NO ARTIGO 227 DA ... CLT – ADE DE COBRANÇA – FUNÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE TELEFONISTA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL – ... DIFERENÇAS – ÔNUS DA PROVA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2370/2001-032-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2006

    HORAS EXTRAS. JORNADA ESPECIAL. TELEFONISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. RECEPCIONISTA. A jornada reduzida de que trata o art. 227 da CLT, tem por objetivo o desgaste físico e mental sofrido pelo empregado em decorrência da concentração exigida pelo trabalho em mesa telefônica. Tal exceção não se aplica ao empregado que tem caracterizado o exercício de mais de uma função, ainda que a de telefonista seja...

    ... A C Ó R D Ã O ... JSF/MN/sm/mpa ... HORAS EXTRAS. JORNADA ESPECIAL. TELEFONISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. RECEPCIONISTA. A jornada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-779/2001-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Noviembre de 2005

    TELEFONISTA. JORNADA REDUZIDA. ART. 227 DA CLT. A Corte Regional enquadrou a reclamante na regra do art. 227 da CLT, em virtude de sua atividade preponderante ser o atendimento telefônico a clientes da reclamada, o que não contraria o contido na Súmula nº 178 do TST, ao contrário, a prestigia. Recurso de revista não conhecido.

    ... TELEFONISTAJORNADA REDUZIDA. ART. 227 DA CLT. A Corte Regional enquadrou a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-581004/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003

    OPERADOR DE TELEVENDAS. JORNADA DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO A TELEFONISTA. O artigo 227 da CLT refere-se ao serviço de telefonista de mesa, qual seja, aquela que dedica todo o tempo de trabalho ao recebimento e à transmissão de mensagens por telefone, e a jornada reduzida tem seu escopo no desgaste físico causado pela concentração mental exigida. Não há que se falar em equiparação

    ... A C Ó R D Ã O ... AB/cfc/AB/mso ... OPERADOR DE TELEVENDAS. JORNADA DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE DE ... EQUIPARAÇÃO A TELEFONISTA. O artigo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-12662/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Septiembre de 2002

    TELEFONISTA. ENQUADRAMENTO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. No art. 227 da CLT se prevê a duração máxima de 6 (seis) horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas semanais para os empregados que exercem atividade preponderantemente de operadores de telefonia. Violação de dispositivo de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas (Enunciado nº 296/TST). Recurso de...

    PROC. Nº TST-RR-482.572/98.1 ... A C Ó R D Ã O ... TELEFONISTA. ENQUADRAMENTO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. No art. 227 da CLT se ...

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