jornada revezamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1700-54.2011.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A negociação coletiva é instituto valorizado e protegido pela ordem constitucional (CF, art. 7º, incisos VI, XIII, XIV, XXVI, art. 8º, III). Constitui opção legitimadora do regramento trabalhista, sempre adquirindo prestígio nos...
... 1. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1491-25.2010.5.08.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
... 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR FIXADA MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. HORAS EXTRAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000165-33.2018.5.06.0193), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 6 HORAS. A empregadora não apresentou acordos ou convenções coletivas de trabalho autorizando o desempenho de jornadas superiores a 6 horas no período em que o autor laborou em turnos ininterruptos de revezamento. Por isso, nesse lapso contratual, o obreiro fazia jus a uma carga diária de 6 horas, em consonância com o artigo 7º,...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 6 HORAS. A empregadora não apresentou acordos ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1986-59.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que as normas coletivas preveem trabalho em dois turnos (das 06h às 15h48min e das 15h48min à 01h09min). 2. Todavia, ante uma interpretação sistemática do artigo 7º, III, XIV, XXII e XXVI, da Constituição da República, conclui-se que não é...
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000202-48.2015.5.06.0231), 25-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. TURNOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. INCIDÊNCIA DO ART. 7º, XIV, DA CF/88 E APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO VERTIDO NA SÚMULA 423 DO TST. Constatado o trabalho em jornada superior a seis horas, em turnos ininterruptos de revezamento, e ausente regular negociação coletiva, é devido o pagamento, como extras, das horas
... JORNADA DE TRABALHO. TURNOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12600-57.2005.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/pp TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR ACORDO COLETIVO. VALIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000391-13.2021.5.06.0232), 03-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DIÁRIA DE OITO HORAS. VALIDADE. Nos termos da jurisprudência sedimentada no Órgão de Cúpula do Judiciário Trabalhista, cristalizada na Súmula nº 423, a validade da adoção dos turnos ininterruptos de revezamento em jornada superior a seis horas, autorizada em norma coletiva autônoma, condiciona-se a não extrapolação do limite diário de...
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DIÁRIA DE OITO HORAS. VALIDADE. Nos termos da jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-570-13.2012.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA JORNADA DE OITO HORAS AUTORIZADA POR NORMA COLETIVA. DESCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 423 DO TST. Ficou demonstrada contrariedade à Súmula 423 do TST, autorizando o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO....
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA JORNADA DE OITO HORAS AUTORIZADA POR NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52700-61.2008.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 423 DO C. TST. O art. 7º, XIV, da CF prevê jornada especial de seis horas diárias para aqueles empregados que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento. No entanto, permite o elastecimento, até oito horas diárias, por...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1493-08.2012.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. INVALIDADE. Não obstante o artigo 7º, XIV, da Constituição da República consagrar o reconhecimento das negociações coletivas para alteração da jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, daí não se...
... REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR ... -
Acórdãos nº RO-423/2012-0107-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... JORNADA SUPERIOR A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-610000-95.2007.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS. PREVISÃO EM ACORDOS COLETIVOS. SÚMULA 423/TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-455-33.2010.5.08.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE ACORDO COLETIVO - JORNADA DE 12X24. Inquestionável ... jornada superior a seis horas para os turnos ininterruptos de revezamento, desde que observado o limite máximo de oito horas diárias. Nesse ...
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Acórdãos nº RO-45800/2012-0121-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE 12 HORAS EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ESCALA 4X2. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. HORAS EXTRAS LABORADAS ALÉM DA 6.ª DIÁRIA. A Súmula n.º 423 desta Corte uniformizadora limitou em até oito horas a possibilidade de elastecimento, mediante norma coletiva, da jornada de trabalho realizada em turnos ininterruptos de revezamento, que, a rigor, é de seis...
... JORNADA DE 12 HORAS ... EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... ESCALA 4X2. NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-264-34.2011.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL DA JORNADA FIXADA POR NORMA COLETIVA. 2) COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA. BANCO DE HORAS. COEXISTÊNCIA. TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE LABOR ALÉM DA 8ª HORA DIÁRIA. 3) INTERVALO INTERJORNADA. DESRESPEITO. SÚMULA 126/TST. Não preenchidos os pressupostos exigidos pelo art. 896 da...
... RECURSO DE REVISTA ... 1) TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL DA JORNADA FIXADA POR NORMA COLETIVA. 2) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-211500-12.2007.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
JORNADA DE TRABALHO. TURNO DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. -Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras- (Súmula 423 do TST). Recurso de Revista de que não se conhece.
A C Ó R D Ã O ... JORNADA DE TRABALHO. TURNO DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104-46.2011.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Em se tratando de turno ininterrupto de revezamento, é válido o elastecimento da jornada especial de seis horas, prevista no art. 7º, XIV, da Constituição da República, mediante negociação coletiva, não sendo devido o pagamento das sétima e oitava horas...
... - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ... - FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10200-78.2012.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORA EXTRA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. EXCESSIVO ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE MOTORISTA. ATIVIDADE DESGASTANTE. RELATIVIZAÇÃO DA AUTONOMIA NEGOCIAL. CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO QUE NÃO OBSERVA A GARANTIA DE CUIDADO COM A SAÚDE, SEGURANÇA E...
... HORA EXTRA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. EXCESSIVO ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE MOTORISTA. ATIVIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7440-96.2002.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA (RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO). ACIDENTE DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO E VALOR (RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO). DANO MORAL. VALOR FIXADO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO-MÍNIMO (SÚMULA 297 DO TST). TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 8 HORAS. DESCUMPRIMENTO DA CONDIÇÃO...
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 8 HORAS. DESCUMPRIMENTO DA CONDIÇÃO IMPOSTA EM NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43600-15.2009.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS. PRORROGAÇÃO TÁCITA. ACORDO COLETIVO CUJA VIGÊNCIA É ANTERIOR À NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 277 DO TST. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA TEMPORALIDADE CONFORME ARTIGO 614, § 3º, DA CLT E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 322 DA SBDI-1/TST. O e. TRT registrou que o acordo coletivo firmado em 30/3/2001, com vigência fixada para...
... RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS. PRORROGAÇÃO TÁCITA. ACORDO COLETIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-612-93.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - LABOR EM DOIS TURNOS - PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO DE JORNADA DIÁRIA SUPERIOR A OITO HORAS - INVALIDADE - DIREITO ÀS HORAS EXCEDENTES À SEXTA DIÁRIA. Nega-se provimento a agravo regimental que visa liberar recurso de embargos despido dos pressupostos de cabimento previstos no artigo 894, II, da CLT. Agravo...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... - LABOR EM DOIS TURNOS - PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO DE JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60900-84.2006.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Em se tratando de turno ininterrupto de revezamento, é válido o elastecimento da jornada especial de seis horas, prevista no art. 7º, XIV, da Constituição da República, mediante negociação coletiva, não sendo devido o pagamento das sétima e oitava horas...
... DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Em se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78000-85.2009.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS FIXADA POR NORMA COLETIVA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PERÍODO EXAURIDO. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS EMBASADORES DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA 422/TST. NÃO CONHECIMENTO. Hipótese em que o agravante não ataca os fundamentos objetivos da decisão denegatória de...
... RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS FIXADA POR NORMA COLETIVA. ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-442-92.2010.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. PACTUAÇÃO DE JORNADA ESTENDIDA SUPERIOR A 8 HORAS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESvIO DE FUNÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/rws/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. PACTUAÇÃO DE JORNADA ESTENDIDA SUPERIOR A 8 HORAS. MULTA POR EMBARGOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-210700-10.2005.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Em se tratando de turno ininterrupto de revezamento, é válido o elastecimento da jornada especial de seis horas, prevista no art. 7º, XIV, da Constituição da República, mediante negociação coletiva, não sendo devido o pagamento das sétima e oitava horas...
... - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ... - FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Em ...