Jornal oficial
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, a 15º (quinze graus), ... á à autoridade competente, para a suspensão da circulação do jornal ... Em igual pena de suspensão incorrerá a empresa que deixar de ...
-
Em vigor
Lei das Desapropriações
... a oferta do preo e ser instruida com um exemplar do contrato, ou do jornal oficial que houver publicado o decreto de desapropriao, ou cpia ...
-
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... , será intimada de todos os atos processuais subseqüentes, pelo jornal ... á intimada de todos os atos processuais subseqüentes, pelo jornal oficial ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... VI- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; ... VII- praticar qualquer ato para o ... § 3º O juiz eleitoral mandará publicar no jornal oficial, onde houver, e, não havendo, em cartório, as nomeações que ...
-
Em vigor
Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979. Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.
... b) publicado uma vez na imprensa oficial e três vezes e com destaque, em jornal de grande circulação da sede da ...
-
Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... fixado, a Junta Comercial ou o rgo correspondente far publicar no jornal oficial, dentro de 10 dias e no mnimo por trs vezes, edital com prazo no ...
-
Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... pela Lei nº 11.977, de 7 de juhlio de 2009, publicada no Diario Oficial da União em 8 de juhlio de 2009 ... SEÇÃO II. Do parcelamento, ... O Município fará publicar, em órgão oficial e em pelo menos um jornal local ou regional de grande circulação, edital de aviso da notificação ...
-
Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... Se o Oficial do Registro de Imveis julgar insuficiente a comprovao feita, suscitar a ... se far apenas num dos jornais locais, se houver, ou, no havendo, em jornal da regio ... 4 - O Oficial do Registro de Imveis que efetuar o ...
-
Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... , sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... , bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país estrangeiro; ... b) pelo chefe ... 1 ° Além da publicação por três vêzes em jornal oficial do lugar ou, na falta deste, em jornal que tenha ali circulação ...
-
LEI 13139 de 26/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, Nº 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, A LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E O DECRETO-LEI Nº 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981; DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A REMISSÃO DE DÍVIDAS PATRIMONIAIS COM A UNIÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... á o convite para a audiência pública, por meio de publicação em jornal de grande circulação nos Municípios abrangidos pelo trecho a ser ado e no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de sua ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
... 1. Diário Oficial da União; e ... 2. meio eletrônico, na Internet; ... b) para bens e ... 2. meio eletrônico, na Internet; e ... 3. jornal de grande circulação local; ... c) para bens e serviços de valores ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... até 0,40m de largura e de 0,33m até 0,55m de altura, cabendo ao oficial a escolha, dentro dessas dimensões, de acordo com a conveniência do ... a) título do jornal ou periódico, sede da redação, administração e oficinas impressoras, ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... publicação em seu sítio eletrônico institucional e no Diário Oficial da União em até 30 (trinta) dias de sua realização, não descartados ... Gestão fará notificação por edital, por meio de publicação em jornal de grande circulação no local do trecho demarcado e no Diário Oficial ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... ARTIGO 3 ... Não se ... á determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as ...
-
Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... 30 (trinta) dias, afixado na sede do juzo e publicado trs vezes no jornal oficial do Distrito Federal, ou da Capital do Estado ou Territrio em que ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... títulos de crédito negociáveis em bolsa será o da cotação oficial do dia, provada por certidão ou publicação no órgão oficial ... oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... recebida a notificação, daquela em que fôr publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou, ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete ... (quinze) dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, onde houver; ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973 ...
-
Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... 4.As eleies sero anunciadas no rgo oficial e em jornal de grande circulao, com 30 (trinta) dias de antecedncia ...
-
Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... por edital afixado na sede do juzo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedncia de vinte (20) dias ... 1 A ... 4 Srie, comprovadamente, matriculados em estabelecimento de ensino oficial ou sob fiscalizao do Govrno Federal ... ARTIGO 16 ...
-
Acórdão nº 2015/0008136-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... demonstrado pela ré, para veiculação no jornal" oficial, seria ... preciso grande redução dimensional \xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-583-95.2011.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PUBLICIDADE DE LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA. PROVIMENTO. A regra é a de que a publicação de atos do Poder Público deve ser feita em órgão oficial. Entretanto, ausente jornal oficial no município, considera-se válida a publicação pelos meios que rotineiramente se veiculam os atos oficiais
... a publicação de atos do Poder Público deve ser feita em órgão oficial. Entretanto, ausente jornal oficial no município, considera-se válida a ... -
Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... da liquidao extrajudicial o liquidante far publicar, no Dirio Oficial da Unio e em jornal de grande circulao do local da sede da entidade, aviso ...