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  • Acórdão nº 2009/0189171-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR. LEI ESTADUAL N.º 6.373⁄93. DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR ...
  • Acórdão nº 2016/0030836-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL  E  ADMINISTRATIVO.  SERVIDOR  PÚBLICO.  ... PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO. DIFERENÇA DE 11,98%. LIMITAÇÃO  ... TEMPORAL. NÃO INCIDÊNCIA. ERRO MATERIAL. SÚMULA 7/STJ ...
  • Acórdão nº Inq 776 / RN de CE - CORTE ESPECIAL

    INQUÉRITO JUDICIAL. MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO MONOCRÁTICA. AFASTAMENTO DE DESEMBARGADORES DOS RESPECTIVOS CARGOS. DESVIOS DE DINHEIRO PÚBLICO. FRAUDES EM PRECATÓRIOS DURANTE O EXERCÍCIO NA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL LOCAL. FORTES INDÍCIOS E PROVAS. GRAVIDADE. REFERENDO PELA CORTE ESPECIAL. - Na linha da jurisprudência desta Corte, é possível o afastamento cautelar de magistrado do respectivo cargo,...

  • Acórdão nº 2008/0222170-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. 11,98%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. LEI 9.421/96. ABSORÇÃO NA REMUNERAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08088822220194058100), 15-12-2020

    PROCESSO Nº: 0808882-22.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros APELADO: EDISON HERBSTER SANTOS DUMONT ADVOGADO: Carolina Huppes Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 1.

    ... 9.            Não se está, ressalte-se, diante de intromissão indevida do Poder Judiciário em esfera de atuação reservada aos demais Poderes, mas, ao contrário, de atuação judicial de natureza prestacional positiva calcada em relevante ...
  • Acórdão nº 2016/0100916-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... Judiciário,    demonstrando  desta  ... forma  a  gravidade  em  concreto  das  condutas  aptas  a  justificar  a  constrição  ...
  • Acórdão nº 2009/0072738-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... verbi  gratia,  no  âmbito  do  Poder  Legislativo  e  do  Poder  ... Judiciário  por  força  do  art.  168  da  Constituição  da  República.  ... (ii)  Consectariamente,  ... o  referido  ...
  • Acórdão nº 2007/0121645-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... verbi  gratia,  no  âmbito  do  Poder  Legislativo  e  do  Poder  ... Judiciário  por  força  do  art.  168  da  Constituição  da  República.  ... (ii)  Consectariamente,  ... o  referido  ...
  • Acórdão nº 2007/0155428-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... verbi  gratia,  no  âmbito  do  Poder  Legislativo  e  do  Poder  ... Judiciário  por  força  do  art.  168  da  Constituição  da  República.  ... (ii)  Consectariamente,  ... o  referido  ...
  • Acórdão nº 2007/0218927-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... verbi  gratia,  no  âmbito  do  Poder  Legislativo  e  do  Poder  ... Judiciário  por  força  do  art.  168  da  Constituição  da  República.  ... (ii)  Consectariamente,  ... o  referido  ...
  • Acórdão nº 2007/0222648-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... verbi  gratia,  no  âmbito  do  Poder  Legislativo  e  do  Poder  ... Judiciário  por  força  do  art.  168  da  Constituição  da  República.  ... (ii)  Consectariamente,  ... o  referido  ...
  • Acórdão nº 2016/0145273-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... JUDICIÁRIO.  ALEGAÇÃO  DE  ... DESEMPENHO  DA  FUNÇÃO  DE  ANALISTA  JUDICIÁRIO.  SERVIDOR  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08098606920194058400), 15-12-2020

    PROCESSO Nº: 0809860-69.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO DE ASSIS GOMES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCI

    ... 5. Do parecer técnico apresentado pelo Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário - NATJUS-RN, colhe-se: O controle medicamentoso com o medicamento Levodopa tende a ser eficiente no início da doença mas após alguns anos efeitos ...
  • Acórdão nº 2014/0332487-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 3.      Não  se  cogita  da  substituição  da  Banca  Examinadora  ... pelo  Poder  Judiciário  porquanto  a  decisão  que  aplica  a  Teoria  do  Fato  ...
  • Acórdão nº 2013/0180411-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2003/0041923-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO. DAS DE NÍVEIS 4, 5 E 6. GRATIFICAÇÕES JUDICIÁRIA E EXTRAORDINÁRIA (DECRETO-LEI N. 2.173/1984 E LEI N ...
  • Acórdão nº 2013/0418469-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... expressa contida no  2º do art. 4º da Lei Estadual n. 6.371/93 ... 3. É sabido que o Poder Judiciário não possui função  ... legislativa e, portanto, não lhe é atribuído majorar vencimentos ou  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00010563420084058400), 18-11-2021

    PROCESSO Nº: 0001056-34.2008.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DO RN - SINTRAJURN ADVOGADO: Guilherme Jose Da Costa Carvalho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo

    ... Nº: 0001056-34.2008.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: UNIÃO FEDERALAPELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DO RN - SINTRAJURN ADVOGADO: Guilherme Jose Da Costa CarvalhoAPELADO: Os mesmosADVOGADO: Os mesmosRELATOR(A): Desembargador(a) ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... POLICIAL.  ... INVESTIGADO  COM  FORO  POR  PRERROGATIVA  DE  ... FUNÇÃO. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.  ... DESNECESSIDADE.  AUSÊNCIA  DE  PREVISÃO  LEGAL.  ... ACUSATÓRIO.  ... OFERECIDA E RECEBIDA PELO TRIBUNAL COMPETENTE.  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... DISCIPLINA, DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO.  ... CONTROLE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. PODER JUDICIÁRIO. INDEPENDÊNCIA  ... DAS  INSTÂNCIAS  CIVIL,  PENAL  E  ADMINISTRATIVA.  PRINCÍPIO  DA  PRESUNÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2014/0082575-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... como sabido, "o Poder Judiciário não possui função legislativa e, portanto, não lhe é  ...
  • Acórdão nº 2014/0081281-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE EMPRESA CREDORA VOLTADA CONTRA ATO PRATICADO POR TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL, CONSUBSTANCIADO NA ORDEM DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS REFERENTES A ACORDO FIRMADO NO BOJO DE PRECATÓRIO. CASO CONCRETO QUE REVELA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE. ATUAÇÃ

    ... operacional  e  patrimonial  em  unidades  administrativas  do  ... Poder  Judiciário  (arts.  71,  IV,  da  CF/88  e  53,  IV,  da  ... Constituição Estadual do Rio Grande do Norte) ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INDICAÇÃO DE ELEMENTO CONCRETO, CONSISTENTE NO FATO DE O PACIENTE SER POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE...

    ... DEMONSTRADA.  ... CAUTELAR.  ... EXCESSO  DE  PRAZO.  FEITO  COMPLEXO,  INEXISTÊNCIA  DE  ... DESÍDIA  DO  JUDICIÁRIO  E  NECESSIDADE  DE  OBSERVÂNCIA  ... DO  PRINCÍPIO  DA  RAZOABILIDADE.  PLEITO  DE  PRISÃO  ... DOMICILIAR.  ...
  • Acórdão nº 2014/0320188-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Judiciário não está obrigado a emitir expresso juízo de valor a respeito  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08115708820184058100), 10-09-2020

    PROCESSO Nº: 0811570-88.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: ELIANE DOS SANTOS BARBOSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E

    ... patologia que acomete a autora, não se tratando de terapia experimental; Nota Técnica[3], oriunda do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário - NAT-Jus/RN, em caso semelhante ao destes autos, constatou que "o Sorafenibe melhorou significativamente a taxa de sobrevida livre de progressão ...

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