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Acórdão nº 2009/0189171-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR. LEI ESTADUAL N.º 6.373⁄93. DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR ...
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Acórdão nº 2016/0030836-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ... PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO. DIFERENÇA DE 11,98%. LIMITAÇÃO ... TEMPORAL. NÃO INCIDÊNCIA. ERRO MATERIAL. SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº Inq 776 / RN de CE - CORTE ESPECIAL
INQUÉRITO JUDICIAL. MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO MONOCRÁTICA. AFASTAMENTO DE DESEMBARGADORES DOS RESPECTIVOS CARGOS. DESVIOS DE DINHEIRO PÚBLICO. FRAUDES EM PRECATÓRIOS DURANTE O EXERCÍCIO NA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL LOCAL. FORTES INDÍCIOS E PROVAS. GRAVIDADE. REFERENDO PELA CORTE ESPECIAL. - Na linha da jurisprudência desta Corte, é possível o afastamento cautelar de magistrado do respectivo cargo,...
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Acórdão nº 2008/0222170-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. 11,98%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. LEI 9.421/96. ABSORÇÃO NA REMUNERAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08088822220194058100), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0808882-22.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros APELADO: EDISON HERBSTER SANTOS DUMONT ADVOGADO: Carolina Huppes Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 1.
... 9. Não se está, ressalte-se, diante de intromissão indevida do Poder Judiciário em esfera de atuação reservada aos demais Poderes, mas, ao contrário, de atuação judicial de natureza prestacional positiva calcada em relevante ... -
Acórdão nº 2016/0100916-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Judiciário, demonstrando desta ... forma a gravidade em concreto das condutas aptas a justificar a constrição ...
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Acórdão nº 2009/0072738-9 de T5 - QUINTA TURMA
... verbi gratia, no âmbito do Poder Legislativo e do Poder ... Judiciário por força do art. 168 da Constituição da República. ... (ii) Consectariamente, ... o referido ...
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Acórdão nº 2007/0121645-5 de T5 - QUINTA TURMA
... verbi gratia, no âmbito do Poder Legislativo e do Poder ... Judiciário por força do art. 168 da Constituição da República. ... (ii) Consectariamente, ... o referido ...
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Acórdão nº 2007/0155428-0 de T5 - QUINTA TURMA
... verbi gratia, no âmbito do Poder Legislativo e do Poder ... Judiciário por força do art. 168 da Constituição da República. ... (ii) Consectariamente, ... o referido ...
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Acórdão nº 2007/0218927-1 de T5 - QUINTA TURMA
... verbi gratia, no âmbito do Poder Legislativo e do Poder ... Judiciário por força do art. 168 da Constituição da República. ... (ii) Consectariamente, ... o referido ...
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Acórdão nº 2007/0222648-3 de T5 - QUINTA TURMA
... verbi gratia, no âmbito do Poder Legislativo e do Poder ... Judiciário por força do art. 168 da Constituição da República. ... (ii) Consectariamente, ... o referido ...
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Acórdão nº 2016/0145273-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUDICIÁRIO. ALEGAÇÃO DE ... DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE ANALISTA JUDICIÁRIO. SERVIDOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08098606920194058400), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0809860-69.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO DE ASSIS GOMES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCI
... 5. Do parecer técnico apresentado pelo Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário - NATJUS-RN, colhe-se: O controle medicamentoso com o medicamento Levodopa tende a ser eficiente no início da doença mas após alguns anos efeitos ... -
Acórdão nº 2014/0332487-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Não se cogita da substituição da Banca Examinadora ... pelo Poder Judiciário porquanto a decisão que aplica a Teoria do Fato ...
- Acórdão nº 2013/0180411-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2003/0041923-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO. DAS DE NÍVEIS 4, 5 E 6. GRATIFICAÇÕES JUDICIÁRIA E EXTRAORDINÁRIA (DECRETO-LEI N. 2.173/1984 E LEI N ...
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Acórdão nº 2013/0418469-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... expressa contida no 2º do art. 4º da Lei Estadual n. 6.371/93 ... 3. É sabido que o Poder Judiciário não possui função ... legislativa e, portanto, não lhe é atribuído majorar vencimentos ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00010563420084058400), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0001056-34.2008.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DO RN - SINTRAJURN ADVOGADO: Guilherme Jose Da Costa Carvalho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo
... Nº: 0001056-34.2008.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: UNIÃO FEDERALAPELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DO RN - SINTRAJURN ADVOGADO: Guilherme Jose Da Costa CarvalhoAPELADO: Os mesmosADVOGADO: Os mesmosRELATOR(A): Desembargador(a) ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... POLICIAL. ... INVESTIGADO COM FORO POR PRERROGATIVA DE ... FUNÇÃO. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. ... DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ... ACUSATÓRIO. ... OFERECIDA E RECEBIDA PELO TRIBUNAL COMPETENTE. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISCIPLINA, DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ... CONTROLE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. PODER JUDICIÁRIO. INDEPENDÊNCIA ... DAS INSTÂNCIAS CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0082575-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... como sabido, "o Poder Judiciário não possui função legislativa e, portanto, não lhe é ...
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Acórdão nº 2014/0081281-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE EMPRESA CREDORA VOLTADA CONTRA ATO PRATICADO POR TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL, CONSUBSTANCIADO NA ORDEM DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS REFERENTES A ACORDO FIRMADO NO BOJO DE PRECATÓRIO. CASO CONCRETO QUE REVELA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE. ATUAÇÃ
... operacional e patrimonial em unidades administrativas do ... Poder Judiciário (arts. 71, IV, da CF/88 e 53, IV, da ... Constituição Estadual do Rio Grande do Norte) ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INDICAÇÃO DE ELEMENTO CONCRETO, CONSISTENTE NO FATO DE O PACIENTE SER POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE...
... DEMONSTRADA. ... CAUTELAR. ... EXCESSO DE PRAZO. FEITO COMPLEXO, INEXISTÊNCIA DE ... DESÍDIA DO JUDICIÁRIO E NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ... DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PLEITO DE PRISÃO ... DOMICILIAR. ... -
Acórdão nº 2014/0320188-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Judiciário não está obrigado a emitir expresso juízo de valor a respeito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08115708820184058100), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0811570-88.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: ELIANE DOS SANTOS BARBOSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E
... patologia que acomete a autora, não se tratando de terapia experimental; Nota Técnica[3], oriunda do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário - NAT-Jus/RN, em caso semelhante ao destes autos, constatou que "o Sorafenibe melhorou significativamente a taxa de sobrevida livre de progressão ...