Juiz corregedor
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018 ... II-A - o Juiz-Corregedor Auxiliar; ... #Incluído pela Lei nº 13.774, de 2018 ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... , o Tribunal Federal de Recursos indicará, dentre êles, o Corregedor-Geral e elegerá, também, os respectivos Suplentes ... ARTIGO 5 ... parte ou pela Procuradoria da República contra ato ou despacho do Juiz de que não caiba recurso ou que importe êrro de ofício ou abuso de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... de civil, menor de dezoito anos, a apresentação será feita ao Juiz de Menores ... Oficial general como infrator ... 4º Se o ... corregedor, podendo fazê-lo sigilosamente ... Recusa do juiz ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979. Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.
... A requerimento de pessoa jurídica de direito público ao Corregedor-Geral da Justiça, são declarados inexistentes e cancelados a matrícula ... com o Provimento, poderá ingressar com ação anulatória, perante o Juiz competente, contra a pessoa jurídica de direito público que requereu o ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... julgar insuficiente a comprovao feita, suscitar a dvida perante o juiz competente ... 3 - A declarao a que se refere o inciso VII deste ... o registro, na poca em que for aplicada a penalidade pelo juiz corregedor do cartrio, sem prejuzo das sanes penais e administrativas cabveis ...
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DECRETO Nº 6877, DE 18 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.671, de 8 de Maio de 2008 que Dispõe Sobre a Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Maxima Ou a Sua Transferencia para Aqueles Estabelecimentos, e da Outras Providencias.
... 5o, o juiz de origem, admitindo a necessidade da inclusão ou da transferência do ... ído com os fatos motivadores, será dirigido ao juiz federal corregedor do estabelecimento penal federal onde o preso se encontrar, que ouvirá o ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 5 ... Considerando a quantidade dos registros o Juiz poderá autorizar a diminuição do número de páginas dos livros ... publicação eletrônica, e caberá recurso da decisão ao juiz corregedor ... #Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022 ... CAPÍTULO ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, ... Tribunal Federal, cabendo ao outro a vice-presidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral um dos seus membros ... § 1º As ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... dois dentre Desembargadores e dois dentre Juízes de Direito; um Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos, e na Seção ... Os juízes remeterão, até o dia dez de cada mês, ao órgão corregedor competente de segunda instância, informação a respeito dos feitos em ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Juiz absolve ex-corregedor da Secretaria da Fazenda de São Paulo
Juiz absolve ex-corregedor da Secretaria da Fazenda de São Paulo
A condenação pelo crime de lavagem de dinheiro demanda a existência de prova inequívoca do crime antecedente. Vannucchi atuou como corregedor nas gestões Alckmin, França e João Doria R... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... , aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... ARTIGO 8 ... Ao aplicar ... ério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra juiz ou relator que ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... dois dentre Desembargadores e dois dentre Juízes de Direito; um Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos, e na Seção ... - Os juízes remeterão, até o dia dez de cada mês, ao órgão corregedor competente de segunda instância, informação a respeito dos feitos em ...
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Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... II - a Corregedoria da Justiça Militar; ... II-A - o Juiz-Corregedor Auxiliar; ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL CORREGEDOR DA PENITENCIÁRIA ... FEDERAL EM MOSSORÓ - SJ/RN ...
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Em vigor
Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002. Regulamenta a Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001, que altera dispositivos das Leis nos. 4.947, de 6 de abril de 1966; 5.868, de 12 de dezembro de 1972; 6.015, de 31 de dezembro de 1973; 6.739, de 5 de dezembro de 1979; e 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outrasprovidências.
... juiz intimará o INCRA de seu teor, para fins de cadastramento ... § 1o ... 1o e 5o da Lei no 6.739, de 1979, fixam para o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de localização do imóvel ... ARTIGO ...
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Corregedor reconhece indícios de que juiz teria zombado de promotora
Corregedor vê indícios de que juiz teria zombado de promotora
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, reconheceu a existência de indícios de que um juiz do Rio de Janeiro teria debochado de uma promotora nas redes sociais. Por isso, o corregedor e relator da reclamação votou pela instaur... -
Juiz não deve apoiar candidato nas redes sociais, diz corregedor nacional
Juiz não deve apoiar candidato nas redes sociais, diz corregedor
O juiz deve ter prudência ao usar redes sociais. Isso porque a sociedade encara a postura de cada magistrado como se fosse de todo o Judiciário. Assim, quando um julgador publica um comentário favorável a um candidato a cargo eletivo ou uma foto t... -
Acórdão nº 2016/0094344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de auto de prisão em flagrante ao Juiz" e ao Ministério Público ... quando atuava em regime de\xC2" ... independência foram garantidas pelo Juiz Corregedor" do Foro Judicial, ... autoridade competente na forma \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0028472-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ório conclusivo da sindicância de autoria do Juiz Corregedor ...
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Acórdão nº 2008/0217295-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA. NÃO CABIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CORREGEDOR. 1. A parte pretende a anulação ou a reforma do acórdão estadual para que seja ordenado o desentranhamento de mandado judicial juntado nos autos...
... CABIMENTO. ... COMPETÊNCIA ... CORREGEDOR" ... 1. A parte pretende a anulação ou a reforma\xC2" ... ordem judicial deve ser dirimido pelo Juiz Corregedor do respectivo Registro de ... -
Acórdão nº RMS 34797 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDAMUS QUE VISA A ABERTURA DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR CONTRA JUIZ CORREGEDOR DO FORO EXTRAJUDICIAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... V - eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público; ... VI - destituir o Corregedor-Geral ... -se em qualquer fase dos processos, acolhendo solicitação do juiz, da parte ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse em ...
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Acórdão nº 2014/0113315-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... caso, a impetração dirigiu-se contra ato do Juiz Corregedor ...