Juiz de fora
- A escalada da violência em juiz de fora: desenvolvimento, urbanização e violência, do Império às primeiras décadas do século XXI por: Editora Processo, 2021
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... parte ou pela Procuradoria da República contra ato ou despacho do Juiz de que não caiba recurso ou que importe êrro de ofício ou abuso de ... XI - especializar Varas, fixar sede de Vara fora da Capital e atribuir competência pela natureza dos feitos a determinados ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... SEÇÃO II Do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos ... ARTIGO 5 ... O Juiz ... ços de cartório poderão ser prestados, e as audiências realizadas fora ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Juiz das Garantias ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... ARTIGO 59 ... A aceitação do perdão fora do processo constará de declaração assinada pelo querelado, por seu ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... b) os maiores de setenta anos; ... c) os que se encontrem fora do país ... II- quanto ao voto: ... a) os enfermos; ... O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... a) em todo o território nacional; ... b) fora do território nacional ou em lugar de extraterritorialidade brasileira, ... de civil, menor de dezoito anos, a apresentação será feita ao Juiz de Menores ... Oficial general como infrator ... 4º Se o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... ARTIGO 8 ... Ao aplicar ... da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional; ... III - em divórcio, separação judicial ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal e será considerada dívida de valor, aplicáveis as ... § 2º Fora das hipóteses anteriores, demonstrado o interesse público, o juiz ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, devendo o Juiz, nesta hipótese, mandar proceder, desde logo, àquelas sôbre as quais ... ou registro de empregado, ou confessar ou declarar em juízo ou fora dêle, data de admissão em emprêgo diversa da verdadeira ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 5 ... Considerando a quantidade dos registros o Juiz poderá autorizar a diminuição do número de páginas dos livros ... ARTIGO 9 ... Será nulo o registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente, sendo ...
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Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... § 2.As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da ... "Art. 289. Quando o acusado estiver no território nacional, fora da jurisdição do juiz processante, será deprecada a sua prisão, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 2 ... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a ... que recebera o processo, ou pelas declarações e atos do assistido, fora impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença; ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... § 2o A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados ... jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais ... #Redação dada pela Lei nº 12.313, ...
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Em vigor
Lei das Contravenções Penais
... ARTIGO 11 ... Desde que reunidas as condições legais, o juiz pode suspender por tempo não inferior a um ano nem superior a três, a ... ARTIGO 19 ... Trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade: ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... , ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dêle, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha ... correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado ...
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Em vigor
Código Penal
... aplica-se também ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, se, reunidas as condições previstas no parágrafo anterior: ... § 3o Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 26 ... Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou ... comarca de residência da criança ou adolescente, ou, a critério do juiz, em cidade limítrofe, respeitada, em qualquer hipótese, a competência ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município ... ARTIGO 30 ... A base do ... A prescrição se interrompe: ... I- pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal; ... #Redação dada ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... § 3º Caso entenda necessário, o Juiz abrirá prazo de setenta e duas horas para diligências ... § 4º ... Senado Federal e da Câmara dos Deputados instaladas em localidades fora do Distrito Federal são dispensadas da veiculação da propaganda ...
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Em vigor
Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992. Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
... III - por testamento, ainda que incidentalmente manifestado; ... IV - por manifestao expressa e direta perante o juiz, ainda que o reconhecimento no haja sido o objeto nico e principal do ato que o contm ... ARTIGO 2 ... Em registro de nascimento de menor ...
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... comparecer em juízo a fim de lavrar-se o compromisso, designando o juiz audiência especial para tal fim ... § 1º O autor indicará, com ... 26 desta Lei; ... IV - for proferida fora dos limites da convenção de arbitragem; ... #Revogado pela Lei Nº ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ção de liberdade, ou estar a prisão do extraditando autorizada por Juiz, Tribunal ou autoridade competente do Estado requerente, salvo o disposto ... , mudar de domicílio nem de atividade profissional, ou exercê-la fora daquela região, salvo em caso excepcional, mediante autorização prévia ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... 2 O juiz poder, preventiva ou incidentalmente, determinar a suspenso dos efeitos da ... No se conhecer da petio: ... I - se apresentada fora do prazo legal; ou ... II - se desacompanhada do comprovante da ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010 ... § 3º O juiz deve comunicar às entidades de que trata o caput decisão judicial ou ... identificados, responsáveis pela segurança dos torcedores dentro e fora dos estádios e demais locais de realização de eventos esportivos; ...