Juiz do Trabalho
- Reforma trabalhista comentada por juízes do trabalho: artigo por artigo por: LTR, 2018
- CLT comentada pelos Juízes do Trabalho da 4ª Região por: LTR, 2017
- CLT comentada pelos juízes do trabalho da 4ª região. 3ª edição por: LTR, 2018
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a falta de anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, devendo o Juiz, nesta hipótese, mandar proceder, desde logo, àquelas sôbre as quais não houver controvérsia ... #Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... I - na Cidade do Rio de Janeiro, 22 (vinte e duas) Juntas de Conciliação e Julgamento (52ª a 73ª), 22 (vinte e dois) cargos de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 22 (vinte e dois) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 44 (quarenta e quatro) cargos de Juiz Classista de Junta, ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... VI- Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII- Tribunais e Juízes Estaduais; ... VIII- Tribunal e Juízes do ... dois dentre Desembargadores e dois dentre Juízes de Direito; um Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos, e na Seção ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... VI - Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII - Tribunais e Juízes Estaduais; ... VIII - Tribunal e Juízes do ... dois dentre Desembargadores e dois dentre Juízes de Direito; um Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos, e na Seção ...
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Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... Nos dissdios individuais, proposta a conciliao, e no havendo acrdo, o Presidente, da Junta ou o Juiz, antes de passar instruo da causa, fixar-lhe- o valor para a determinao da alada, se ste fr indeterminado no pedido ... 1 Em audincia, ao ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... -se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a falta de anotações na Carteira Profissional, devendo o Juiz, nesta hipótese, mandar proceder, desde logo, àquelas sôbre as quais não houver controvérsia.? ... ?Art. 40. As Carteiras Profissionais ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... § 2o A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados ... preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerpério, cabendo ao poder p\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11999, DE 29 DE JULHO DE 2009. Altera a Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 7 Região; Cria Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e Funções Comissionadas No Seu Quadro de Pessoal; e da Outras Providencias,
... Art. 1o Ficam criados, na forma do Anexo I desta Lei, 6 (seis) cargos de Juiz do Trabalho de 2o grau no Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região, passando a composição do Pleno de 8 (oito) para 14 (catorze) juízes ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... ARTIGO 8 ... Ao aplicar ... ção judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho ... SEÇÃO II Do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos ... ARTIGO 5 ... O Juiz ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... , à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência ... § 1º O juiz" determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de viol\xC3" ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... parte ou pela Procuradoria da República contra ato ou despacho do Juiz de que não caiba recurso ou que importe êrro de ofício ou abuso de ... trabalho; ... II - as causas entre Estados estrangeiros e pessoa domiciliada ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que ... § 3º O juiz" competente para as ações referidas nos §§ 1º e 2º deste artigo poder\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 7.520, de 15 de julho de 1986. Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... de provimento, podendo, no entanto para tal fim, ser delegada competência ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ou a juiz mais antigo eventualmente já removido ... § 1º Independem de posse os juízes eventualmente removidos, segundo o disposto no artigo 3º, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Juiz das Garantias ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... da Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Inspeção do Trabalho para o desenvolvimento coordenado das atribuições a que se referem os ... pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... de civil, menor de dezoito anos, a apresentação será feita ao Juiz de Menores ... Oficial general como infrator ... 4º Se o ... ? sua boa conduta durante a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua personalidade, ao meio social e à ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ção, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao ... ão obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano ... ARTIGO 85 ... A ...
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Em vigor
Código Penal
... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno ... § 3o Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ção, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência ... reais) a R$ 1.000,00 (mil reais) e multa civil a ser estipulada pelo juiz, conforme o dano sofrido pela pessoa idosa ... #Redação dada pela ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12411, DE 27 DE MAIO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Juiz do Trabalho e de Varas do Trabalho No Tribunal Regional do Trabalho da 7 Região, Define Jurisdições e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei das Contravenções Penais
... § 2º O trabalho é facultativo, se a pena aplicada, não excede a quinze dias ... ARTIGO 11 ... Desde que reunidas as condições legais, o juiz pode suspender por tempo não inferior a um ano nem superior a três, a ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), o juiz poderá antecipar total ou parcialmente os efeitos do deferimento do ... da legislação trabalhista ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta Lei; e ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... , substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; ... c) cálculo ... direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, determinará o imediato recolhimento das ...