juiz do trabalho concurso
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, devendo o Juiz, nesta hipótese, mandar proceder, desde logo, àquelas sôbre as quais ...Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, os químicos a que este ...
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Em vigor
Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
... metade se o crime for cometido mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas. #Incluído pela Lei ... tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário. #Incluído ...§ 3º No caso do § 2º deste artigo, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ...§ 3º O juiz competente para as ações referidas nos §§ 1º ... à unidade, à universalidade do concurso e à igualdade de tratamento dos credores, ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... atividades, permita inferir que o seu trabalho" é essencial e indiscutivelmente o mais adequado \xC3"... do advogado de requerer acesso aos autos ao juiz competente. #Incluído pela Lei nº 13.245, de ... privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação ...
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... será exercido, no país, mediante concurso de provas e nomeação concedida pelas Juntas ... do Estado ou do Ministro de Estado do Trabalho, Indústria e Comércio, quando se tratar de ... todos êstes e de seus prepostos poderá o Juiz da repartição encarregada do registro do ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
...I - habilitação em concurso público de provas e títulos;. II - ... e sob o regime da legislação do trabalho. § 1º Em cada serviço notarial ou de registro ..., em autos ou papéis de que conhecer, o Juiz verificar a existência de crime de ação ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
...1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros ..., o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento ... multa pode ser aumentada até o dobro, se o juiz considerar que, em virtude da situação ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano. ...II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. #Incluído ... criança ou adolescente, ou, a critério do juiz, em cidade limítrofe, respeitada, em qualquer ...concurso das polícias civil e militar. ARTIGO 180. ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 2. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a ...ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;. #Redação ...ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
...XI - deliberar sobre a organização de concurso para ingresso na carreira e designar os ...órios, junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores e ... atuado como representante da parte, perito, Juiz, membro do Ministério Público, Autoridade ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
...1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros ..., o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento ... multa pode ser aumentada até o dobro, se o juiz considerar que, em virtude da situação ...
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Publicado edital do primeiro concurso unificado para juiz do Trabalho
Publicado edital do 1º concurso unificado para juiz do Trabalho
Foi publicado nesta quinta-feira (29/6) o edital do primeiro concurso público unificado para a magistratura da Justiça do Trabalho. A inscrição preliminar ter... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:. a) entrar o agente no ...trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... 1º - O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um trigésimo do ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... da República contra ato ou despacho do Juiz de que não caiba recurso ou que importe êrro de ... a nomeação dos candidatos aprovados em concurso, obedecida a ordem de classificação, e os ... exceto as de falência e de acidentes de trabalho;. II - as causas entre Estados estrangeiros e ...
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Em vigor
Código Penal
... aplicação da lei brasileira depende do concurso" das seguintes condições:. #Incluído pela Lei n\xC2"...§ 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ...§ 3o Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em ...
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Em vigor
Código Penal Militar
..., diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena ...TÍTULO IV Do concurso de agentes. Co-autoria. ARTIGO 53. Quem, de ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... Conciliação e Julgamento (52ª a 73ª), 22 (vinte e dois) cargos de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 22 (vinte e dois) cargos de Juiz do ... Judiciário, poderão ser nomeados candidatos aprovados em concurso público para o cargo equivalente de Técnico em Atividades Judiciárias ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
..., e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das ...SEÇÃO II Do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos. ARTIGO ...ção, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública. ARTIGO 35. Quando a prova do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
...?Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ... ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos ...ância por convocação extraordinária do Juiz"-Presidente.?. Art. 15. Fica extinta a incorporaç\xC3"...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ção de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. ARTIGO 8. Ao ...ência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e à ... o registro, que poderá ser precedido de concurso público, o tribunal remeterá ao diretor do foro ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... anos, a apresentação será feita ao Juiz de Menores. Oficial general como infrator. 4º Se ... reunidas ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... nas áreas de saúde, educação, trabalho", assistência social, previdência social, habita\xC3"... se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da ...As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas sempre cumulativamente, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...Juiz das Garantias. #Incluído pela Lei nº 13.964 de ... reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias ... para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período ...