Juiz eleito
121770 resultados para Juiz eleito
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... I - delegados perante o Juiz Eleitoral; ... II - delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral; ... § 1º Nos casos de mudança de partido de filiado eleito, a Justiça Eleitoral deverá intimar pessoalmente a agremiação ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, ... representação partidária ou classificação de candidato eleito pelo princípio maioritário ... ARTIGO 73 ... No caso de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ARTIGO 2 ... Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de ... § 3º Caso entenda necessário, o Juiz abrirá prazo de setenta e duas horas para diligências ... § 4º ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pluralidade de residência no País, o domicílio fiscal será eleito perante a autoridade competente, considerando-se feita a eleição no caso ... 2º, § 3º) ... § 3º O despacho do juiz, que ordenar a citação do executado, interrompe a fluência do prazo ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... diversas sobre o mesmo fato, sendo competente para apreciá-las o juiz ou relator que tiver recebido a primeira ... § 1º O ajuizamento de ... eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito ... Parágrafo único. Consideram-se justa causa para a desfiliação ...
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Com votação recorde, juiz Fernando Bartoletti é eleito presidente da Apamagis
Juiz Fernando Bartoletti é eleito presidente da Apamagis
O juiz Fernando Figueiredo Bartoletti foi eleito presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) para o biênio 2018/2019. Representando a chapa "Unidos pela Magistratura", Bartoletti recebeu 1.518 votos. O candidato Thiago Elias Massa... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... dois dentre Desembargadores e dois dentre Juízes de Direito; um Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos, e na Seção ... Parágrafo único- O disposto neste artigo não se aplica ao Juiz eleito, para completar período de mandato inferior a um ano ... ARTIGO 103 ...
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Juiz Guilherme Guimarães Feliciano é eleito para presidência da Anamatra
Juiz Guilherme Feliciano é eleito para presidência da Anamatra
O juiz do Trabalho da 15ª Região Guilherme Guimarães Feliciano foi eleito presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para o biênio 2017-2019. A chapa “Valorização, Identidade e Ação”, encabeçada pelo magist... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... verificada a falta de anotações na Carteira Profissional, devendo o Juiz, nesta hipótese, mandar proceder, desde logo, àquelas sôbre as quais ... § 5º Ao assumir o cargo, o eleito" prestará, por escrito e solenemente, o compromisso de respeitar, no exerc\xC3" ...
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Regis de Castilho Barbosa Filho é eleito juiz substituto do TRE-SP
Regis de Castilho Barbosa Filho é eleito juiz substituto do TRE-SP
Em votação apertada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o magistrado Regis de Castilho Barbosa Filho foi eleito juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Filho de desembargador aposentado do TJ-SP, ele recebeu... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... no sentido de que proíbe o cumprimento da dita pena, importa por juiz ou tribunal competente. O trabalho forçado não deve afetar a dignidade ... 2. O juiz eleito para substituir outro cujo mandato não haja expirado, completará o ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ção, nos livros de registro ou transferência, serão dirimidas pelo juiz competente para solucionar as dúvidas levantadas pelos oficiais dos ... , no caso de membro do conselho de administração, pelo conselheiro eleito com os votos da parte prejudicada ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... § 2.Feito o depósito de que trata o parágrafo anterior, o Juiz, liminarmente, poderá autorizar a adjudicação à maioria, e a minoria ... ARTIGO 22 ... Será eleito, na forma prevista pela Convenção, um síndico do condomínio, cujo ...
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Juiz libera candidatura sem partido para advogado que quer ser eleito em 2018
Juiz libera candidatura avulsa de advogado para eleição de 2018
Os tratados internacionais ingressam no ordenamento jurídico brasileiro com força de lei ordinária. E, como o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, que não prevê a filiação partidária co... -
Juiz Clovis Santinon é eleito presidente do Tribunal de Justiça Militar de SP
Clovis Santinon é eleito presidente do TJ Militar de São Paulo
O juiz Clovis Santinon foi eleito como presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo para os anos de 2020 e 2021. O magistrado Paulo Adib Casseb será o vice-presidente e o corregedor-geral, Avivaldi Nogueira Junior. O juiz Ferna... -
Juiz aposentado é eleito novo provedor da santa casa
Presidente do fluminense nos anos 1970, francisco horta diz que não vai tolerar corrupção em entidade centenária Sérgio Ramalho sergio.ramalho@oglobo.com.br Nova gestão. O provedor Francisco Horta: "Vamos agir com tolerância zero" Luiz Carlos Santos/...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... será substituído, em seus impedimentos, pelo vice-presidente eleito pelo Conselho dentre seus membros ... Parágrafo único. O ... e) ao juiz competente, mediante requisição ou intimação dêste ...
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Sem saber o que estava fazendo, juiz renuncia texano ao cargo
Sem querer, juiz eleito renuncia ao cargo no Texas
... McLeod havia tomado posse em novembro do ano passado, depois de ser eleito por 55% dos votos dos eleitores do Condado de Harris. Em cerca de quatro meses, a popularidade do juiz cresceu ainda mais entre os membros do ... - Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, devendo o Juiz, nesta hipótese, mandar proceder, desde logo, àquelas sôbre as quais ... § 5º- Ao assumir o cargo, o eleito" prestará, por escrito e solenemente, o compromisso de respeitar, no exerc\xC3" ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... § 2º A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do ... A prescrição se interrompe: ... I- pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal; ... #Redação dada ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de ... direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, determinará o imediato recolhimento das ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... i) o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de ... , independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ção ficará prorrogada até o cumprimento da decisão proferida pelo juiz ou até seu cancelamento a requerimento da União, não se aplicando às ... ARTIGO 188 ... O C.T.U. será presidido por um Conselheiro, eleito" anualmente pelos seus pares na primeira reunião de cada ano ... Par\xC3" ...