Juiz substituto
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... parte ou pela Procuradoria da República contra ato ou despacho do Juiz de que não caiba recurso ou que importe êrro de ofício ou abuso de ... realizar concursos para o provimento dos cargos de Juiz Federal Substituto e dos serviços auxiliares da Justiça Federal; ... IV - propor ao ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018 ... II-A - o Juiz-Corregedor Auxiliar; ... #Incluído pela Lei nº 13.774, de 2018 ... contra ato de juiz federal da Justiça Militar, de juiz federal substituto da Justiça Militar, do Conselho de Justiça e de oficial-general; ...
- Lei nº 14.253 de 30/11/2021. Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.
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Em vigor
Código Eleitoral
... O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, ... da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal ... Parágrafo único. O Procurador Geral poderá designar ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... comarca de residência da criança ou adolescente, ou, a critério do juiz, em cidade limítrofe, respeitada, em qualquer hipótese, a competência ... á o adiamento de nenhum ato do processo, devendo o juiz nomear substituto, ainda que provisoriamente, ou para o só efeito do ato ... § 3º ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, devendo o Juiz, nesta hipótese, mandar proceder, desde logo, àquelas sôbre as quais ... § 2º- Se o empregador houver admitido substituto para o aposentado, poderá rescindir, com este, o respectivo contrato de ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 3º O juiz" competente para as ações referidas nos §§ 1º e 2º deste artigo poder\xC3" ... q) entregar ao seu substituto todos os bens e documentos da massa em seu poder, sob pena de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 2 ... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a ... , provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... dois dentre Desembargadores e dois dentre Juízes de Direito; um Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos, e na Seção ... ao Chefe do Poder Executivo, para o ato de exoneração, o Juiz substituto ficará automaticamente afastado de suas funções e perderá o direito à ...
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Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... II - a Corregedoria da Justiça Militar; ... II-A - o Juiz-Corregedor Auxiliar; ... contra ato de juiz federal da Justiça Militar, de juiz federal substituto da Justiça Militar, do Conselho de Justiça e de oficial-general; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... Conciliação e Julgamento (52ª a 73ª), 22 (vinte e dois) cargos de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 22 (vinte e dois) cargos de Juiz do lho Substituto, 44 (quarenta e quatro) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... dois dentre Desembargadores e dois dentre Juízes de Direito; um Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos, e na Seção ... ao Chefe do Poder Executivo, para o ato de exoneração, o Juiz substituto ficará automaticamente afastado de suas funções e perderá o direito à ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... reais) a R$ 1.000,00 (mil reais) e multa civil a ser estipulada pelo juiz, conforme o dano sofrido pela pessoa idosa ... #Redação dada pela ... substituto processual da pessoa idosa em situação de risco, conforme o disposto no ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... A pedido dos interessados, os tabeliães de notas comunicarão ao juiz da vara ou ao tribunal, conforme o caso, a existência de negociação em ... designará interventor para responder pela serventia, quando o substituto também for acusado das faltas ou quando a medida se revelar conveniente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12011, DE 04 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação de 230 (duzentas e Trinta) Varas Federais, Destinadas, Precipuamente, a Interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e a Implantação Dos Juizados Especiais Federais No Pais, e da Outras Providencias.
... Juiz Federal, Juiz Federal Substituto, cargos efetivos e em comissão e ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12600, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Cria os Cargos de Juiz-auditor e Juiz-auditor Substituto para a 2ª Auditoria da 11 a Circunscrição Judiciaria Militar, No Ambito da Justiça Militar da União; Revoga Dispositivos da Lei 10.333, de 19 de Dezembro de 2001; e da Outras Providencias.
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... ARTIGO 8 ... Ao aplicar ... modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual ... ARTIGO 122 ... A assistência simples não ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... de civil, menor de dezoito anos, a apresentação será feita ao Juiz de Menores ... Oficial general como infrator ... 4º Se o ... Convocação de substituto. Nomeação ad hoc ... ARTIGO 45 ... Nos impedimentos do ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 5 ... Considerando a quantidade dos registros o Juiz poderá autorizar a diminuição do número de páginas dos livros ... seu, em grau que determine impedimento, o ato incumbe ao substituto legal do oficial ... CAPÍTULO IV Da publicidade ... ARTIGO 16 ...
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Acórdão nº 2016/0031187-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a substituição é ínsita às funções de juiz" ... substituto; b) Em suma, cinge-se a controvérsia \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8637, DE 31 DE MARÇO DE 1993. da Nova Redação Ao Artigo 132 da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973- Codigo de Processo Civil.
... "Art. 132. O Juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... -se em qualquer fase dos processos, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse em causa que ... ou suspensão do titular, na inexistência ou falta do substituto designado; ... d) funcionar perante juízos que não os previstos no ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Juiz das Garantias ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... o motivo legal, e remeterá imediatamente o processo ao seu substituto, intimadas as partes ... ARTIGO 98 ... Quando qualquer das ...
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Em vigor
Lei nº 7.520, de 15 de julho de 1986. Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ou a juiz mais antigo eventualmente já removido ... § 1º Independem de posse os ... ça do Trabalho 25 (vinte e cinco) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, atualmente integrantes do quadro da 2ª Região da Justiça do Trabalho ...