Juiz suplente
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Em vigor
Código Eleitoral
... O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, ... de algum juiz, será convocado o substituto ou o respectivo suplente ... ARTIGO 20 ... Perante o Tribunal Superior, qualquer ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... diversas sobre o mesmo fato, sendo competente para apreciá-las o juiz ou relator que tiver recebido a primeira ... § 1º O ajuizamento de ... § 4º, se ocorrer impedimento de algum juiz, será convocado o suplente da mesma classe." (NR) ... "Art. 93. O prazo de entrada em cartório ou na ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... parte ou pela Procuradoria da República contra ato ou despacho do Juiz de que não caiba recurso ou que importe êrro de ofício ou abuso de ... Juiz Federal integrará o Tribunal Regional Eleitoral, tendo como suplente o Juiz Federal Substituto ... Parágrafo único. Quando houver mais ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... § 3º Caso entenda necessário, o Juiz abrirá prazo de setenta e duas horas para diligências ... § 4º ... Suplente de Senador e Vice-Prefeito é, para todos os efeitos, contabilizada como ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... verificada a falta de anotações na Carteira Profissional, devendo o Juiz, nesta hipótese, mandar proceder, desde logo, àquelas sôbre as quais ... após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos têrmos desta ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, devendo o Juiz, nesta hipótese, mandar proceder, desde logo, àquelas sôbre as quais ... º- O disposto no parágrafo anterior não se aplicará ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018 ... II-A - o Juiz-Corregedor Auxiliar; ... #Incluído pela Lei nº 13.774, de 2018 ... Para cada Conselho Permanente, será sorteado 1 (um) juiz suplente, que substituirá o juiz militar ausente ... #Redação dada pela ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ção ficará prorrogada até o cumprimento da decisão proferida pelo juiz ou até seu cancelamento a requerimento da União, não se aplicando às ... § 1º O engenheiro ou agrimensor e seu suplente, serão propostos pelo S.P.U. dentre os servidores de que dispuser, ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7221, DE 02 DE OUTUBRO DE 1984. Dispõe Sobre os Cargos de Suplente de Juiz do Trabalho Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento.
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DEL 9797 de 09/09/1946 - DECRETO LEI. ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REFERENTES A JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) um juiz do trabalho, que será seu presidente; ... b) dois vogais, sendo um, ... Parágrafo único. Haverá um suplente para cada vogal ... Art. 654. O ingresso na magistratura do trabalho ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... § 1º O presidente será o juiz a que alude a alínea ?a? dêste artigo; o Vice-Presidente será eleito ... Art. 25. O juiz suplente, em exercício, terá as atribuições e vantagens do juiz efetivo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5442, DE 24 DE MAIO DE 1968. Modifica a Redação de Dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... "Art. 656. Na falta ou impedimento do Juiz Presidente, e como auxiliar dêste, funcionará o Juiz Substituto ... § 5º Haverá um suplente para cada Juiz classista ... § 6º Os Tribunais Regionais, no ...
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Suplente de vereador tem direito a auxílio emergencial, decide juiz
Suplente político tem direito a auxílio emergencial, decide juiz
O pagamento do benefício do auxílio emergencial deve ser garantido àqueles que se encontram desempregados, como no caso de suplente de vereador. Juiz garante a suplente político recebimento do auxíl... -
Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... II - a Corregedoria da Justiça Militar; ... II-A - o Juiz-Corregedor Auxiliar; ... Para cada Conselho Permanente, será sorteado 1 (um) juiz suplente, que substituirá o juiz militar ausente.” (NR) ... “Art ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... a permanência de uma mesma pessoa como membro titular, como suplente ou, de forma alternada, como titular e suplente, por período consecutivo ... que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer, o juiz determinará que a empresa sucumbente proceda ao recolhimento imediato das ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ção, nos livros de registro ou transferência, serão dirimidas pelo juiz competente para solucionar as dúvidas levantadas pelos oficiais dos ... -se a nova eleição; nos demais casos de vaga, não havendo suplente, a primeira assembléia-geral procederá à nova eleição de todo o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... - filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral ... Parágrafo único. Havendo coexistência ... Suplente de Senador e Vice-Prefeito é, para todos os efeitos, contabilizada como ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ízo do direito subjetivo do advogado de requerer acesso aos autos ao juiz competente ... #Incluído pela Lei nº 13.245, de 2016 ... § ... , cabe ao Conselho Seccional escolher o substituto, caso não haja suplente ... ARTIGO 67 ... A eleição da Diretoria do Conselho ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... ério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contra ato ou omissão de juiz de que não caiba recurso ou que, importando em erro de procedimento, ... Militar do Conselho Especial ou Permanente de Justiça terá um suplente, ambos escolhidos em sorteio presidido pelo Juiz-Auditor em sessão ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4088, DE 12 DE JULHO DE 1962. Cria Juntas de Conciliação e Julgamentos Nas Segunda, Quarta, Sexta e Oitava Regiões da Justiça do Trabalho Eleva a Primeira Categoria os Tribunais Regionais do Trabalho das Setima e Oitava Regiões; Extingue as Atuais Funções de Suplente de Juiz do Trabalho, Presidente das Juntas de Conciliação e Julgam...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº IJC-4/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 16 de Mayo de 2002
JUIZ CLASSISTA. INVESTIDURA. IMPUGNAÇÃO RECONDUÇÃO. SUPLENTE E TITULAR. A jurisprudência desta corte entende que a vedação de recondução prevista no parágrafo único do artigo 116 da Constituição se refere, também, ao cargo de juiz suplente. Assim, os juízes classistas têm direito a um cargo de titular e um de suplência do referido cargo, não podendo haver uma terceira recondução. Recurso provido.
A C Ó R D Ã O ... JUIZ CLASSISTA. INVESTIDURA. IMPUGNAÇÃO RECONDUÇÃO. SUPLENTE E ... TITULAR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº IJC-10/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 16 de Mayo de 2002
1) RECURSO ORDINÁRIO JUIZ - CLASSISTA. INVESTIDURA. IMPUGNAÇÃO - RECONDUÇÃO. SUPLENTE E TITULAR. A jurisprudência desta corte entende que a vedação de recondução prevista no parágrafo único do artigo 116 da Constituição refere-se, também, ao cargo de juiz suplente. Assim, os juízes classistas têm direito a um cargo de titular e um de suplência do referido cargo, não podendo haver uma terceira...
A C Ó R D Ã O ... 1) RECURSO ORDINÁRIO JUIZ - CLASSISTA. INVESTIDURA. IMPUGNAÇÃO - ... RECONDUÇÃO. SUPLENTE E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº IJC-177/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 22 de Agosto de 2002
IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA - EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A HABILITAÇÃO DE CANDIDATO À MAGISTRATURA CLASSISTA - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12 DO TST ARTIGO 116 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não merece reparos o acórdão do Regional que decide em estrita consonância com os artigos 111, § 1º, II, 115, caput, e 116, caput, da Constituição Federal, com
... Seção Administrativa ... IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA - EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE ... TODOS OS PROCEDIMENTOS ... suplente e a de titular. Esse é o entendimento que o Supremo Tribunal Federal tem ...