juizado de pequenas causas curitiba
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Premissas para a melhor compreensão da dinamização do ônus da prova no novo cpc
Este artigo pretende discutir a dinamização do ônus da prova, que foi expressamente contemplada no Novo Código de Processo Civil. Para tanto, o texto discorre sobre as premissas históricas e conceituais do ônus da prova, iniciando por uma leitura dos doutrinadores clássicos sobre a matéria. Por fim, para melhor compreender este princípio, que altera o paradigma processual, analisam-se seus...
... Curitiba: Juruá. 2010. p. 78 ... Revista Eletrônica ... Assistência judiciária e juizado especial de pequenas causas. Juizado especial de ... -
Direito Processual Penal
... ça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia ... da ocorrência, encaminhando-o ao Juizado Especial Criminal ... (D) Determinar o ... o aborreceu, haja vista estar sediado em Curitiba. Certo de que havia algo errado, logo fora se ... aos acidentes, Ramon e Marcel sofreram pequenas lesões corporais. Encaminhados à Delegacia, a ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... da criação dos Juizados Especiais de Pequenas Causas pela Lei n. 7.244, de 07 de novembro de ... Juizado Especial de Pequenas Causas. In: WATANABE, Kazuo ... Dissertação de ... Mestrado. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2011, p. 52 ...
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Direito processual penal
... competente o Juízo de Direito do 8º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro/RJ, o ... ça Comum estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia ... comum, do código de processo penal, com pequenas modificações (art. 2º).- A ação penal contra ... da Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba/PR, o suscitante." STJ - CC 108535 PR, Rel. Min ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... “Assistência judiciária e juizado especial de pequenas causas”. In: WATANABE, ... Curitiba: Juruá, 2008, p. 25) ... 460 BUENO, Cassio ...
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A aplicação da tese firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas aos juizados especiais estaduais
Diante do cenário atual de divergência decisória entre Tribunais de Justiça e Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais, o presente artigo busca oferecer uma solução à insegurança jurídica causada pela ausência de mecanismos próprios de uniformização jurisprudencial entre ambos os órgãos. Nesse sentido, pela método hipotético- dedutivo, propõe-se a extensão da tese jurídica firmada no âmbi
... Doutor e Mestre pelo PPGD-UFPR ... Curitiba, Paraná, Brasil. Professor do Programa de ... do Direito. Os Juizados de Pequenas Causas, instituídos com a finalidade de ... Filosofia e características básicas do Juizado Especial de Pequenas Causas. In: WATANABE, Kazuo ... -
Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... 7.2 Juizado de Instrução e as delegacias de Polícia ... de segurança, limita-se ao controle das pequenas infrações penais. 325 Em uma breve análise da ... os Juizados Especiais e de Pequenas Causas atuando nos órgãos de defesa do consumidor e de ... início em 21 de novembro de 2003, em Curitiba. O projeto é parte do Plano Estadual de ...
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Referências bibliográficas
... Curitiba: Decisório Trabalhista, 2000 ... BANDEIRA DE ... Acesso eficaz à justiça: juizado de pequenas causas e ações cole-tivas. Revista ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... e do processo no Brasil do século XIX (Curitiba, Juruá, 2017). Foi professor visitante na ... causas das miserabiles personae ) e do dever (ou não ... o sistema da devassa e impõe o Juizado de Instrução , dado ao juiz de paz (eleito) ... 98, I e II), os juizados de pequenas causas (de 1984), a ação civil pública (de ...
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Políticas públicas judiciárias
... causas e as consequências da litigiosidade, percebendo ... (490) Conselho da Comunidade de Curitiba. Publicada em 6 mar. 2018. Disponível em: ... com a instalação de, ao menos, uma Vara/Juizado Especializado em crimes contra mulher em cada ... ÁTICA 3 – Enfoque especial às micro e pequenas ...
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Responsabilidade civil por assédio judicial e o direito à liberdade de expressão
... processual de 2015, reproduz com pequenas alterações o modelo presente desde o CPC/1973 ... 34. “Art. 4º É competente, para as causas" previstas nesta Lei, o Juizado do foro ( ... ) III \xE2" ... Curitiba: Juruá, 2014, p. 27-28 ... EBOOK RC E A LUTA ...
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Referências bibliográficas
... Curitiba: Juruá,2009 ... CARNEIRO, Athos Gusmão. Da ... CUNHA, Luciana Gross. Juizado Especial. Criação, Instalação, Funcionamento ... DINAMARCO, Candido Rangel. Manual de Pequenas Causas. São Paulo: RT, 1986 ... EISLER, Rudolf ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... de crimes, qualificadoras, privilégios, causas de aumento e de diminuição de pena, agravantes ... ões de menor potencial ofensivo, quando o Juizado Especial Criminal encaminhar ao juízo comum as ... RecSenEst nº 0106627-7 – (13.983) – Curitiba – 2ª C.Crim. – Rel. Des. Gil Trotta Telles ... determinados locais, mormente em cidades pequenas do interior, existem pessoas ligadas à política ...
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Eficácia preclusiva da coisa julgada no processo previdenciário
Neste breve artigo discorro sobre a eficácia preclusiva da coisa julgada, tal como prevista no art. 508 do Código de Processo Civil – CPC, no processo previdenciário, que é regido por institutos e princípios próprios. Pretendo demonstrar que a chamada coisa julgada ficta ou presumida tem sido aplicada nos processos previdenciários contrariando a doutrina e a jurisprudência dominantes, que sobre...
... Essas redações reproduzem, com pequenas alterações semânticas, os arts. 473 e 474 do ... Curitiba: Juruá, 1991. p. 15 ... “verifica-se em ... da coisa julgada material não alcança as causas de pedir não suscitadas e discutidas no ... íodo foi discutido na ação perante o juizado. O problema, e que aqui me faz até instaurar ... -
A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... ça, quando estabeleceu os Juizados de Pequenas Causas e os Juizados Especiais, também ... Juizado especial de pequenas causas ... São Paulo: Revista ... Curitiba: Juruá, 2008. v. 1. p. 203 ... Lei n ...
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Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... Curitiba: Juruá, 2017. p. 34 ... 79 AZEVEDO, Luiz ... aos processos comerciais, de modo que as causas ... 81 Art. 3º Se o autor quizer chamar o ... adoção de procedimentos especiais para pequenas causas (Small Claims). Ressalte-se que uma onda ... substituir a idéia de criação do Juizado Especial de Pequenas Causas pela proposta de ...
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Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... Perfeito Contextualismo; Curitiba, PR: Editora Juruá, 2015 ... 23 Cf. NALINI, ... O enfrentamento interno das causas de ineficiência do judiciário tem como causa o ... 19, parágrafo terceiro, atrai para o Juizado Especial de Pequenas Causas o ônus de julgar os ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8013716-76.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... e duodenoscopia, para definição das causas da dilatação das vias bilares, conforme ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Os juizados especiais cíveis e o e-process: o exame das garantias processuais na esfera virtual
A celeridade processual como forma de garantia de acesso à justiça guarda estreita relação com a efetividade. É fato que a demora na prestação jurisdicional pode ocasionar prejuízos às partes, sejam em razão do fator temporal ou mesmo de obstáculos econômicos, atingindo, por consequência, a sociedade como um...
... pequenas causas", cuja nomenclatura, a nosso ver, era ... Ao falarmos de juizado especial, não podemos deixar de mencioná-lo ... Processo Judicial Eletrônico. Curitiba: Juruá Editora, 2007 ... LAGRASTA NETO, ... -
Valor da causa e recursos no CPC/2015
O código exige que da petição inicial já conste o benefício que pretende auferir o autor. Todavia, essa fixação ainda aparece com caráter transitório.
... grau ou superior só o permitin- do às causas de maior valoração. N uma segunda ... /10; As Leis dos Juizados Especiais de pequenas causas, que não permitem recurso para o ... 37. “A competência do Juizado Especial F e- deral Cível é de natureza ... Bonijuris, Curitiba ... -
O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 135-146, julho/dezembro de ... e que nenhuma autoridade poderia avocar causas pendentes, sustá-las ou “fazer reviver ... Institui o Juizado das Pequenas Causas ... Disciplina a ação ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... O que há são pequenas alterações da sua configuração, em vista da ... para que possam defender sem entraves as causas da Nação ) ... Não se cuida, assim, em todas ... os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma ... Curitiba: Juruá, 2000, p. 122-123. O autor faz menção, ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... tentativas já houve de classificar as pequenas emissoras em: piratas, livres, clandestinas, ... 183 DA LEI Nº 9.472/97. JUIZADO ESPECIAL E VARA FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ... cautelosas ao se engajarem na defesa de causas, evitando posicionamentos comprometedores de sua ... Convênios e prestação de contas. Curitiba: Negócios Públicos, 2008 ... Wesley Correa ...
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Referências Bibliográficas
... ANDRADE, Otacílio de Oliveira. Juizado de Instrução, uma alternativa possível ... Progressividade e IPTU. 1ª. ed. Curitiba: Juruá, 1996 ... CARRAZZA, Roque Antonio. Curso ... O Delegado de Polícia no Juizado de Pequenas Causas. In: A Polícia e Sua Função ...
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O sistema de Juizados Especiais em sua experiência protagonista de dignidade
Os Juizados Especiais em sua experiência protagonista de dignidade
... (RS), logo denominados como Juizados de Pequenas Causas ... Esses tribunais informais refletiram, ... 54) dispõe que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de ... Erick Linhares (Coord.). Curitiba ...