juizado de pequenas causas curitiba
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Direito Processual Civil
... , Afonso ajuizou nova demanda, em sede de juizado especial federal, buscando a condenação da ... ção dos honorários advocatícios, nas causas em que impossível mensurar o proveito ... Janeiro, RJ e um Gaúcho domiciliado em Curitiba, PR, caso o Paranaense proponha ação ... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas e dos juizados especiais em geral ...
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Juizados especiais federais: Muito além de pequenas causas
O objetivo científico do presente artigo é investigar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais no Brasil e, eventualmente, sugerir-lhes melhores caminhos ante os desafios e as possibilidades surgidas em um mundo globalizado e em uma sociedade de risco, que ainda convive com a pobreza, por um lado, mas que conta com novas tecnologias e com as possibilidades ensejadas pela gestão, por outro.
... 2012, p. 2 ... 12 CUNHA, Luciana Gross Siqueira. Juizado especial : criação, instalação, funcionamento e a democratização do ... Curitiba": Juruá, 2012, p. 198. 23 MANGONE, Kátia Aparecida. Análise da aplicaç\xC3" ... -
As plataformas de solução de litígios online (odr) e a sua relação com o direito fundamental ao acesso à justiça
Este artigo investiga como a utilização das plataformas de (ODR) pode oferecer agilidade, baixo custo e eficácia para a resolução de disputas, e como essas podem oferecer segurança jurídica para os seus usuários através de uma regulação necessária. Plataformas de ODR possibilitam mais celeridade na resolução de conflitos do que o processo judicial, em razão da essencialidade da tecnologia como...
... os Judiciários são movimentados por causas que poderiam ser facilmente resolvidas entre as ... ção não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos ... Curitiba: Íthala, 2019. p. 163-170. Disponível em: ... possibilidades, principalmente para as pequenas causas e uma melhor efetivação do direito ... -
Acordão da , 25-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AJUIZAMENTO ANTERIOR NO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL ESTADUAL. DESISTÊNCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NOVO AJUIZAMENTO NA JUSTIÇA COMUM. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO NÃO PREVISTA NA LEI Nº 9.099/1995. APLICAÇÃO SUBSIDIÃRIA DO CPC/2015. IMPOSSIBILIDADE. ART. 286, II, DO CPC/2015. APLICAÇ
... PERDAS E DANOS. AJUIZAMENTO ANTERIOR NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... ESTADUAL. DESISTÊNCIA DO ... de Pequenas Causas, já previa, em seu art. 1º, ser uma ... Curitiba: Juruá, 2015 p ... 14). Ainda: ANDRIGHI, ... -
A (in)aplicabilidade do Enunciado 135 do Fonaje nos juizados especiais cíveis à luz da jurisprudência das turmas recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... e empresas de pequeno porte ao Juizado" Especial Cível ... 1. Breve contextualizaç\xC3" ... que culminou na Lei dos Juizados de Pequenas Causas (Lei 7.244/84) ... É oportuno ... Relatora: Maria Roseli Guiessmann. Curitiba, 21 de setembro de 2020) (grifos nossos) ...
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O redimensionamento do conceito de acesso à justiça no paradigma democrático constitucional: influxos da terceira onda renovatória
Neste trabalho, propomos uma análise crítica a respeito dos conteúdos da garantia do acesso à justiça nos diversos paradigmas: liberal, social e democrático constitucional e do modo como as mudanças de perspectivas impactam na concepção do papel do processo no cenário de resolução de disputas. Como consectário dessa abordagem, refletiremos sobre alguns obstáculos ao acesso substancial, no...
... anos de 1970 e 1979, para diagnosticar as causas da ineficiência da Justiça, os principais ... Esses aparatos, como as cortes de pequenas causas, os centros de justiça comunitária, as ... Curitiba ... Juizado ... -
A história do desembargador Celso Rotoli de Macedo
... Das geadas de Curitiba" à poeira e ao ca lor abrasador de Londrina, \xC3" ... à tarde, e nos juizados especiais de pequenas causas, onde ele foi o primeiro “juiz ... No juizado de pequenas causas, até tarde da noite, ...
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O juiz de direito e as causas nos juizados especiais cíveis em que a parte litiga sem a assistência de advogado
... ção e arbitragem, dos juizados de pequenas causas (Lei 7.244/84) e, posteriormente, dos ... ainda indica que os objetivos deste novel juizado equipararam-se ao que posteriormente veio a ser ... Curitiba, 2010. 258 f. Dissertação de mestrado em ...
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Execução da medida de acolhimento institucional
... públicas globais e setoriais, uma das causas" do excessivo abrigamento encontra-se ainda na aus\xC3" ... com todas as letras: passou-se do velho Juizado de Menores para o Conselho Tutelar e, em seguida, ... Curitiba": Juruá, 2012, p. 160-162 ... Art. 227, \xC2" ... pequenas ...
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Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
... se dispuseram a investigar as prováveis causas, os motivos, os fundamentos, bem como procurar ... ACESSO À JUSTIÇA. JUIZADO ESPECIAL. PRESENÇA DO ADVOGADO ... Realizadas pequenas considerações quanto às possíveis diferenças ... Curitiba": Juruá, 2015. p. 202.) (21) Quanto à participa\xC3" ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... és da qual, especialmente nas cidades pequenas, os candidatos costumam abordar os eleitores, ... RO-El n. 060397598 - CURITIBA – PR, Ac. de 28/10/2021, Rel. Min. Luis Felipe ... é o caso de os autos serem remetidos ao Juizado Especial, porque a apuração dos crimes ... deste artigo, serão consideradas as causas de aumento e diminuição aplicáveis ao caso ...
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Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário: Linhas Introdutórias sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar a denominada crise no Poder Judiciário brasileiro, que demanda novas formas de enfrentar antigos problemas. Dentre as medidas possíveis, propõese a utilização de novas tecnologias. Desta forma, o presente artigo busca analisar as possíveis aplicações da Inteligência Artificial pelo Judiciário. Para tanto, são explicitados alguns problemas vivenciados...
... naquele evita-se que o litígio chegue ao juizado de pequenas causas, poupando os recursos e tempo ... elites políticas e sociais do Brasil , Curitiba, v. 2, n. 9, 2015 ... RUSSEL, Stuart J ... -
Referências
... Curitiba: Juruá, 2017 ... CAMPOS, Adriana Pereira; ... experiência brasileira dos Juizados de Pequenas Causas. Revista de Processo. vol. 101, ... O Ministério Público no Juizado de Pequenas Causas. In: WATANABE, Kazuo (Coord.) ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... de regras gerais a serem aplicadas nas causas de despejo, consignação de aluguel e ... ser exercida no juízo comum, como no Juizado Especial Cível, com base no art. 3º, III, da ... Excepcionalmente, o Juizado das “ pequenas causas ” admite a discussão da retomada do ... Cível - AC - 825330-5 - Curitiba - Rel.: Vilma Régia Ramos de Rezende - Unânime ...
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O poder judiciário e o acesso à justiça
... Curitiba: Juruá, 2003, p.84 ... 21. FUX, 2004, p.16 ... Iorque – Manhattan, especializada em pequenas causas, são julgados mais de 100.000 (cem mil) ... Diferentemente do nosso Juizado Especial onde o número de juízes leigos são ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... S.A Endereço: Rua Pasteur, 463, Batel, CURITIBA - PR - CEP: 80250-080 ... A possibilidade da ...
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Mediação e Conciliação Judicial - A Importância da Capacitação e de seus Desafios
... ampliando a abrangência dos Juizados de pequenas causas (1984 – que previa a conciliação). A ... também ganha ênfase na Lei do Juizado Especial que dispõe, em seu artigo 57, sobre a ... Curitiba: Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil, ...
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'STJ teve papel importante na consolidação do Código de Defesa do Consumidor'
Entrevista: Ruy Rosado de Aguiar Jr., ministro aposentado do STJ
... , da Escola do Rio (Tepedino, Celina), de Curitiba (Fachin) etc., eu acho que prestou um excelente ... à testa dos então Juizados de Pequenas Causas, além de ter sido um julgador sempre se ... juizado, quanto o Código do Consumidor, quando surgiram, ... -
Poluição sonora e proteção ambiental: intervenção estatal atual e a possiblidade da tributação ambiental
A poluição sonora é um dos principais perturbadores da qualidade de vida dos cidadãos, causando diversos males à saúde, especialmente no Brasil, em que a ausência de fiscalização e efetiva aplicação da lei, fazem com que o problema perpetue há décadas. A proteção ambiental é a máxima instituída no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB), que prevê a obrigação...
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 7, n. 2, p. 03-21, jul./dez. 2016. doi: ... perda auditiva, sendo que a metade das causas destas perdas podem ser evitadas por meio de ... (TOC) e, posteriormente, encaminhando ao Juizado Especial Criminal para os devidos tramites legais ... Por outro lado, pequenas fontes necessárias de poluição sonora poderão ... -
Os juizados especiais cíveis e a problemática da celeridade processual
O presente artigo tem por finalidade analisar o princípio da celeridade processual instituído pela Constituição Federal no que concerne ao âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, os quais têm em seu âmago, não só a prestação da tutela jurisdicional de forma segura, como também, do ponto de vista processual, dar efetividade ao processo de forma mais célere. Sob essa perspectiva, far-se-á também a
... competência desta em processar e julgar causas" que versem valores que não excedam 40 e 60 sal\xC3" ... sobre a instituição dos Juizados de Pequenas Causas Cíveis com o valor de alçada de até 20 ... foro), estabelecendo que é competente o Juizado Especial nas causas do foro do domicílio do ... Curitiba: Juruá. 2006 ... BASTOS, Celso Ribeiro; ... -
Poder Judiciário
... -constitucionais estão ligadas várias causas que podem ser sintetizadas do seguinte modo: ... pequenas variantes, é a mesma redação que surgiu em ... de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal. Súmula n. 727 – ... Federais: o da 6ª Região, com sede em Curitiba, Estado do Para ná, e jurisdição nos Estados ...
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Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos - Expectativas ao Poder Judiciário
O princípio do acesso à justiça -intimamente ligado aos princípios da inafastabilidade e indeclinabilidade do Judiciário, consagrados constitucionalmente - é a síntese de todos os princípios e garantias do processo. É insuficiente assegurar o simples acesso aos órgãos jurisdicionados para que se obtenha a tutela de seus direitos, fazendo-se necessário que a jurisdição seja prestada com a...
... causas (pequeno valor, interesses difusos); mas, para a ... a ser a precursora dos juizados de pequenas causas no Brasil. Assim explica Andrighi (1990, ... ANDRIGHI, Fátima Nancy. Juizado informal e especial de pequenas causas ... Curitiba: Juruá, 2004 ... BEDAQUE, José Roberto ... -
Referências bibliográficas
... Curitiba: ... Juruá, 2009 ... _______. Amicus ... _______. “Assistência judiciária e juizado ... ência judiciária e juizado especial de pequenas ... judiciária e juizado especial de pequenas causas ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... X — combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, ... — criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas; ... XI — procedimentos em ... Federais: o da 6a Região, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, e jurisdição nos Estados do ...
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Os juizados especiais federais, a Lei Nº 13.994/20 e o processo judicial previdenciário: audiências não presenciais (virtuais) de conciliação
... Curitiba/PR. E-mail: maseraujunior@hotmail.com ... pequenas causas que tenham como mote a concessão ou ... 1.439 ... 15 VAZ, Paulo Afonso Brum. Juizado Especial Federal e Direito Previdenciário: ...