juizado de pequenas causas curitiba
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Pequenas relações entre a arquitetura de escolhas das plataformas de resolução de litígios online e a vulnerabilidade das partes auto representadas
O estudo aborda as plataformas online de resolução de disputas e sua tendência em permitir a litigância auto representada, trazendo preocupações concernentes à vulnerabilidade das partes. Para tanto, traz pontos de vulnerabilidade das partes em casos de jus postulandi já permitidos, bem como aponta consequências negativas, inclusive sociais, na ode à celebração de acordos fundada unicamente na...
...Advogada, juíza leiga no 1º Juizado da Fazenda Pública de Londrina/PR. Londrina/PR. ...causas de até 20 salários mínimos 17 , em causas ...Curitiba: OAB/PR, 2015 (Coleção Comissões, v. 21). . ... -
Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...ço: Rua Pasteur, 463, 2 ANDAR, Batel, CURITIBA - PR - CEP: 80250-080 Com fundamento no artigo ... 8002205-26.2018.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3"...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. No caso específico ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.078540-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - POLO PASSIVO OCUPADO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS INTEGRANDO O POLO ATIVO - MOTIVO INSUFICIENTE PARA AFASTAMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO - CONFLITO REJEITADO.- Os Juizados...
... o processamento e o julgamento de todas as causas cíveis de interesse da Fazenda Pública, de ... de origem - é absoluta a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública para processá-las e ..., funcionamento e processo do juizado de pequenas causas" é também prevista no artigo 24, inciso ...ão Judiciária do Paraná, Subseção de Curitiba, ora suscitante." (CC n.º 73.681/PR, relatora ... -
Direito processual: O juizado especial e a obrigação de pagar
Lei 9.099/95 foi deveras superficial, relegando à doutrina e à jurisprudência a estruturação completa acerca da quitação do título judicial.
... o uso da expressão “Juizados de Pequenas Causas”. Esta expressão era empregada na Lei ... de Direito Constitucional – abdconst (Curitiba/PR). É professor da Escola Superior da ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... de Oliveira 2600, Cidade Industrial, CURITIBA - PR - CEP: 81260-900 . . . . . Trata-se ...
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Considerações acerca das condições de possibilidade do acesso efetivo à Justiça: obstáculos a serem transpostos e propostas tentativas para o seu enfrentamento, no âmbito dos Juizados Especiais Federais
... ao assoberbamento do Poder Judiciário com causas sabidamente perdidas que se repetem aos milhares, ... Filosofia e características básicas do Juizado Especial de Pequenas Causas [III] ( In : ...Curitiba: Gêneses, 2001. . . CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... da criação dos Juizados Especiais de Pequenas Causas pela Lei n. 7.244, de 07 de novembro de ... Juizado Especial de Pequenas Causas. In: WATANABE, Kazuo ...Dissertação de . Mestrado. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2011, p. 52. . ...
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Direito Processual Penal
...ça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia ... da ocorrência, encaminhando-o ao Juizado Especial Criminal. . (D) Determinar o ... o aborreceu, haja vista estar sediado em Curitiba. Certo de que havia algo errado, logo fora se ... aos acidentes, Ramon e Marcel sofreram pequenas lesões corporais. Encaminhados à Delegacia, a ...
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Os métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito do novo código de processo civil brasileiro (Lei 13.105/15)
O presente ensaio analisa os métodos consensuais de solução de confl itos que estão se consolidando no cenário jurídico brasileiro nas últimas décadas. Nesse panorama, procuramos delinear os desafi os dos operadores do direito, destacando dentre eles a necessidade da concretização dos direitos de cidadania. Para tanto, analisamos a nova revolução processual – mudança de mentalidade dos operadores
... Diretor de Secretaria do 4º Juizado Especial Cível de Brasília . Especialista em ... Juizados de Pequenas Causas. São Paulo: Revista dos Tribunais, ...Curitiba: Juruá, 2006. . CAPPELLETTI, Mauro [et al.]. ... -
Referências Bibliográficas
...ANDRADE, Otacílio de Oliveira. Juizado de Instrução, uma alternativa possível. ...Progressividade e IPTU. 1ª. ed. Curitiba: Juruá, 1996. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de ...O Delegado de Polícia no Juizado de Pequenas Causas. In: A Polícia e Sua Função ...
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Os juizados especiais cíveis e a problemática da celeridade processual
O presente artigo tem por finalidade analisar o princípio da celeridade processual instituído pela Constituição Federal no que concerne ao âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, os quais têm em seu âmago, não só a prestação da tutela jurisdicional de forma segura, como também, do ponto de vista processual, dar efetividade ao processo de forma mais célere. Sob essa perspectiva, far-se-á também a
... competência desta em processar e julgar causas" que versem valores que não excedam 40 e 60 sal\xC3"... sobre a instituição dos Juizados de Pequenas Causas Cíveis com o valor de alçada de até 20 ... foro), estabelecendo que é competente o Juizado Especial nas causas do foro do domicílio do ... Curitiba: Juruá. 2006. . BASTOS, Celso Ribeiro; TAVARES, ... -
Capítulo II - Propedêutica
... ordinário para o Tribunal Regional, nas causas de valor até 4 (quatro) vezes o Valor de ... de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal. O recurso é ... e Fungibilidade dos Recursos”, Curitiba: Revista Jurídica do Diretório Acadêmico ...824, que foi reproduzido, com pequenas nuanças de literalidade, pelo art. 1.014 do ...
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Propedêutica
... ordinário para o Tribunal Regional, nas causas de valor até 4 (quatro) vezes o Valor de ... de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal. O recurso é ...Curitiba: Revista Jurídica do Diretório Acadêmico ...824, que foi reproduzido, com pequenas nuanças de literalidade, pelo art. 1.014 do ...
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Referências
...Dissertação de Mestrado. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2011. . ...Filosofia e Características Básicas do Juizado Especial de Pequenas Causas. In: WATANABE, Kazuo ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Ilhéus - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
.... Cível - 0035804-54.2013.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Juiz Alexandre Gomes Gonçalves - J. ... ESQUERDO: TENDINITE DO SUPRA ESPINHAL, PEQUENAS DEGENERAÇÕES FIBROCÍSTICAS NAS TUBEROSIDADES ...: 8012397-45.2016.8.11.0055 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Recorrente: ... mesmo que tenham incendiado em razão de causas atribuídas ao circuito externo de distribuição ...
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Uma releitura do princípio do acesso à justiça e a ideia da desjudicialização
Acesso à Justiça é um princípio que está ligado ao Estado, e não exclusivamente ao Judiciário, ainda que este seja o órgão orientado finalisticamente a sua promoção. A relação entre a Constituição e o processo vem a ser revisitada pela lógica do pluralismo jurídico e da quebra do dogma do protagonismo judicial. Utiliza-se a ideia de acesso à Justiça como ferramenta de realização constitucional e...
... judiciais, em especial quando diante de causas de pequena monta; a possibilidade judicial das ... pequenas arestas), são também inseridos no sistema. A ..., tal como previsto nos procedimentos do juizado especial (art. 98, I, da CF/88) e com as Juntas ... 1.ed. (ano 2008), 4ª reimpr. Curitiba... -
Controle de decisões de juizados ganhou instrumentos mais sofisticados
Teori Zavascki: Controle de decisões de juizados ganhou instrumentos
... Silva Xavier, Juíza Federal da Vara do Juizado Especial Cível de Ponta Grossa, no Estado do ... Especial Federal Previdenciário de Curitiba, é Membro da 1ª Turma Recursal e Coordenador ... e, sobretudo, do conteúdo das “pequenas causas”, originalmente imaginadas como ... -
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 8114617-81.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ...ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J. ...ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8027773-94.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ...ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J. ...ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Distinção (distinguishing) e confronto analítico no cabimento do recurso especial por divergência de precedentes
Este artigo possui como tema a análise das técnicas de distinção (distinguishing) e confronto analítico na hipótese de cabimento do recurso especial por divergência de precedentes entre tribunais. Como objetivo geral tem-se o estudo das técnicas de distinção e do confronto analítico que fundamentam o cabimento do recurso especial em caso de decisões divergentes entre tribunais de justiça do...
... [..] III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos ... 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2016, p. 221. . . Revista ... decisão relacionada à turma recursal de juizado especial regulado pela Lei 9.099/95. . Em uma ...á ser aplicada a distinção quando as pequenas diferenças entre os casos não influenciarem no ... -
Das reformas processuais
...écnico processual, porque as verdadeiras causas da anomalia e dos atrasos, que afligem o processo ...ções das regras do processo civil: o Juizado Virtual Tecnológico (desmaterialização do ... foi introduzido em grandes e pequenas comarcas do País, foi também esperança de ...Curitiba...
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Justiça sem mérito
..., de novos procedimentos judiciais como o juizado de pequenas causas, de novos poderes como os do ... Decisório Trabalhista , ano 12, n.129, Curitiba...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8000736-34.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ...ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J. ...ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 8010539-70.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ...ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J. ...ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...