juizado de pequenas causas mg
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Ações Constitucionais
...ça transitada em julgado no âmbito do juizado especial, como forma de evitar a perpetuação de ...ão for erro escusável, até proceder a pequenas correções de ofício, em vez de extinguir o ...(..) 33 CPC – Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, ...
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Ações Constitucionais
.... . do juizado especial, como forma de evitar a perpetuação de ...ão for erro escusável, até proceder a pequenas correções de ofício, em vez de extinguir o ...(..) 33 CPC – Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, ...
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Direito Penal
...Traduzindo: se acaso as pequenas desordens, em princípio inofensivas, não forem ...ém as agravantes e atenuantes, bem como as causas de aumento e diminuição, em conformidade com os ... ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a ...
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Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... n° 0015216-72.2013.8.16.0018, 2º Juizado Especial Cível de Maringá, juiz Fernando Swain ... a sua realização, consideram-se como causas”, sem a necessidade de determinar, no ...85 Com pequenas divergências na doutrina, pode-se afirmar que se ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8013716-76.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... e duodenoscopia, para definição das causas da dilatação das vias bilares, conforme ...ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Valor da causa e recursos no CPC/2015
O código exige que da petição inicial já conste o benefício que pretende auferir o autor. Todavia, essa fixação ainda aparece com caráter transitório.
... grau ou superior só o permitin- do às causas de maior valoração. N uma segunda .../10; As Leis dos Juizados Especiais de pequenas causas, que não permitem recurso para o ...37. “A competência do Juizado Especial F e- deral Cível é de natureza ... -
Prefácio à 2ª edição
...çado com a criação dos Juizados de Pequenas Causas, ainda sob a vigência da Constituição ... titular da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... da justiça estadual processar e julgar causas relativas à Assistência Multidisciplinar de ...COMPETÊNCIA PELO VALOR DA CAUSA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO. ...PORTADOR DE LINFOMA DIFUSO DE PEQUENAS CÉLULAS NÃO-HODGKIN, CID 20 POSITIVO, CID 10 - ... -
Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. No caso específico ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... tentativas já houve de classificar as pequenas emissoras em: piratas, livres, clandestinas, ...183 DA LEI Nº 9.472/97. JUIZADO ESPECIAL E VARA FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ... cautelosas ao se engajarem na defesa de causas, evitando posicionamentos comprometedores de sua ...
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Direito Processual Civil
..., Afonso ajuizou nova demanda, em sede de juizado especial federal, buscando a condenação da ...ção dos honorários advocatícios, nas causas em que impossível mensurar o proveito ...ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas e dos juizados especiais em geral. . (A) ...
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Acórdão nº 2.0000.00.356580-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA - JUIZ - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - JUIZADO ESPECIAL - COMPETÊNCIA - TURMAS RECURSAIS. O Mandado de Segurança impetrado contra decisão interlocutória proferida por Juiz de primeiro grau do Juizado Especial deve ser dirigido à Turma Recursal daquele Juizado, órgão competente para dele conhecer e decidir. É inadmissível a impetração de tal mandamus perante o Tribunal de Alçada.
...ÇA - JUIZ - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - JUIZADO ESPECIAL - COMPETÊNCIA - TURMAS RECURSAIS. O ... Especiais, não está incluída nas causas de competência deste Tribunal de Alçada o que, ... o impetrante que perante o Juizado de Pequenas Causas, conforme termo de audiência de f. 10, ... -
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... caso) é proferida por juiz que atua em Juizado Especial Cível, e se o recorrente optar pela .... (c) Pintura de pequenas superfícies. . (d) Recuperação de 20% (vinte ..., quando denegatória a decisão; c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8146806-78.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: ...ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse do Estado, do Distrito ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
...és da qual, especialmente nas cidades pequenas, os candidatos costumam abordar os eleitores, ... é o caso de os autos serem remetidos ao Juizado Especial, porque a apuração dos crimes ... deste artigo, serão consideradas as causas de aumento e diminuição aplicáveis ao caso ...
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Desencastelando a arbitragem: a arbitragem expedita e o acesso à justiça multiportas
... a solução trazida pelo CBMA, uma vez que causas com valores acima do limite máximo ou de elevada ... para solução de litígios de micro e pequenas empresas ” . Revista de Arbitragem e Mediação ...(iv) opção condicional do consumidor por Juizado Especial 31 . . O Superior Tribunal de Justiça ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8001900-42.2018.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3"...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...