juizado de pequenas causas mg
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.360707-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Octubre de 2002
Mandado de Segurança - Juiz - Decisão interlocutória - Juizado Especial - Competência - Turmas Recursais. O Mandado de Segurança impetrado contra decisão interlocutória proferida por Juiz de primeiro grau do Juizado Especial deve ser dirigido à Turma Recursal daquele Juizado, órgão competente para dele conhecer e decidir. É incabível a impetração de tal mandamus perante o Tribunal de Alçada,...
...ça - Juiz - Decisão interlocutória - Juizado Especial - Competência - Turmas Recursais. O ... o impetrante que perante o Juizado de Pequenas Causas, conforme termo de audiência de f. 10, ... -
Direito Tributário
...) O Código Tributário Nacional elenca as causas que suspendem a exigibilidade do crédito ... e cinco anos e fossem proprietários de pequenas glebas rurais, assim entendidas as propriedades ... e os Municípios podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública, na qualidade de ...
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
-
A relação entre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a Ação Coletiva para defesa dos direitos individuais homogêneos, com ênfase na coisa julgada
Este artigo aborda o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) trazido pelo Novo Código de Processo Civil (NCPC), buscando analisar sua relação com a ação coletiva para a defesa dos direitos individuais homogêneos, quanto ao aspecto da coisa julgada. Defende a tese de que o instituto, apesar de algumas imperfeições, apresenta-se como uma alternativa ao fracasso da referida ação...
... permitindo um amplo acesso à justiça das causas de pequeno valor. . Ainda na primeira metade da ...á relevantes pontos comuns de direito e pequenas variações de fato. Embora as partes e os ... efeito negativo das demandas de massa no Juizado da Fazenda Pública Estadual, que de pouco mais ... -
As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... manifestações, mas se calam diante das pequenas violências do dia a dia, como ser espremido ... a tarefa de aprofundar e detalhar as causas dos protestos que agravaram a crise de segurança ... tornar a ação coletiva mais efiaz que o juizado, porque se a parte propõe a sua ação no ...
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
-
Acordão da , 25-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AJUIZAMENTO ANTERIOR NO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL ESTADUAL. DESISTÊNCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NOVO AJUIZAMENTO NA JUSTIÇA COMUM. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO NÃO PREVISTA NA LEI Nº 9.099/1995. APLICAÇÃO SUBSIDIÃRIA DO CPC/2015. IMPOSSIBILIDADE. ART. 286, II, DO CPC/2015. APLICAÇ
...PERDAS E DANOS. AJUIZAMENTO ANTERIOR NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ESTADUAL. DESISTÊNCIA DO AUTOR. ...de Pequenas Causas, já previa, em seu art. 1º, ser uma ... -
Acórdão nº 2.0000.00.288391-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Febrero de 2000
Ementa: Mandado de Segurança - Juiz - Decisão interlocutória - Juizado Especial - Competência - Turmas Recursais. O Mandado de Segurança impetrado contra decisão interlocutória proferida por Juiz de primeiro grau do Juizado Especial deve ser dirigido à Turma Recursal daquele Juizado, órgão competente para dele conhecer e decidir. É incabível a impetração de tal mandamus perante o Tribunal de...
...ça - Juiz - Decisão interlocutória - Juizado Especial - Competência - Turmas Recursais. O ... o impetrante que perante o Juizado de Pequenas Causas, conforme termo de audiência de f. 10, ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
-
Decisões Monocráticas nº 32712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
...Juizado Especial Cível da Comarca de Poá SP, contra ... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ...
-
Decisões Monocráticas nº 32712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2019
...Juizado Especial Cível da Comarca de Poá SP, contra ... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ...
-
Decisão da Presidência nº 32712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
...Juizado Especial Cível da Comarca de Poá SP, contra ... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ...
-
Decisão da Presidência nº 32712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2019
...Juizado Especial Cível da Comarca de Poá SP, contra ... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ...
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
-
Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 8000669-38.2022.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3"...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. No caso específico ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...