juizado de pequenas causas porto alegre

1859 resultados para juizado de pequenas causas porto alegre

  • Juizados especiais cíveis e acesso à justiça: uma ampliação planejada ou refletida?
    ... eles são tributários dos juizados de pequenas causas, que por sua vez foram inspirados nas ... à justiça pública: uma experiência de juizado de pequenas causas. Revista do Serviço Público. ...Revista da AJURIS, ano IX, Porto Alegre, jul. 1982. 6. CARNEIRO, João Geraldo ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... ART. 43 . Art. 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz ... COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PORTO NACIONAL/TO. 1. O Juízo competente para ... onde ocorreu o acidente, comarca de Porto Alegre, não atendendo à finalidade da lei a ..., nem cabe falar em recurso adesivo no Juizado Especial por falta de previsão na Lei de ... a hipótese de impenhorabilidade às pequenas empresas e firmas individuais . ü RECURSO ...
  • Das penas
    ...b) à assistência à família;. c) a pequenas despesas pessoais;. d) ao ressarcimento ao Estado ....310, citada por Hermínio Alberto Marques Porto em sua obra, acima citada: podendo o ... e alternativas à pena de prisão , Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 1997, p. 204. Se o ..., agravantes e atenuantes genéricas e causas de aumento ou diminuição de pena). Na ...Juizado Especial Criminal. Art. 89 da Lei nº 9.099/95. ...
  • Referências
    ...Porto" Alegre: Sérgio Fabris Editor, 1985. BEDAQUE, Jos\xC3"... para Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível. In "Revista dos Juizados de enas Causas - Doutrina e Jurisprudência". Porto Alegre: nº ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ...5o da Constituição Federal. § 3o As causas que versem sobre ressarcimento por danos .... SILVA, Hélio. O Poder Civil. Ed. LPM, Porto Alegre, 1985. . SCHWARCZ, Lilia. STARLING, ... falando das legislações de Consumo, Juizado Especial, Meio Ambiente, Estatuto da Criança e ...Como rubefações e pequenas equimoses, hematomas, escoriações, entorses e ...
  • Noções gerais
    ... do Consumidor , v.19, fev/mar., Magister : Porto Alegre, 2008, p.31-34. . Book-JUIZADOS ...ça, a implantação dos Juizados de Pequenas Causas (art. 24, X) – Juizados Especiais – ... vários outros, para o disciplinamento do Juizado especificamente Cível (art. 3º a 59), nosso ...
  • Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
    ... de navio de guerra ou mercante, surto em porto nacional e nos demais casos previstos em lei. A ... b) à assistência à família; c) a pequenas despesas pessoais; d) ao ressarcimento ao Estado ... Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição. . ...Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996, p. 111. 665 Cf. ... 46.10. O concurso de crimes e o Juizado especial . No caso de concurso de crimes, a pena ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... o Poder Judiciário brasileiro, nas causas de natureza trabalhista, pois essa prerrogativa ... daí o pouco ou nenhum sucesso entre as pequenas empresas. Registra-se, pois, que a restrição ... ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude. . Período . ... — A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas ..., 7 a Turma do TRT da 4 a Região, Porto Alegre, rel a . Dioneia Amaral Silveira. j. 3.6.2003, DJ ...
  • Direito grego
    ... uma segunda Corte, onde podiam apelar as causas perdidas injustamente nos tribunais. Aristóteles ...Além da roupa alegre e festiva a noiva usava um véu comprido. ... convidados de tâmaras, figos, nozes e pequenas moedas de ouro ou prata e confeitos para terem ... atribui aos atenienses a invenção deste juizado popular. O inolvidável Ruy Barbosa foi um dos ... Delos e o navio não retornasse a Atenas, porto donde partira, nenhum condenado poderia ser ...
  • Retratos
    ... a representatividade de cada tipo de juizado especial no total de processos dessa espécie a ... do Acre Colégio Recursal do Juizado de Pequenas Causas Juizado Especial Civel e Criminal - ... MP Estadual Município de Porto Alegre CEEE Banco Itaú SA Brasil Telecom SA . ...
  • Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
    ...alargar o âmbito de pessoas e causas capazes de ingressar em juízo, sendo também ... Especiais, anteriormente Juizados de Pequenas Causas). E também a lei de especial de ... Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988. ... In: WATANABE, Kazuo (Coord.). Juizado Especial de Pequenas Causas. Revista dos ...
  • Quando a parte litiga sem auxílio de advogado

    No juizado especial cível, a assistência por advogado é dispensada nas causas de até 20 salários, mas é essencial que o juiz correlacione os interesses das partes

    ... NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, A ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO É ISPENSADA NAS CAUSAS DE ATÉ 20 SALÁRIOS, MAS É ESSENCIAL QUE O JUIZ ... pequenas causas surgiram, inicialmente, em alguns estados ...Aces-so à justiça. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988, p. ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015698-80.2015.8.19.0207 (Cível), 22-11-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0015698-80.2015.8.19.0207 Apelante: WALDECIR PINTO BELISÁRIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Estatuto do torcedor. Cambismo. Art. 41-F da Lei nº 10.671/2003. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta e ausência de prova da prática delitiva. 1. Crime material que se...

  • O preposto de M.E ou E.P.P diante do juizado especial

    Microempresas e empresas de pequeno porte, quando no polo ativo, devem possuir tratamento diferenciado quanto à representação por preposto

    .../84, que criou os juizados especiais de pequenas" causas . No Brasil, o tema “acesso à justiça\xE2"...Tradução de Ellen Gracie Northfl eet. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2002. . CASARA, ...
  • O acesso à justiça nos juizados especiais: Uma análise crítico-propositiva ao modelo dos juizados especiais federais para obtenção de um processo justo

    O objetivo deste estudo é analisar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais e apresentar propostas relacionadas à efetividade no acesso à justiça e à obtenção de um Processo Justo. O método utilizado na fase de investigação e apresentação dos resultados foi o Indutivo. Constatou-se que os JEFs foram criados e idealizados para oferecer uma tutela jurisdicional mais acessível, ágil e efetiva.

    ...As principais causas desse fenômeno são o excesso de demanda, a ... Porto Alegre: Fabris, 1988, p. 8. . 13 APPELLETTI, ... Cappelletti, são mais presentes nas pequenas causas e atingem geralmente os autores ... que não se incluem na compet ncia do Juizado Especial ível as ações coleti . abe ...
  • Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
    ... de crimes, qualificadoras, privilégios, causas de aumento e de diminuição de pena, agravantes ...ões de menor potencial ofensivo, quando o Juizado Especial Criminal encaminhar ao juízo comum as ... título de ilustração, que, na comarca de Porto Alegre, o Ministério Público ofereça denúncia ... determinados locais, mormente em cidades pequenas do interior, existem pessoas ligadas à política ...
  • Referências
    ... experiência brasileira dos Juizados de Pequenas Causas. Revista de Processo. vol. 101, ...Carlos Alberto de Salles. Trad. Daniel Porto Godinho da Silva e Melina de Medeiros Rós. São ...O Ministério Público no Juizado de Pequenas Causas. In: WATANABE, Kazuo (Coord.). ...Porto Alegre: FMP, ano 10, n. 8, p. 235-271, 2010. . HALE, ...
  • Direito processual penal
    ... competente o Juízo de Direito do 8º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro/RJ, o ...ça Comum estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia ... comum, do código de processo penal, com pequenas modificações (art. 2º).- A ação penal contra ... Revista de Doutrina da 4ª Região , Porto Alegre, n. 24, jun. 2008. Disponível em: ...
  • Acesso à justiça
    ...Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1998. p. 11-12. ... Mesmo nos Juizados Especiais, criados para causas de menor complexidade, com possibilidade de ...7.244, de 07.11.1984, criou o Juizado de Pequenas Causas, ampliado posteriormente pela ...
  • Do Poder Judiciário no Brasil
    ... causados por seus agentes, entre outras causas de relevo. @2 Função jurisdicional. A função ..., o próprio juiz de direito bancar pequenas despesas com material de expediente para não ... de permanência na mesma comarca, vara ou juizado, de onde o juiz só pode ser removido ou ...ª), Rio de Janeiro (2ª), São Paulo (3ª), Porto Alegre (4ª) e Recife (5ª). Segundo a ...
  • Referências bibliográficas
    ... Juris Sintese , Porto Alegre, n. 24, 1 CD-ROM n. 33, jul./ago. 2000. . ...Acesso eficaz à justiça: juizado de pequenas causas e ações cole-tivas. Revista ...
  • Legislação
    ... Nacional do Desporto e/ou sistema de Des-porto dos Estados, do Distrito Federal e dos ... motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento. . § 2º ... na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei ... como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito ...(EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...

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