juizado de pequenas causas porto alegre

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  • Acórdão nº 70050116623 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 03 de Outubro de 2012

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não desmerecida pelas razões deduzidas no agravo interno, subsiste a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento em conformidade com o art. 557, caput, do Código de ProcessoCivil. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO...

    ... Porto Alegre, 03 de outubro de 2012. . ..., ressalvada a competência do Juizado de Pequenas Causas.”. (grifei) . ...

  • O Conceito de Justiça segundo o pensamento de Immanuel Kant na criação judicial do Direito

    O presente artigo estuda aspectos da Filosofia do Direito em Kant, como proposta teórica para discutir-se o novo perfil do Juiz no Sistema do Poder Judiciário Brasileiro. Nesta linha de pensamento, tocam-se pontos conceituais relativos à formação jurídica no ensino-aprendizagem. Levantam-se questões ligadas à denominada Crise do Poder Judiciário. Reservam-se espaços para discutir-se aspectos da...

    ...�gios, temse à disposição os Juizados Especiais Cíveis, o Juízo Arbitral e ... Porto Alegre: Livraria do advogado, 1996. 341 ...Baptista da. J uizado de pequenas causas uizado de pequenas causas. Porto ...

  • Acórdão nº 70026222174 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 18 de Setembro de 2008

    APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INICIAL INDEFERIDA. PRETENSÃO POSSESSÓRIA VEICULADA SEM AMPARO EM ATOS DE POSSE. EVIDENTE AUSÊNCIA DO DIREITO DOS AUTORES. INICIAL INDEFERIDA. AÇÃO AMPARADA APENAS NO ALEGADO DIREITO DE PROPRIEDADE. APLICAÇÃO DE SANÇÃO POR AJUIZAMENTO DE PRETENSÃO DESTITUÍDA DE FUNDAMENTO. PENALIDADE AFASTADA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível...

    ...Nelson José Gonzaga. Porto Alegre, 18 de setembro de 2008. DES. ...p. 197. . 4 In Manual do Juizado Especial de Pequenas Causas, p. 207. ...