juizado de pequenas causas porto alegre
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Uma releitura do princípio do acesso à justiça e a ideia da desjudicialização
Acesso à Justiça é um princípio que está ligado ao Estado, e não exclusivamente ao Judiciário, ainda que este seja o órgão orientado finalisticamente a sua promoção. A relação entre a Constituição e o processo vem a ser revisitada pela lógica do pluralismo jurídico e da quebra do dogma do protagonismo judicial. Utiliza-se a ideia de acesso à Justiça como ferramenta de realização constitucional e...
... judiciais, em especial quando diante de causas de pequena monta; a possibilidade judicial das ... pequenas arestas), são também inseridos no sistema. A ... , tal como previsto nos procedimentos do juizado especial (art. 98, I, da CF/88) e com as Juntas ... Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1988 ... -
Decisão bem fundamentada é primeira meta a ser cumprida por juízes
... Tradução: Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1.988 ... __________. O processo no juizado de pequenas causas, In: Juizado especial de ...
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Processo judicial eletrônico e o estatuto da pessoa com deficiência: novidades, ilegalidades e inconstitucionalidades
O presente artigo propõe-se a analisar o acesso e a acessibilidade do sistema de processo judicial eletrônico (PJe) por e para os jurisdicionados e sujeitos processuais. O estudo fora realizado a partir de fontes bibliográficas, bem como a partir da análise das legislações pertinentes ao tema, no intuito de alcançar seu objetivo quanto a verificação da existência ou não de um processo eletrônico...
... Juizados Especiais, para resolução de causas de menor complexidade, fincados em cada bairro de ... 7.244/1984, que instituiu os juizados de pequenas causas, estabeleceu que somente os atos ... Juizado Especial de Pequenas Causas. Disponível em: ... Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2002 ... -
Direito Processual Penal
... , abandona o cargo que ocupa na cidade de Porto Alegre-RS, fora dos casos permitidos em lei, ... É competente o Juizado Especial Federal Criminal para processamento e ... ça comum estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia ... pequenas alterações no seu texto, no art. 310, § 1º ...