juizado de pequenas causas porto alegre
1859 resultados para juizado de pequenas causas porto alegre
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Premissas para a melhor compreensão da dinamização do ônus da prova no novo cpc
Este artigo pretende discutir a dinamização do ônus da prova, que foi expressamente contemplada no Novo Código de Processo Civil. Para tanto, o texto discorre sobre as premissas históricas e conceituais do ônus da prova, iniciando por uma leitura dos doutrinadores clássicos sobre a matéria. Por fim, para melhor compreender este princípio, que altera o paradigma processual, analisam-se seus...
... Livraria do Advogado: Porto Alegre, 2010. p. 69-70) ... 22 BEDAQUE, ... Assistência judiciária e juizado especial de pequenas causas. Juizado especial de ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... tentativas já houve de classificar as pequenas emissoras em: piratas, livres, clandestinas, ... 183 DA LEI Nº 9.472/97. JUIZADO ESPECIAL E VARA FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ... Defesa Civil de todo o país (PREFEITURA DE PORTO ALEGRE. Defesa civil : conceitos, dicas, ... cautelosas ao se engajarem na defesa de causas, evitando posicionamentos comprometedores de sua ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... da criação dos Juizados Especiais de Pequenas Causas pela Lei n. 7.244, de 07 de novembro de ... Acesso à Justiça ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988. Merece ... Juizado Especial de Pequenas Causas. In: WATANABE, Kazuo ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... de crimes, qualificadoras, privilégios, causas de aumento e de diminuição de pena, agravantes ... ões de menor potencial ofensivo, quando o Juizado Especial Criminal encaminhar ao juízo comum as ... título de ilustração, que, na comarca de Porto Alegre, o Ministério Público ofereça denúncia ... determinados locais, mormente em cidades pequenas do interior, existem pessoas ligadas à política ...
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Revista de arbitragem e mediação
... da Lei dos Juizados Especiais de Pequenas Causas (hoje, Juizados Especiais Cíveis), muitos ... Conheci, na oportunidade, um Juizado que cuidava exclusivamente da conciliação. Este ... de Direito Processual Civil realizado em Porto ... Processual Civil realizado em Porto Alegre ...
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Valor da causa e recursos no CPC/2015
O código exige que da petição inicial já conste o benefício que pretende auferir o autor. Todavia, essa fixação ainda aparece com caráter transitório.
... grau ou superior só o permitin- do às causas de maior valoração. N uma segunda ... /10; As Leis dos Juizados Especiais de pequenas causas, que não permitem recurso para o ... 37. “A competência do Juizado Especial F e- deral Cível é de natureza ... 46, p. 10. P orto Alegre-RS: Magister, jan/fev , 2012. “P ortanto, ... – Revista Ajuris, v ... 28, p. 131; Porto Alegre: Aju- ris, julho 1983). 2. “Nem sempre ... -
Direito processual penal
... competente o Juízo de Direito do 8º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro/RJ, o ... ça Comum estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia ... comum, do código de processo penal, com pequenas modificações (art. 2º).- A ação penal contra ... Revista de Doutrina da 4ª Região , Porto Alegre, n. 24, jun. 2008. Disponível em: ...
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Da improbidade e suas congêneres
... - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas; XI - procedimentos em ... Controle Judicial e Processo Legislativo ... Porto ... Porto Alegre ...
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Ideologías y proceso
O autor analisa a influência e as consequências práticas que a ideologia privatista e a publicista tiveram: nos escopos do processo civil, nos papéis do juiz e das partes, na estrutura do procedimento, na regulação do sistema probatório, nos métodos alternativos de resolução de conflitos, nas convenções processuais, no cumprimento de sentença e nos processos coletivos. Em seguida, descreve como o
... procesal y mejor tratamiento de las causas, lo cual ha desembocado en la experiencia ... análisis de la legislación brasileña: Juizado Especial de Pequeñas Causas , Coordenador K ... DINAMARCO C.R., Manual das pequenas causas , ed. Rev. dos Tribunais, Sâo Paulo, ... Jobín org., Lib. do Advogado ed., Porto Alegre, 2015, pp. 139 y ss ... XAVIER CABRAL T.N., ... -
Referências Bibliográficas
... ANDRADE, Otacílio de Oliveira. Juizado de Instrução, uma alternativa possível ... Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002 ... O Delegado de Polícia no Juizado de Pequenas Causas. In: A Polícia e Sua Função ...
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Políticas públicas judiciárias
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. p. 116-117) ... causas e as consequências da litigiosidade, percebendo ... com a instalação de, ao menos, uma Vara/Juizado Especializado em crimes contra mulher em cada ... ÁTICA 3 – Enfoque especial às micro e pequenas ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... O que há são pequenas alterações da sua configuração, em vista da ... para que possam defender sem entraves as causas da Nação ) ... Não se cuida, assim, em todas ... os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma ... ed., rev. e ampl. por Celso Pedro Luft. Porto Alegre: Globo, 1982. Em CANOTILHO, J. J. Gomes ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... , redundaria em prejuízo à população de Porto Alegre e região metropolitana, com redução na ... da justiça estadual processar e julgar causas relativas à Assistência Multidisciplinar de ... COMPETÊNCIA PELO VALOR DA CAUSA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ... PORTADOR DE LINFOMA DIFUSO DE PEQUENAS CÉLULAS NÃO-HODGKIN, CID 20 POSITIVO, CID 10 - ... -
Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... O enfrentamento interno das causas de ineficiência do judiciário tem como causa o ... 19, parágrafo terceiro, atrai para o Juizado Especial de Pequenas Causas o ônus de julgar os ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010 ... 59 ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... caso) é proferida por juiz que atua em Juizado Especial Cível, e se o recorrente optar pela ... (c) Pintura de pequenas superfícies ... (d) Recuperação de 20% ... , quando denegatória a decisão; c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou ... ância (pela 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, por exemplo), o(a) vencido(a) pode ...
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Responsabilidade civil por assédio judicial e o direito à liberdade de expressão
... Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988, p ... processual de 2015, reproduz com pequenas alterações o modelo presente desde o CPC/1973 ... 34. “Art. 4º É competente, para as causas" previstas nesta Lei, o Juizado do foro ( ... ) III \xE2" ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... ça, quando estabeleceu os Juizados de Pequenas Causas e os Juizados Especiais, também ... Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988 ... Este ... Juizado especial de pequenas causas ... São Paulo: Revista ...
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A doutrina do tribunal multiportas e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis do brasil
O presente artigo possui por objetivo geral verificar em que consiste a doutrina do Tribunal Multiportas, assim como sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis – JEC’s – no Brasil. Como propósitos específicos, intenta-se inicialmente explicar a origem de referida teoria, a partir da perspectiva atribuída por Frank Sander, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos; após, discute-se
... si das custas, o problema relacionado às causas de pequeno valor e o tempo de duração dos ... , surgiram inicialmente os Juizados de Pequenas Causas, regulados pela Lei n° 7.244/84, e que ... Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para ... Acesso à justiça ... Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2015 ... -
A aplicação da tese firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas aos juizados especiais estaduais
Diante do cenário atual de divergência decisória entre Tribunais de Justiça e Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais, o presente artigo busca oferecer uma solução à insegurança jurídica causada pela ausência de mecanismos próprios de uniformização jurisprudencial entre ambos os órgãos. Nesse sentido, pela método hipotético- dedutivo, propõe-se a extensão da tese jurídica firmada no âmbi
... do Direito. Os Juizados de Pequenas Causas, instituídos com a finalidade de ... Filosofia e características básicas do Juizado Especial de Pequenas Causas. In: WATANABE, Kazuo ... Porto Alegre: Fabris, 1988 ... 7 GRINOVER, Ada ... -
Eficácia preclusiva da coisa julgada no processo previdenciário
Neste breve artigo discorro sobre a eficácia preclusiva da coisa julgada, tal como prevista no art. 508 do Código de Processo Civil – CPC, no processo previdenciário, que é regido por institutos e princípios próprios. Pretendo demonstrar que a chamada coisa julgada ficta ou presumida tem sido aplicada nos processos previdenciários contrariando a doutrina e a jurisprudência dominantes, que sobre...
... Essas redações reproduzem, com pequenas alterações semânticas, os arts. 473 e 474 do ... da coisa julgada material não alcança as causas de pedir não suscitadas e discutidas no ... Sentença e coisa julgada ... 2. ed. - Porto Alegre: SAFE, 1988 ... 228 ASSIS, Araken de ... íodo foi discutido na ação perante o juizado. O problema, e que aqui me faz até instaurar ... -
Acórdão nº 50281882120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... antes do dia em que teve audiência neste Juizado. Referiu que na oportunidade dos primeiros ... Sendo assim, em não havendo causas excludentes da tipicidade ou da ilicitude, sendo ... teve dificuldade de retirar as crianças pequenas do carro e em razão do trauma experimentado ...
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Legislação Complementar
... motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento ... § ... , energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, de acordo com as diretrizes, ... na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei ... como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
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Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... aos processos comerciais, de modo que as causas ... 81 Art. 3º Se o autor quizer chamar o ... adoção de procedimentos especiais para pequenas causas (Small Claims). Ressalte-se que uma onda ... substituir a idéia de criação do Juizado Especial de Pequenas Causas pela proposta de ... 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014. p. 125 ...
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Leis
... pelo juiz para auxiliar o patrocínio das causas dos necessitados, ficando sujeitos às mesmas ... Civil, ressalvada a competência do Juizado de Pequenas Causas ... Art. 40. Dentro de 180 ... é proibido o engajamento como tripulante em porto brasileiro, salvo em navio de bandeira de seu ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
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O redimensionamento do conceito de acesso à justiça no paradigma democrático constitucional: influxos da terceira onda renovatória
Neste trabalho, propomos uma análise crítica a respeito dos conteúdos da garantia do acesso à justiça nos diversos paradigmas: liberal, social e democrático constitucional e do modo como as mudanças de perspectivas impactam na concepção do papel do processo no cenário de resolução de disputas. Como consectário dessa abordagem, refletiremos sobre alguns obstáculos ao acesso substancial, no...
... anos de 1970 e 1979, para diagnosticar as causas da ineficiência da Justiça, os principais ... Esses aparatos, como as cortes de pequenas causas, os centros de justiça comunitária, as ... Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988 ... Juizado ...