juizado de pequenas causas porto alegre
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Referências
... Tradução de Fernando Couto. Porto: Rés-Editora, [198-?] ... ARRUDA, Samuel ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988 ... CARAÇA, João ... WATANABE, Kazuo. Juizado especial de pequenas causas. São Paulo: Revista ...
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Referências
... ção e Jurisprudência – CD nº 15 - Porto Alegre, jan-fev/99 ... BARROS, Suzana de ... 20-4 ... WATANABE, Kazuo (Coord.). Juizado especial de pequenas causas. São Paulo: Ed ...
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Decisão Monocrática nº 52100989620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 09-03-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... SUSCITANTE: 2º JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA ... determina que apenas pessoas físicas e pequenas empresas podem figurar no polo ativo das demandas ... da Fazenda Pública limita-se às causas de baixo valor propostas exclusivamente por ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... de Portugal continuava vigente para as causas cíveis. Apenas em 19 de setembro de 1890, já em ... se juntou sempre o apodo de Polaca ” – PORTO, Walter Costa. Constituições brasileiras ... v ... v. VIII, n. 1, p. 247-79. Porto Alegre: UFRGS, 2013, p. 248-63. 71. Alfredo Buzaid, ... Juizado Especial de Pequenas Causas”), a Lei 7.347/1985 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000212-07.2017.4.04.7108),07-02-2018
... Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2018 ... Marina ... Ademais, sabe-se que em se tratando de Juizado Especial Cível, os valores das ações são ... o qual auxilia e ingressa com ações de pequenas causas.Sendo assim, a alegação de que as perdas ...
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Acesso à justiça no brasil: uma análise sobre questões de gênero
No Brasil, a despeito de esforços para a redução das desigualdades de gênero em diferentes aspectos e contextos, persistem evidências de que as mulheres enfrentam barreiras específicas ao tentar resolver conflitos no sistema de Justiça. Utilizando os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009, o objetivo deste estudo é verificar se, quando vitimados por crimes...
... abranger Justiça (de forma geral) ou Juizado Especial (antigo juizado de pequenas causas) ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor ... -
O princípio do duplo grau de jurisdição: a compatibilidade com o princípio da celeridade processual no juizado especial cível estadual
O direito processual civil contemporâneo possui caráter nitidamente constitucional em razão de a Constituição Federal assegurar garantias fundamentais relacionadas ao processo. Dentre elas, destacam-se os princípios do duplo grau de jurisdição e da celeridade processual, alicerces para a concretização do binômio segurança jurídica – efetividade do processo. Neste artigo, pretende-se demonstrar a...
... Princípios do processo civil ... 6.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, ... 2005 ... 4 Art. 158 – “Para julgar as causas em segunda e última instância haverá nas ... , que instituiu no Brasil os Juizados de Pequenas Causas” 43 ... Referido instituto ganhou ... -
Linguagem 'da justiça', acesso à justiça e accountability
... levou ao judiciário e que buscou, pelo juizado especial de sua cidade, sanar o problema de um ... no Juizado não precisa de advogado para causas como esta. Não entende seu Gregório porque ... Acesso à justiça ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988 ... DINIz, ... não é obrigatória nos Juizados de Pequenas Causas (os atuais Juizados Especiais), na ...
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Direito Processual Penal
... Juizado Especial Criminal, caso a infração seja de ... Ministério Público, reproduzida, com pequenas alterações na sua redação, mas conservando os ... (C) Não são causas impeditivas da reparação civil as decisões do ... posto da Polícia Rodoviária Federal de Porto Alegre. Ambos fardados, em horário de expediente ...
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Do desenvolvimento do processo civil
... duração máxima de 9 meses tanto para as causas de primeiro grau, como para as de apelo. Para o ... Revista Jurídica, Porto Alegre: Notadez, v. 297, p. 12, 2002 ... juizado especial realmente apto a desempenhar suas ... Para as pequenas causas, escolheu-se a via do Juizado Especial que ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social; ... III — ... Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas — SEBRAE e Instituto Nacional de ... de Portos e Costas (Controle do Estado do Porto), junto à Capitania dos Portos; ... IV — a ... , Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza ... PARÁGRAFO ... Obs.: Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as causas que tenham ...
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Os métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito do novo código de processo civil brasileiro (Lei 13.105/15)
O presente ensaio analisa os métodos consensuais de solução de confl itos que estão se consolidando no cenário jurídico brasileiro nas últimas décadas. Nesse panorama, procuramos delinear os desafi os dos operadores do direito, destacando dentre eles a necessidade da concretização dos direitos de cidadania. Para tanto, analisamos a nova revolução processual – mudança de mentalidade dos operadores
... Diretor de Secretaria do 4º Juizado Especial Cível de Brasília ... Especialista ... Juizados de Pequenas Causas. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... Porto Alegre: Fabris, 1988. Título original: Acess to ... -
Parte geral
... 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... 2003, p. 31 ... e discretear sobre o valor e resultado das causas outras” (Ac. TC 86/88,DR, II, 22/8/88) ... ção e implantação dos Juizados de Pequenas Causas, pela Lei n. 7.244/84, estes que ... os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma ...
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Poder judiciário
... específica, isto é, em razão de julgar causas de uma determinada matéria. Assim, a justiça ... , foram feitas mais algumas pequenas modificações de competência chegando-se à ... de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal ... • Súmula ... em São Paulo; 4ª Região, com sede em Porto Alegre; e 5ª Região, com sede em Recife ...
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Advocacia Brasileira no Paradigma Democrático de Direito
... Porto Alegre: Síntese, ... 1999, p. 23 ... Book ... Também o Juizado de Pequenas Causas é exemplo. Ambos dispensando ...
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Os juizados especiais federais, a Lei Nº 13.994/20 e o processo judicial previdenciário: audiências não presenciais (virtuais) de conciliação
... pequenas causas que tenham como mote a concessão ou ... Traduzido por Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988, p ... 1.439 ... 15 VAZ, Paulo Afonso Brum. Juizado Especial Federal e Direito Previdenciário: ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... PORTO SEGURO - 1ª Vara do Sistema dos Juizados ... FACUNDIO DE BARROS Endereço: Fazenda Alto Alegre, sn, Zona Rural, CONCEIçãO DO COITé - BA - ...
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Juizado especial
... marcos foi a criação dos Juizados de Pequenas Causas, em 1984, buscando rapidez na solução de ... CAPPELLETTI, Mauro, Juízes Legisladores? Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor, 1993.p ...
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Decisão da Presidência nº 5356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
... ( ... ) Devemos então redescobrir nas pequenas variações a que o pensamento jurídico ... em matéria processual, processo do juizado de pequenas causas, educação, cultura, ensino e ... Dilemas do Estado Federal Brasileiro ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004 ... p ...
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Considerações acerca das condições de possibilidade do acesso efetivo à Justiça: obstáculos a serem transpostos e propostas tentativas para o seu enfrentamento, no âmbito dos Juizados Especiais Federais
... Garth, em sua obra Acesso à Justiça ( Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris ... Editor, ... ao assoberbamento do Poder Judiciário com causas sabidamente perdidas que se repetem aos milhares, ... Filosofia e características básicas do Juizado Especial de Pequenas Causas [III] ( In : ...
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Pequenas relações entre a arquitetura de escolhas das plataformas de resolução de litígios online e a vulnerabilidade das partes auto representadas
O estudo aborda as plataformas online de resolução de disputas e sua tendência em permitir a litigância auto representada, trazendo preocupações concernentes à vulnerabilidade das partes. Para tanto, traz pontos de vulnerabilidade das partes em casos de jus postulandi já permitidos, bem como aponta consequências negativas, inclusive sociais, na ode à celebração de acordos fundada unicamente na...
... Advogada, juíza leiga no 1º Juizado da Fazenda Pública de Londrina/PR. Londrina/PR ... causas de até 20 salários mínimos 17 , em causas ... Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1988, pp. 20-21 ... -
Atos Infracionais nas Escolas
... pretéritos foram discutidas as principais causas concorrentes do insucesso educacional brasileiro ... funcionam como meros entregadores de pequenas porções, ou seja, os maiores – traficantes ... de 18 anos), o julgamento ocorrerá no Juizado Especial Criminal, salvo se as lesões estiverem ... 3 a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, p. 39 ...