juizado de pequenas causas porto alegre

1859 resultados para juizado de pequenas causas porto alegre

  • Legislação
    ... motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento ... § ... , energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, de acordo com as diretrizes, ... na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei ... como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
  • A mediação comunitária a partir do convênio com o tribunal de justiça do rio de janeiro

    Esta pesquisa é inserida na proposta do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP de investigação da mediação em uma perspectiva multidisciplinar. O artigo trata da implantação da mediação comunitária na cidade do Rio de Janeiro a partir do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura e a Arquidiocese Metropolitana. O trabalho visa a contribuir com a apresentação das...

    ... Assim, poderão constituir causas de vulnerabilidade, entre outras, a idade, a ... dos problemas que se apresentam em suas pequenas comunidades. Neste sentido, o desenvolvimento ... consumidor, detran, delegacia da área, Juizado de Pequenas Causas, sindicatos, hospitais, dentre ... O acesso à justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris editor, 1988 ...
  • Decisão Monocrática nº 50575695820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 09-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. VALOR INDIVIDUAL DE CADA LITISCONSORTE INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS.  POR FORÇA DO §4º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.153/2009, A COMPETÊNCIA É ABSOLUTA NO FORO ONDE HOUVER JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA INSTALADO, SALIENTANDO-SE QUE, REFERENTE AO CASO SUB JUDICE, A INSTALAÇÃO OCORREU EM 14/11/

    ... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... AÇÃO CONDENATÓRIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA ... remessa dos autos ao juizado especial de pequenas causas, considerando que o valor atribuído à ...

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