juizado de pequenas causas rio de janeiro

2 resultados para juizado de pequenas causas rio de janeiro

  • Classificação vLex
  • Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania

    ..., como por exemplo, a que instituiu os Juizados Especiais, caracterizados pela oralidade, pela ...alargar o âmbito de pessoas e causas capazes de ingressar em juízo, sendo também ... Especiais, anteriormente Juizados de Pequenas Causas). E também a lei de especial de ...70 . O governo italiano, em janeiro de 2003, utilizou-se de decretos legislativos ...

  • O compromisso de ajustamento de conduta no direito brasileiro e no projeto de lei da ação civil pública

    O texto trata, num primeiro momento, do instituto do Compromisso de Ajustamento de Conduta, examinando sua definição, natureza jurídica, requisitos, legitimidade, alcance e conseqüências. Vistas as regras gerais, é estudada sua potencial utilização na atualidade e no Projeto de Lei de Ação Civil Pública. Palavras-Chave: COMPROMISSO. AJUSTAMENTO. CONDUTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

    ... preocupação com a resolução breve de pequenas causas e com a tutela dos direitos difusos sob a ... executivo extrajudicial, a Lei dos Juizados Especiais traz em seu bojo uma transação ... apresentado ao Ministério da Justiça em janeiro de 2007, e que acabou por ser arquivado em ...

  • Acórdão nº 70038860144 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 04 de Novembro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. AGRAVO RETIDO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DIREITO PESSOAL. LAPSO TEMPORAL DE 10 ANOS CUJO CÔMPUTO INICIA A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO ATUAL CÓDIGO CIVIL. MÉRITO. INADIMPLÊNCIA DE PRESTAÇÕES. ROMPIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DESCABIMENTO NO CASO. AMORTIZAÇÃO, EMBORA EFETUADOS ALGUNS PAGAMENTOS

    ... no novo Código Civil, ocorrida em 11 de janeiro de 2003, não havia, ainda, transcorrido mais da ...280. 4. In. Manual do Juizado Especial de Pequenas Causas, p. 207. ...

  • Acórdão nº 70024299265 de Tribunal de Justiça do RS, Nono Grupo de Câmaras Cíveis, 16 de Outubro de 2009

    AÇÃO RESCISÓRIA. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO ANULATÓRIA. SIMULAÇÃO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, V, DO CPC. Objetivo da demanda rescisória que centra-se, visivelmente, em rediscussão de questão exaustivamente examinada pelo acórdão e sentença rescindendas. Violação a literal disposição de lei não constatada. Inexistência de violação aos arts. 102, 103

    ... Vol. II. 12ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, pp. 23-24. 2 Art. 131. O ...146. 4 In Manual do Juizado Especial de Pequenas Causas, p. 207. ...

  • Acórdão nº 70025774662 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 18 de Setembro de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM S/A SUCESSORA DA CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DO JULGADO. VALOR DA CONDENAÇÃO. COISA JULGADA. BALANCETE MENSAL. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. Tendo sido reconhecido por sentença transitada em julgado que a ré deve indenizar a diferença de ações calculada de...

    ...Forense: Rio de Janeiro, 2006, p. 264. 4 In Manual do Juizado Especial de Pequenas Causas, p. 207. ...

  • Processo nº 1997.001.03783 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Terceira Camara Civel, 18 de Novembro de 1997

    Alimentos. Acordo homologado perante Orgao do Ministerio Publico no Juizado de Pequenas Causas, hoje transformado em Juizados Especiais Civeis. Forca executiva face ao disposto no artigo 57, paragrafo unico, da Lei n. 9.099 de 26 de setembro de 1995, aplicando-se `a hipotese o previsto no artigo 462 do Codigo de Processo Civil. (GAS)

  • Processo nº 1999.001.11687 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Sexta Camara Civel, 16 de Novembro de 1999

    Civil e Processual Civil. Agravo retido. Mencao na sentenca. Desnecessidade. Ato ilicito. Sua ocorrencia autoriza a imediata propositura da acao de indenizacao. Automovel. Venda. Apreensao por se tratar de veiculo furtado. Obrigacao de indenizar. O terceiro que interveio no negocio e nao prova ser mero mandatario responde solidariamente pela indenizacao. 1. O Juiz de 1. grau nao tem obrigacao de