juizado de pequenas causas rio de janeiro
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Decisao Nº 8003035-79.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... ÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PARA O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CABIMENTO DO ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... mínimos; são, portanto, juizados de pequenas causas. Cumpre lembrar, contudo, que os juizados ... 14 ed. rev., atual e ampli. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 828) - grifo nosso ... Na ...
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O juiz de direito e as causas nos juizados especiais cíveis em que a parte litiga sem a assistência de advogado
... ção e arbitragem, dos juizados de pequenas causas (Lei 7.244/84) e, posteriormente, dos ... ainda indica que os objetivos deste novel juizado equipararam-se ao que posteriormente veio a ser ... Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010, p. 27 ... 7. CORRÊA, ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... do Brasil S/A Endereço: Rua Rio de Janeiro, 654, anexo 680, 6 andar, Centro,, Centro, BELO ... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... Rio de Janeiro: Forense, v ... 5, p. 236 ... Damásio ... causas de diminuição de pena, é imperativa a ... ofensivo, aplicam-se as regras do Juizado Criminal Especial? ... Resposta ... Não. Nos ... os bons costumes, de tal sorte que as pequenas lesões podem ser livremente consentidas, como ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... Teles, 18 30, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20940-200 ... A parte autora ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... Conceição do Coité, 22 de janeiro de 2021 ... JOSE PEDRO SILVA DE ALMEIDA ...
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... Conceição do Coité, 21 de janeiro de 2022 ... Gerivaldo Alves Neiva JUIZ DE ... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... Conceição do Coité, 22 de janeiro de 2021 ... JOSE PEDRO SILVA DE ALMEIDA ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... ed., Rio de Janeiro: Forense, 2009, vol. I, à p. 362: ... De ...
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... FIN E INVEST Endereço: Rua Rio de Janeiro, 654 11 andar, Rua Rio de Janeiro, Centro, BELO ... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... - de 58 ao fim - lado par, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 ... Trata-se de Embargos ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... B PAVMTO 3, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20940-200 ... A matéria é ...
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Acórdão Nº 1358070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.358.070 R IO DE JANEIRO ... EMBDO.(A/S) ... EMBDO.(A/S) ... : MIN. GILMAR ... execução, todas as causas da espécie em que houver sido ... proferida ... por Juizado Especial Cível, em matéria de responsabilidade ... “pequenas causas”, logo exibem diminuta repercussão ...
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Os juizados especiais federais, a Lei Nº 13.994/20 e o processo judicial previdenciário: audiências não presenciais (virtuais) de conciliação
... Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de ... pequenas causas que tenham como mote a concessão ou ... 1.439 ... 15 VAZ, Paulo Afonso Brum. Juizado Especial Federal e Direito Previdenciário: ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... ício Vicente de Araújo, 654, Rua Rio de Janeiro 6 ANDAR, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: ...
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... dos juizados especiais cíveis nas causas previstas na lei nº 9.099/95” ... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... do Brasil S/A Endereço: Rua Rio de Janeiro, 654, anexo 680, 6 andar, Centro, BELO HORIZONTE ...
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... Conceição do Coité, 15 de janeiro de 2021 ... MARIA AMELIA MOTA MASCARENHAS ... 8001969-74.2018.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3" ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... - de 58 ao fim - lado par, Centro, RIO DE JANEIRO" - RJ - CEP: 20031-205 ... Nomeio o perito do Ju\xC3" ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... Conceição do Coité, 18 de janeiro de 2021 ... MARIA AMELIA MOTA MASCARENHAS ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... B PAVMTO 3, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20940-200 ... Recebo a apelação ...
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Execução da medida de acolhimento institucional
... públicas globais e setoriais, uma das causas" do excessivo abrigamento encontra-se ainda na aus\xC3" ... com todas as letras: passou-se do velho Juizado de Menores para o Conselho Tutelar e, em seguida, ... 2 a ed. Rio de Janeiro: PUC-RIO, Cortez, 2007, p. 57-86 ... pequenas ...
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... ção Normativa PRES Nº 01 de 11 de Janeiro de 2018 -TJBA., REQUISITE-SE o pagamento em ... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Processo nº 1999.001.11687 de Décima Sexta Câmara Cível, 16 de Noviembre de 1999
Civil e Processual Civil. Agravo retido. Mencao na sentenca. Desnecessidade. Ato ilicito. Sua ocorrencia autoriza a imediata propositura da acao de indenizacao. Automovel. Venda. Apreensao por se tratar de veiculo furtado. Obrigacao de indenizar. O terceiro que interveio no negocio e nao prova ser mero mandatario responde solidariamente pela indenizacao. 1. O Juiz de 1. grau nao tem obrigacao de...
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Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... e genitora dos mesmos, ao falecer deixou pequenas quantias depositadas em conta bancária, e que ... 8001835-08.2022.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3" ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... , o requerente argumenta que no dia 17 de janeiro deste ano foi vítima de estelionato após ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... Conceição do Coité, 26 de janeiro de 2022 ... Gerivaldo Alves Neiva JUIZ DE ...