juizado de pequenas causas rio de janeiro
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Direito Processual Penal
... EDITORA LUMEN JURIS, Rio de Janeiro, 2013). Leia o caso hipotético descrito a ... ça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia ... da ocorrência, encaminhando-o ao Juizado Especial Criminal ... (D) Determinar o ... aos acidentes, Ramon e Marcel sofreram pequenas lesões corporais. Encaminhados à Delegacia, a ...
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Dos recursos
... 6. ed., tomo II. Rio de Janeiro: Borsoi, 1956. p. 607), quanto a estar “na ... ções há pouco manifestadas concernem às causas determinantes da norma legal ... Art. 993 ... 824, que foi reproduzido, com pequenas nuanças de literalidade, pelo art. 517, caput, ... grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado: art. 41, § 1º) não caberá recurso especial ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... com uma constelação de micro, pequenas e médias empresas, que, pela absoluta carência ... nas causas que envolvem o meio ambiente, a ecologia, os ... Rio de Janeiro: Forense, 1960. t. II, p. 727). Recurso Especial ... 259/2001 não excluiu da competência do Juizado Especial Criminal os crimes que possuam rito ...
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Objetivos do sistema de inteligência artificial: estamos perto de um juiz robô?
Salomão e Tauk: Estamos perto de um juiz robô?
... Juizado Especial Cível; e no Tribunal de Justiça do ... de Justiça do Acre (TJ-AC), do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Distrito Federal (TJ-DF), neste ... se o agrupamento identificar, por exemplo, causas" de prescrição ... Quarto grupo: finalmente, h\xC3" ... desenvolver um juiz robô para julgar pequenas causas, a fim de reduzir o acúmulo de processos ... -
A prática do novo júri
... ção da insanidade mental do acusado, suas causas, consequências e tratamentos. Ao Direito Penal ... Curso de Direito Penal ... 10.ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008. 402 BITENCOURT, Cezar Roberto ... o julgamento integral do processo, para o Juizado Especial Criminal, nos termos do art. 98, I, da ... distribuísse a cada um dos jurados duas pequenas cédulas, em papel opaco e facilmente dobrável, ...
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Direito Penal
... Penal, não estando presente nenhuma das causas de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, ... do crime de furto qualificado em 03 de janeiro de 2019, sendo proferida sentença condenatória ... Wilson e Ivana sofrem pequenas escoriações. Cumpre destacar que a perícia ... é de 1 ano, a competência é do Juizado Especial Criminal ... Gabarito “C” ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... da criação dos Juizados Especiais de Pequenas Causas pela Lei n. 7.244, de 07 de novembro de ... Juizado Especial de Pequenas Causas. In: WATANABE, Kazuo ... 422 Razões da Desordem. Rio de Janeiro: Rocco, 1994, p. 99-100 ... 423 CUNHA, ...
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As plataformas de solução de litígios online (odr) e a sua relação com o direito fundamental ao acesso à justiça
Este artigo investiga como a utilização das plataformas de (ODR) pode oferecer agilidade, baixo custo e eficácia para a resolução de disputas, e como essas podem oferecer segurança jurídica para os seus usuários através de uma regulação necessária. Plataformas de ODR possibilitam mais celeridade na resolução de conflitos do que o processo judicial, em razão da essencialidade da tecnologia como...
... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 1. Janeiro a Abril de ... os Judiciários são movimentados por causas que poderiam ser facilmente resolvidas entre as ... ção não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos ... possibilidades, principalmente para as pequenas causas e uma melhor efetivação do direito ... -
Direito processual penal
... Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, suscitado." STJ - CC 46728 SP, Rel. Min. ARNALDO ... competente o Juízo de Direito do 8º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro/RJ, o ... ça Comum estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia ... comum, do código de processo penal, com pequenas modificações (art. 2º).- A ação penal contra ...
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Investigação das razões da criminalidade patrimonial
... ter obtido maior êxito em estudar as causas da criminalidade econômica ... 561 DEODATO, ... Criminologia e Juizado especial criminal ... 2ª ed. São Paulo: ... as feiras de Acari, na cidade do Rio de Janeiro/ RJ; a da Ceilândia, no Distrito Federal; a do ... bens mais subtraídos foram celulares, pequenas quantidades de dinheiro, documentos e objetos ...
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Direito Penal
... “seria equivalente a liberar o porte de pequenas quantidades de droga contra legem ” (HC ... Público/GO – 2012) Em relação às causas de exclusão da tipicidade penal, em especial o ... Vol. I, Tomo 11, 53 ed., Rio de Janeiro: Forense, 1978, p. 66). Com o escopo de obstar ... (C) Determinar que se oficie ao Juizado da Infância e Juventude, cientificando-o da ...
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A aplicação da tese firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas aos juizados especiais estaduais
Diante do cenário atual de divergência decisória entre Tribunais de Justiça e Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais, o presente artigo busca oferecer uma solução à insegurança jurídica causada pela ausência de mecanismos próprios de uniformização jurisprudencial entre ambos os órgãos. Nesse sentido, pela método hipotético- dedutivo, propõe-se a extensão da tese jurídica firmada no âmbi
Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 2. Maio-Agosto de ... do Direito. Os Juizados de Pequenas Causas, instituídos com a finalidade de ... Filosofia e características básicas do Juizado Especial de Pequenas Causas. In: WATANABE, Kazuo ... -
Direito constitucional
... as instâncias, processar e julgar as causas entre autarquias federais e entidades públicas ... pedido de reconsideração, em 23 janeiro de 2004, não suspendeu o prazo decadencial ... 12.016/2009) repete, com pequenas atualizações, o revogado art. 11 da Lei n ... contra ato emanado de turma recursal de juizado especial criminal? ... É o Tribunal de Justiça ...
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Responsabilidade civil por assédio judicial e o direito à liberdade de expressão
... pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito pela Universidade ... processual de 2015, reproduz com pequenas alterações o modelo presente desde o CPC/1973 ... 34. “Art. 4º É competente, para as causas" previstas nesta Lei, o Juizado do foro ( ... ) III \xE2" ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... ão aos governadores dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, Sérgio Cabral e Geraldo ... manifestações, mas se calam diante das pequenas violências do dia a dia, como ser espremido ... a tarefa de aprofundar e detalhar as causas dos protestos que agravaram a crise de segurança ... tornar a ação coletiva mais efiaz que o juizado, porque se a parte propõe a sua ação no ...
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Políticas públicas judiciárias
... 9. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1976. p. 671 ... Morgana de ... causas e as consequências da litigiosidade, percebendo ... com a instalação de, ao menos, uma Vara/Juizado Especializado em crimes contra mulher em cada ... ÁTICA 3 – Enfoque especial às micro e pequenas ...
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Quem pauta o Supremo?
... Roraima e Tocantins), 2ª região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), 3ª região (Mato Grosso do ... responde, com pequenas diferenças, à proporção de decisões ... Cada juizado é um mundo ... No primeiro relatório Supremo em ... , tratando das chamadas “pequenas causas”. Não se imaginava que eles iriam mimetizar o ...
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Os juizados especiais cíveis no Estado do Rio de Janeiro - A questão relativa às demandas de massa e o papel das turmas recursais na uniformização da jurisprudência
... vocacionados para a resolução de causas cíveis de menor complexidade ... De qualquer ... de 1984, que efetivamente criou um juizado competente para a solução das pequenas causas, ...
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Referências bibliográficas
... Manual de execução civil ... Rio de Janeiro: Forense, 2006 ... ALEXY, Robert. Teoría de ... Acesso eficaz à justiça: juizado de pequenas causas e ações cole-tivas. Revista ...
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Decisão monocrática Nº 1309757 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... Cíveis e Criminais do Estado do Rio de Janeiro, o qual manteve a sentença que julgou procedente ... aplica, deveras, às turmas recursais de juizado especial” (RE nº 453.744/RJ-AgR, Rel. Min ... SÚMULA VINCULANTE 10. JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS E ESPECIAIS. INAPLICABILIDADE ... 1 ...
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Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... Maria Celina Bodin de Moraes). Rio de Janeiro: Renovar, 2008.p. 42 ... RESPONSABILIDADE ... n° 0015216-72.2013.8.16.0018, 2º Juizado Especial Cível de Maringá, juiz Fernando Swain ... a sua realização, consideram-se como causas”, sem a necessidade de determinar, no ... 85 Com pequenas divergências na doutrina, pode-se afirmar que se ...
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Magistratura TJMS 2020
... da sentença processar-se-á no próprio Juizado; não cumprida voluntariamente a ... sentença ... 28. Em 10 de janeiro de 2019, Patrícia foi até uma loja onde ... aplicação da pena, (A) incidindo as causas de diminuição da tentativa e do arrependimento ... ência, portanto, não atinge juizados de pequenas causas (art. 24, X) e juizados especiais (art ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ão, criada pela Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999. Portanto, com atribuições e ... da justiça estadual processar e julgar causas relativas à Assistência Multidisciplinar de ... COMPETÊNCIA PELO VALOR DA CAUSA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ... PORTADOR DE LINFOMA DIFUSO DE PEQUENAS CÉLULAS NÃO-HODGKIN, CID 20 POSITIVO, CID 10 - ...