juizado especial civel ba
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Cipó - Vara cível
... DE CIPÓ INTIMAÇÃO 8000152-53.2019.8.05.0058 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cipó Autor: Nubia Telles De Santana ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 7508 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL. SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ENGANO NÃO JUSTIFICÁVEL ASSEVERADO PELA ORIGEM. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INEXISTÊNCIA. RECLAMAÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PREJUDICADA A ANÁLISE DA LIMINAR. 1. Trata-se de reclamação ajuizada pela Águas do Paraíba S/A em face de acórdão
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Piatã - Vara cível
... DE PIATÃ INTIMAÇÃO 8004348-83.2018.8.05.0193 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Piatã Autor: Valdelise Maria Santos ...
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Retirolândia - Vara cível
...ÂNDIA INTIMAÇÃO 8000686-34.2016.8.05.0209 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Retirolândia Autor: Genilson Dos Santos ...
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Piatã - Vara cível
... DE PIATÃ INTIMAÇÃO 8001376-43.2018.8.05.0193 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Piatã Autor: Alaide De Oliveira Silva ...
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Teofilândia - Vara cível
... TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8000530-88.2019.8.05.0258 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Teofilândia Autor: Rosemiro Neves Advogado: ...
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Barra do mendes - Vara cível
... DO MENDES INTIMAÇÃO 8000074-05.2021.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Autor: Juldao Ramalho Da ...
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Tucano - Vara cível
... DE TUCANO INTIMAÇÃO 8004460-42.2018.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: Maria Das Gracas Santana Das ...
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Tucano - Vara cível
... DE TUCANO INTIMAÇÃO 8001380-02.2020.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: Maria Carvalho De Jesus ...
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Barra do mendes - Vara cível
... DO MENDES INTIMAÇÃO 8000047-22.2021.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Autor: Lindalva Alves De ...
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Piatã - Vara cível
... DE PIATÃ INTIMAÇÃO 8003689-74.2018.8.05.0193 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Piatã Autor: Sara Oliveira Azevedo ...
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Teofilândia - Vara cível
... TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8000534-96.2017.8.05.0258 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Teofilândia Autor: Josefa De Jesus Batista ...
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Teofilândia - Vara cível
... TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8000280-21.2020.8.05.0258 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Teofilândia Autor: Maria Do Carmo Diogo Dos ...
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Tucano - Vara cível
... DE TUCANO INTIMAÇÃO 8000525-23.2020.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: Argemiro Jose De Carvalho ...
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Acórdão nº 47399 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 26-10-2016
Processo n.º 0800964-22.2015.8.14.0954 RECURSO INOMINADO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICADE BELÉM Recorrente: MÔNICA DE NAZARÉ SILVA SANTOS Recorrido(a): ESTADO DO PARÁ Juíza Relatora:TANIA BATISTELLO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.SERVIDOR TEMPORÁRIO. CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO. ILEGALIDADE. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO.DI
... RECURSO INOMINADO . Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM ... -
Barra do mendes - Vara cível
... DO MENDES INTIMAÇÃO 8000840-92.2020.8.05.0021 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Barra Do Mendes Autor: E. F. M. Advogado: ... DO MENDES INTIMAÇÃO 8001481-46.2021.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Autor: Wesley Pereira Vieira ...
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Tucano - Vara cível
... DE TUCANO INTIMAÇÃO 8001295-16.2020.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: Jose Miranda Da Silva ...
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Tucano - Vara cível
... DE TUCANO INTIMAÇÃO 8006258-38.2018.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: Lusiane Silva Matos Advogado: ...
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Irará - Vara cível
...INTIMAÇÃO . 8001489-55.2018.8.05.0109 Procedimento Do Juizado Especial Cível . Jurisdição: Irará . Autor: Jose De Jesus Costa . ...
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Piatã - Vara cível
... DE PIATÃ INTIMAÇÃO 8004718-62.2018.8.05.0193 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Piatã Autor: Magnolia De Souza Santos ...
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Tucano - Vara cível
... DE TUCANO INTIMAÇÃO 8002498-81.2018.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: Simone Santana De Souza ...
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Jaguaquara - Vara cível
... JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000955-19.2021.8.05.0138 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Jose Carlos Matias De ...
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Barra do mendes - Vara cível
... DO MENDES INTIMAÇÃO 8001292-68.2021.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Autor: Joao Pereira Dourado ...
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Tucano - Vara cível
... DE TUCANO INTIMAÇÃO 8000194-41.2020.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: Iraci Maria De Souza Advogado: ...
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Retirolândia - Vara cível
...ÂNDIA INTIMAÇÃO 8000304-70.2018.8.05.0209 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Retirolândia Autor: Julia Francisca Dos ...