juizado especial civel bahia
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
... SUSCITADO: JUIZADO" ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 23A ... Decide a Se\xC3" ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos da ação ajuizada por CINARA PINHO DE ...
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
... SUSCITADO: JUIZADO" ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 23A ... Decide a Se\xC3" ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos da ação ajuizada por CINARA PINHO DE ...
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
... SUSCITADO: JUIZADO" ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 23A ... Decide a Se\xC3" ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos da ação ajuizada por CINARA PINHO DE ...
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
... SUSCITADO: JUIZADO" ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 23A ... Decide a Se\xC3" ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos da ação ajuizada por CINARA PINHO DE ...
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
... SUSCITADO: JUIZADO" ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 23A ... Decide a Se\xC3" ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos da ação ajuizada por CINARA PINHO DE ...
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
... SUSCITADO: JUIZADO" ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 23A ... Decide a Se\xC3" ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos da ação ajuizada por CINARA PINHO DE ...
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
... SUSCITADO: JUIZADO" ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 23A ... Decide a Se\xC3" ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos da ação ajuizada por CINARA PINHO DE ...
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
... SUSCITADO: JUIZADO" ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 23A ... Decide a Se\xC3" ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos da ação ajuizada por CINARA PINHO DE ...
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
... SUSCITADO: JUIZADO" ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 23A ... Decide a Se\xC3" ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos da ação ajuizada por CINARA PINHO DE ...
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
... SUSCITADO: JUIZADO" ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 23A ... Decide a Se\xC3" ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos da ação ajuizada por CINARA PINHO DE ...
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
... SUSCITADO: JUIZADO" ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 23A ... Decide a Se\xC3" ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos da ação ajuizada por CINARA PINHO DE ...
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Acórdão nº 0015881-12.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2018
... interpretação que deriva do referido recurso especial, senão a de ... que basta a informação prévia ao proponente a respeito ... RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO ... DE TURMA RECURSAL DE JUIZADO ... ESPECIAL CÍVEL. IMPOSIÇÃO DE ... DEVOLUÇÃO AO ...
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nº 2003.01.00.001437-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 16 de Diciembre de 2003
... SUSCITANTE: PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA ... SUSCITADO: JUIZO ... Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia, suscitante, nos termos do voto do Des. Federal ...
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Acórdão nº 0014939-77.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2018
... ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL DE ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. IMPOSIÇÃO ... DE DEVOLUÇÃO AO PROMITENTE- ...
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Acórdão nº 0003574-26.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2018
... recurso especial, senão a de que basta a informação prévia ao ... PODER JUDICIÁRIO DO ... ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL DE ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. IMPOSIÇÃO ... DE DEVOLUÇÃO AO PROMITENTE- ...
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Acórdão nº 80003073620188059000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 31 de Julio de 2018
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. NÃO CABIMENTO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES. INCOMPETÊNCIA DA 6ª TURMA RECURSAL. PROCESSO ORIGINADO DO JUIZADO DE CAUSAS COMUNS DA CAPITAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ( Classe: Carta de Ordem Criminal,Número do Processo: 80003073620188059000, Relator(a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 31
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001048-91.2019.8.19.9000 (Cível), 17-07-2019
VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado por CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. (CASAS BAHIA) contra ato do Juízo do V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL que, nos autos do processo de nº 0321718-45.2018.8.19.0001, procedeu a penhora eletrônica do valor da condenação, argumentando que não houve prévia intimação para efetuar o pagamento da condenação imposta no...
... : CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. (CASAS BAHIA) ... IMPETRANTE ... : ALESSANDRA DE ALMEIDA IREDO ... : 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE ... -
nº 2003.01.00.004139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 9 de Abril de 2003
... SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA ... SUSCITADO: JUIZO ... Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia, suscitante, nos termos do voto do Des. Federal ...
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Acórdão nº 0059439-25.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. 1. A competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis é absoluta, e fixada em função do valor da causa, não se excetuando da regra geral as...
... SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 15A ... Decide a ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, suscitado ... Brasília, 31 de maio de 2011 ... -
Acórdão nº 0059439-25.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. 1. A competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis é absoluta, e fixada em função do valor da causa, não se excetuando da regra geral as...
... SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 15A ... Decide a ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, suscitado ... Brasília, 31 de maio de 2011 ... -
Acórdão nº 0059439-25.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. 1. A competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis é absoluta, e fixada em função do valor da causa, não se excetuando da regra geral as...
... SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 15A ... Decide a ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, suscitado ... Brasília, 31 de maio de 2011 ... -
Acórdão nº 0059439-25.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. 1. A competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis é absoluta, e fixada em função do valor da causa, não se excetuando da regra geral as...
... SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 15A ... Decide a ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, suscitado ... Brasília, 31 de maio de 2011 ... -
Acórdão nº 0059439-25.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. 1. A competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis é absoluta, e fixada em função do valor da causa, não se excetuando da regra geral as...
... SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 15A ... Decide a ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, suscitado ... Brasília, 31 de maio de 2011 ... -
Acórdão nº 0059439-25.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. 1. A competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis é absoluta, e fixada em função do valor da causa, não se excetuando da regra geral as...
... SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 15A ... Decide a ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, suscitado ... Brasília, 31 de maio de 2011 ... -
Acórdão nº 0059439-25.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. 1. A competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis é absoluta, e fixada em função do valor da causa, não se excetuando da regra geral as...
... SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 15A ... Decide a ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, suscitado ... Brasília, 31 de maio de 2011 ...