juizado especial criminal belo horizonte
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Acórdão nº 2016/0151013-8 de T6 - SEXTA TURMA
... absoluta do Juizado ... (8.ª Vara Criminal ... absoluta do Juizado Especial" Criminal, onde tramitou o primeiro\xC2" ... (Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte), deve ser ...
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Acórdão nº 2008/0264113-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 12A VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE - MG SUSCITADO :JUÍZO DE TO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELO HORIZONTE - MG ...
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Acórdão nº RHC 27847 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. JUIZADO ... ência exarada pela Magistrado do Juizado Especial Criminal, infere-se a ocorrência de nulidade nos ... Juízo da Vara Criminal dos Inquérito de Belo Horizonte, determinado a devolução dos autos ao ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-302/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Abril de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. VÍCIOS DE CONSENTIMENTO OU DE FORMA. A decisão rescindenda acha-se materializada em sentença homologatória de transação judicial. Isso conduz ao entendimento de que a pretendida desconstituição deveria fundar-se no inciso VIII do art. 485 do CPC, com clara remissão a um dos vícios de consentimento ou defeitos de forma da transação subjacente à...
... como elemento indiciário a certidão do Juizado ... Especial Criminal de Belo Horizonte/MG, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0293953-31.2020.8.19.0001 (Fazendária), 04-08-2021
Conselho Recursal 1ª Turma Recursal Criminal Processo nº 0293953-31.2020.8.19.0001 - Apelação Apelante: ANA CAROLINA FEIJÓ CORREIA LIMA FERNANDES MACHADO. Apelado: RICARDO DANIEL ARAÚJO CURY. Juiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela querelante ANA CAROLINA FEIJÓ CORREIA LIMA FERNANDES MACHADO...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... JUAREZ COSTA DE ANDRADE:20754 Assinado em ... -
Acórdão nº 80296 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2000
... coator : Turma Recursal Criminal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte ...
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Acórdão nº 7081 de Tribunal Pleno, 27 de Septiembre de 2002
Suste. : Turma Recursal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte ...
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Lei nº 14.226 de 20/10/2021. Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.
... Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas ... ) de competência cível, até 2 (duas) de juizado especial federal e até 1 (uma) criminal poderão ...
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Acórdão nº 1.0000.00.301404-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2002
Conflito Negativo de Jurisdição - Conflito de competência entre o Juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte e o Juiz do Juizado Especial Criminal desta Capital - Competência do TJ para o exame do presente conflito e para para dar início ao procedimento, examinando ou não a possibilidade da audiência preliminar de conciliação, o Juizado Especial, para onde os autos deverão ser remetidos, depois...
... de competência entre o Juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte e o Juiz do Juizado Especial ... - Decisões Monocráticas nº 606232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2014
- Decisão da Presidência nº 606232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2014
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Decisão da Presidência nº 127542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2015
... foi rejeitada pelo Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte forte na ...
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Decisões Monocráticas nº 127542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2015
... foi rejeitada pelo Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte forte na ...
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Decisão da Presidência nº 23098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2016
... do Presidente da 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte que negou ...
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Acórdão nº 1.0000.00.301987-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2002
... de competência entre o Juiz da 7ª Vara Criminal de Belo Horizonte e o Juiz do Juizado Especial ...
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Direitos humanos das mulheres, família e violência: reflexões à luz da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
... seja o seio doméstico e familiar, em especial no que foca a violência praticada contra mulher ... overcome family violence should include: Criminal penalties where necessary and civil remedies in ... A atuação do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte nos casos de ...
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Acórdão nº 1.0000.13.005352-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO - INFRAÇÕES DE PEQUENO POTENCIAL OFENSIVO - REPERCUSSÃO DA REGRA DO CONCURSO DE CRIMES NA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SOMATÓRIO DE PENAS QUE ULTRAPASSA O LIMITE DE DOIS ANOS - DOU PELA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.
... CRIMES NA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SOMATÓRIO DE PENAS QUE ... BELO HORIZONTE - SUSCITANTE: JD V CR INQUÉRITOS ... -
Decisões Monocráticas nº 14741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2012
... em face da Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, cujo ato ...
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Acordão da Corte Especial, 13-04-2021
PROCESSUAL PENAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL.QUEIXA-CRIME. RECURSO QUE NÃO DEPENDE DE PREPARO. PRELIMINAR DEDESERÇÃO AFASTADA. MÉRITO. RÉU QUE OCUPA O CARGO DE AUDITOR DETRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL E EXERCE A FUNÇÃO DE ?CONSELHEIROSUBSTITUTO?. COMPETÊNCIA CRIMINAL ORIGINÁRIA DO STJ AFASTADA.INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO ART. 105, I, "A", DA CONSTITUIÇÃO.ORIENTAÇÃO FIXADA PELO SUPREMO
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Decisão monocrática Nº 1349300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
Decisão: A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ... CRIMINAL ORIGINÁRIA DO STJ AFASTADA. INTERPRETAÇÃO ... queixa-crime foi inicialmente proposta no Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo ... Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, no qual foi inicialmente distribuída e em ...
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Decisão da Presidência nº 188954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... ão de liminar, no qual o Juízo da Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG ...
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Decisões Monocráticas nº 721154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2012
... de Justiça deu provimento ao recurso especial interposto por Globo Comunicação e ... recldo.(a/S) : Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte ... adv.(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 127542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... foi rejeitada pelo Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte forte na ...
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Decisão da Presidência nº 127542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... foi rejeitada pelo Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte forte na ...