juizado especial criminal belo horizonte
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Acórdão nº 1.0000.13.015771-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
... BELO HORIZONTE - SUSCITANTE: JD COMARCA ERVALIA - CITADO(A): JD JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL BELO HORIZONTE ATRIBUIÇÃO DA ...
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Decisões Monocráticas nº 117145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2013
... O Juízo da 1ª Vara Criminal do Juizado Especial de Belo Horizonte/MG deixou ...
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Decisão da Presidência nº 117145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2013
... O Juízo da 1ª Vara Criminal do Juizado Especial de Belo Horizonte/MG deixou ...
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Acórdão nº 1.0000.13.027736-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2013
HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA - LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA.
... Nº 1.0000.13.027736-1/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - PACIENTE(S): CARLOS ANTÔNIO ROCHA ONSECA - AUTORID COATORA: JD JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL BELO HORIZONTE ... A C Ó R D ... -
Acórdão nº 1.0000.13.011323-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
... Nº 1.0000.13.011323-6/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - PACIENTE(S): DIOCELIO HORACIO DE VEIRA - AUTORID COATORA: JD JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL BELO HORIZONTE ... A C Ó R D ...
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Acórdão nº 1.0000.12.107358-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE PROVA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - ERRO IN PROCEDENDO NÃO VERIFICADO.
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... ) Nº 1.0000.12.107358-9/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , sob o regime de plenário ou de órgão especial. 2. A manifesta improcedência da alegação de ... Constituição Federal de 1988 tratou do Juizado Especial de pequenas causas (art. 24, X da CF) ... DE NOME DA VÍTIMA RELACIONADA A EVENTO CRIMINAL. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO. REPERCUSSÃO NA ... Recurso desprovido. (9ª Turma Recursal de Belo Horizonte. Rec. 9043373.62.2013.8.13.0024. Rel ...
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Acórdão nº 1.0000.13.005789-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2013
CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE PROVAS - INDEFERIMENTO - MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL - ERROR IN PROCEDENDO - INEXISTÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE INVERSÃO TUMULTUÁRIA OU ABUSO DO MAGISTRADO - NÃO CONHECIMENTO.
... DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... ) Nº 1.0000.13.005789-6/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ... -
Acórdão nº 1.0000.13.005789-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2013
CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE PROVAS - INDEFERIMENTO - MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL - ERROR IN PROCEDENDO - INEXISTÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE INVERSÃO TUMULTUÁRIA OU ABUSO DO MAGISTRADO - NÃO CONHECIMENTO.
... DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... ) Nº 1.0000.13.005789-6/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ... -
Acórdão nº 1.0000.13.005789-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2013
CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE PROVAS - INDEFERIMENTO - MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL - ERROR IN PROCEDENDO - INEXISTÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE INVERSÃO TUMULTUÁRIA OU ABUSO DO MAGISTRADO - NÃO CONHECIMENTO.
... DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... ) Nº 1.0000.13.005789-6/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ... -
Acórdão nº 1.0000.13.005789-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2013
CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE PROVAS - INDEFERIMENTO - MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL - ERROR IN PROCEDENDO - INEXISTÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE INVERSÃO TUMULTUÁRIA OU ABUSO DO MAGISTRADO - NÃO CONHECIMENTO.
... DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... ) Nº 1.0000.13.005789-6/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ... -
Acórdão nº 1.0000.13.005789-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2013
CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE PROVAS - INDEFERIMENTO - MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL - ERROR IN PROCEDENDO - INEXISTÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE INVERSÃO TUMULTUÁRIA OU ABUSO DO MAGISTRADO - NÃO CONHECIMENTO.
... DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... ) Nº 1.0000.13.005789-6/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ... -
Decisão da Presidência nº 79723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 1999
... ção ilegal por ato da Turma Recursal do Juizado Especial de Belo Horizonte, praticado ao dar ... reformar a decisão do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, que julgou extinta a ...
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Decisão da Presidência nº 79475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 1999
... ção ilegal por ato da Turma Recursal do Juizado Especial de Belo Horizonte, praticado ao dar ... reformar a decisão do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, que julgou extinta a ...
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Decisão da Presidência nº 79723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 1999
... ção ilegal por ato da Turma Recursal do Juizado Especial de Belo Horizonte, praticado ao dar ... reformar a decisão do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, que julgou extinta a ...
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Decisão da Presidência nº 80618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Diciembre de 2000
... , contra decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, que deu ...
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Decisão da Presidência nº 80618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Diciembre de 2000
... , contra decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, que deu ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0130584-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ) SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELO HORIZONTE - MG ... : JUÍZO DE DIREITO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA - ES ... INTERES ...
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Decisão da Presidência nº 82006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2002
... Campos, atribuindo à Primeira Turma do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte a prática de ...
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Acórdão nº 1.0000.12.100670-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
... NEGATIVO DE JURISDIÇÃO - JUÍZO COMUM E JUIZADO ESPECIAL - ART. 28, DA LEI 11.343/06 E CRIME DO ... em conjunto, competindo à Justiça Criminal Comum o regular processamento do feito criminal ... BELO HORIZONTE - SUSCITANTE: JD JUIZADO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 1.0000.12.100670-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
... NEGATIVO DE JURISDIÇÃO - JUÍZO COMUM E JUIZADO ESPECIAL - ART. 28, DA LEI 11.343/06 E CRIME DO ... em conjunto, competindo à Justiça Criminal Comum o regular processamento do feito criminal ... BELO HORIZONTE - SUSCITANTE: JD JUIZADO ESPECIAL ...
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Decisão da Presidência nº 88076 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2006
... acórdão da Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte ... Consta ...
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Decisões Monocráticas nº 640175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2013
... da Presidência da 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte-MG ...
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Decisão da Presidência nº 640175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2013
... da Presidência da 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte-MG ...